quinta-feira, 10/09/26

RELATÓRIO DA II REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS EM 2026

Data: 08 de setembro de 2026 – Formato: Virtual

1. Participantes

Pela Gestão:

• COSERPA (Coordenação de Serviços Previdenciários e Assistenciais) – Katia Luzia de Camargo Jesus

• DRP (Divisão de Reabilitação Profissional) – Ricardo Rocha da Mata

• DTI (Diretoria de Tecnologia da Informação) – Felipe Rodrigues Gonçalves de Assis Figueredo

• DGP (Diretoria de Gestão de Pessoas) – Monique Nogueira Galvão

• CGAGE (Diretoria de Benefícios) – Mateus Lopes Dias Coelho

• DSS (Divisão de Serviço Social) – Margarida Emilia Albano de Oliveira Cabó e Marcela Cristina Chaddad

• CGSAT (Suporte ao Atendimento) – Talita Da Gama Neves Monteiro (terceirizada)

Pelas Entidades:

FENASPS

• Grete Nair Tirloni – Assistente Social – APS Goiânia Oeste/GEX Goiânia
• Maria Crizeuda Freire de Castro – Assistente Social – APS Fortaleza Parquelândia/GEX Fortaleza
• Lylia Maria Pereira Rojas – Assistente Social – APS Murici/GEX Maceió/AL
• Rita Farias – Assistente Social – APS Sombrio/GEX Criciúma

CNTSS

• Stela Priscila Barros Pragana – Assistente Social – APS Olinda/GEX Recife

2. Desenvolvimento da reunião

Inicialmente, foi sugerida a leitura da ata da reunião anterior, realizada em 03 de março de 2026, para resgatar as demandas e os questionamentos apresentados pelos representantes das entidades, especialmente em relação às alterações na portaria e no regimento do Comitê Permanente de Serviços Previdenciários e à solicitação de reunião extraordinária, prevista para abril de 2026, mas que não foi convocada e não teve nenhum encaminhamento efetivado.

Os representantes da Gestão abriram a reunião apresentando as demandas da categoria discutidas na reunião realizada em 24 de agosto de 2026 com a Presidenta do INSS e representantes da FENASPS, que tratou de questões específicas dos Serviços Previdenciários. Destacaram a impossibilidade de encaminhamentos concretos sem o devido funcionamento do Comitê e informaram que estão se organizando para garantir a efetividade de seus trabalhos.

Um dos questionamentos apresentados pelos representantes do Comitê foi a participação de entidade que não integra o comitê, sem que a questão tivesse sido previamente discutida, enquanto, ao mesmo tempo, a Gestão não permite a participação de suplentes nas reuniões. Após consulta à Procuradoria, foi informado que a referida associação não poderia integrar o Comitê, por se tratar de acordo de greve com delimitação das entidades representativas que o assinaram, sendo essas as entidades que integram o Comitê. Ficou acordado que a presença de convidados será deliberada pelo próprio Comitê.

As representantes da FENASPS apontaram os prejuízos acumulados pela categoria dos Serviços Previdenciários ao longo dos anos, decorrentes da falta de funcionamento do Comitê e de decisões autoritárias que contribuíram para o desmonte dos Serviços Previdenciários, sobretudo do Serviço Social.

Foi destacado que inúmeras portarias vêm desmontando o Serviço Social Previdenciário, reduzindo sua atuação praticamente à realização de avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), sob a justificativa do aumento da fila. Ressaltou-se, entretanto, que a redução da fila do INSS exige muito mais do que atendimentos pontuais relacionados ao benefício. As demais atividades do Serviço Social suprimidas ao longo dos anos, como a Socialização de Informações, individual e coletiva, e o trabalho com a rede socioassistencial, entre outras, poderiam contribuir para qualificar o atendimento, ampliar o acesso dos usuários às informações e, consequentemente, reduzir a fila e a atuação de atravessadores.

Em relação à greve, foi reconhecida a importância da Portaria DGP/INSS nº 145, de 6 de agosto de 2026, que reconhece como integralmente compensada a greve de 2022. Contudo, não ficou claro qual foi o saldo positivo de superação da demanda represada decorrente daquela greve.

Quanto à compensação da greve de 2024, os representantes das entidades no Comitê destacaram os prejuízos enfrentados pelos profissionais do Serviço Social. Entre os fatores apontados estão: a publicação inicial de portaria prevendo ato próprio para os profissionais do serviço e a posterior retirada desse dispositivo; o aumento do número de agendamentos de avaliações sociais, em descumprimento do acordo de greve e sem justificativa técnica; a demora na publicação de portarias com orientações; a não submissão dessas portarias ao Comitê; a consideração de apenas um serviço como válido para a compensação da greve; e o fato de que, no SISREF, a quantidade de avaliações realizadas para cumprimento da greve não considera que cada avaliação corresponde a uma hora, fazendo com que o valor do ponto seja reduzido pela metade. Também foi destacada a falta de comunicação clara com a categoria para a construção coletiva.

Nesse sentido, foi reforçada a importância de realizar, o quanto antes, reunião com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), conforme encaminhamento feito com a Presidenta do INSS, para tratar da compensação da greve de 2024 no Serviço Social. A reunião será solicitada formalmente pelo Comitê. Enquanto isso, a Gestão levantará todas as normativas referentes à greve, bem como os dados da compensação dos profissionais da Reabilitação Profissional e do Serviço Social. Também estão sendo levantados os profissionais que tiveram descontos indevidos relativos à greve de 2022 e a forma de ressarcimento.

A representante da Divisão de Serviço Social (DSS) manifestou-se favoravelmente à revisão das normativas e à inclusão de outros serviços para possibilitar a compensação da greve, além de defender a compensação coletiva. Também foi destacada a necessidade de um sistema próprio para o registro das atividades do Serviço Social, com garantia do sigilo das informações. Ressaltou-se que, há anos, são desenvolvidos trabalhos em Grupos de Trabalho (GTs) para a informatização do Serviço Social, inclusive com a construção de sistemas, mas essas iniciativas nunca foram efetivadas. Foi informado, ainda, que está em andamento a reestruturação da CGSPAS e, posteriormente, da DSS.

Foi igualmente apontada a necessidade de revisão de todas as normativas relativas ao Serviço Social, que, além de praticamente extinguir o serviço por meio da ocupação da agenda e exclusivamente com avaliações socais, tratam os profissionais de forma não isonômica e estão associadas a situações constantes de assédio. Segundo as representantes, esse cenário tem provocado adoecimento na categoria. Diante disso, representantes da FENASPS solicitaram à Gestão, informações sobre os profissionais dos Serviços Previdenciários — onde estão, modalidade de atendimento, organização do trabalho, ações desenvolvidas, entre outros aspectos — e sobre todas as normativas vigentes, para subsidiar os debates da próxima reunião. Os representantes da Gestão do Serviço Social e da Reabilitação Profissional ficaram responsáveis por realizar esses levantamentos e encaminhá-los aos representantes das entidades até 15 de setembro, considerando a previsão de reunião presencial do Comitê em outubro. Também foi solicitado o resgate dos encaminhamentos anteriores do Comitê, com indicação das propostas de alteração de normativas e dos temas já discutidos.

As representantes da FENASPS relataram, ainda, dificuldades para a execução do Serviço de Reabilitação Profissional, principalmente em razão da demanda excessiva e da insuficiência de profissionais para atendimento. Também destacaram o problema da judicialização do serviço, incluindo pessoas que não apresentam perfil para serem reabilitadas.

Entre as cobranças apresentadas, destacou-se a necessidade de monitoramento da qualidade do serviço desempenhado pelos profissionais, considerando o modelo de trabalho imposto pelo INSS ao longo dos anos. Foi sugerida a participação de convidados técnicos, como CFESS, COFFITO e CFP, entre outros, para contribuir com o debate, além da realização de capacitações que promovam uma análise crítica da inserção dos profissionais que atuam nos Serviços Previdenciários.

Aproveitando a participação da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), foram apresentadas demandas relacionadas ao funcionamento dos sistemas e aos erros graves que vêm ocorrendo, como o desaparecimento dos dados de avaliações sociais concluídas no sistema PAT. Foi informado que a Gestão já tem ciência do problema e está buscando solucioná-lo, embora enfrente dificuldades. Ressaltou-se que esse e outros problemas indicam fragilidades na segurança do sistema e podem prejudicar a categoria, inclusive em futuros processos de auditoria. Por isso, foi considerada necessária a elaboração de esclarecimentos e orientações para a categoria, colegas da análise e gestores. A DSS comprometeu-se a elaborar um informativo com orientações sobre o problema.

Ainda em relação aos sistemas, foi cobrada a retomada dos trabalhos consolidados em anos anteriores para a implantação de um sistema de registro das atividades do Serviço Social. A maior parte das atividades realizadas pelos profissionais não aparece nos dados e, por isso, não é considerada pelo INSS. A DTI informou que situação semelhante já ocorre na Reabilitação Profissional. Como encaminhamento, ficou definida a retomada desse debate no Comitê, visando à operacionalização do sistema.

Quanto aos questionamentos sobre as alterações na Portaria nº 1.454, apresentados pelas representantes da FENASPS na reunião de março, reapresentados na reunião com a Presidenta do INSS em 24 de agosto e reforçados posteriormente por e-mail, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

3. Encaminhamentos sobre a Portaria nº 1.454

Formato das reuniões – Será encaminhada orientação para alterar a previsão de reuniões “preferencialmente virtuais” para “presenciais ou híbridas”, garantindo também o período integral das reuniões, a fim de assegurar melhor aproveitamento e resolutividade. Ficou definida a periodicidade bimestral.

Participação dos suplentes – Foi compreendido que, para além das questões técnicas, o Comitê constitui-se também como espaço formativo. Portanto, é necessária a participação dos suplentes, para além da leitura das atas, de modo que compreendam o processo completo e possam dar continuidade aos trabalhos na ausência dos titulares, sem prejuízo ao funcionamento do Comitê.

Participação de convidados – A participação de convidados ficará sujeita à apreciação do Comitê.

Caráter deliberativo do Comitê – Após o debate, os representantes da Gestão compreenderam a importância de manter o caráter deliberativo do Comitê, possibilitando o andamento dos trabalhos. A Coordenadora do Comitê comprometeu-se a levar esses pontos como encaminhamento à Presidência.

4. Considerações finais

Depois de longo período sem reuniões, a retomada do diálogo por meio do Comitê Gestor Permanente dos Serviços Previdenciários é de fundamental importância. Faz-se necessário, agora, acompanhar os desdobramentos desta reunião e cobrar a efetivação dos encaminhamentos definidos.

É fundamental que a categoria permaneça organizada, mobilizada e atenta, fortalecendo a luta coletiva em defesa dos Serviços Previdenciários, dos direitos da categoria, de condições dignas de trabalho, de atendimentos de qualidade e do respeito às atribuições técnicas dos profissionais.

Comitê Gestor Permanente dos Serviços Previdenciários
(Serviço Social e Reabilitação Profissional)
Representantes da FENASPS