MINISTÉRIO DA SAÚDE PUBLICA NOTA TÉCNICA Nº 05/22, QUE TRATA DA CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM
Os trabalhadores e trabalhadoras do Ministério da Saúde, nos últimos cinco anos, vêm dialogando sobre o estabelecimento das regras para a concessão de conversão de tempo especial em comum. Nessa luta, tivemos uma importante vitória com o reconhecimento do benefício por parte do Superior Tribunal Federal e na sequência, pelo Ministério da Economia.
Infelizmente, enfrentamos muitas dificuldades para o Ministério da Saúde regulamentar, após análise da CONJUR, a forma a ser adotada para conversão do tempo dentro do órgão. Neste período, os processos de aposentadorias nas superintendências ficaram paralisados aguardando uma orientação sobre o tema.
Após a deflagração da greve dos Servidores Públicos Federais, em 23/04/2022, intensificamos os debates da pauta específica de reivindicações dos servidores(as) da Saúde junto à Gestão de Pessoas, onde esse tema amadureceu e culminou com a publicação da Nota Técnica (NT) nº 05, de 2 de maio de 2022 (confira aqui), que regulamenta dentro do órgão como se dará o acesso a esse benefício.
Vale ressaltar que a pauta específica não trata somente desse ponto, temos muitos outros temas a serem debatidos, mas consideramos uma importante vitória desta greve, pois a NT corrige uma distorção de mais de 30 anos, em especial para os profissionais que executam suas tarefas em ambientes insalubres, principalmente àqueles(as) que manuseiam inseticidas.
É fundamental mantermos a luta e a mobilização para discutir outras pendências da Pauta Específica, a exemplo da jornada de 30 horas.
Apesar dessa vitória importante, o Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenasps orienta a todos(as) a continuidade e fortalecimento da greve, pois somente o fortalecimento do movimento vai garantir a vitória das nossas reivindicações.
MAIS UMA VITÓRIA DOS TRABALHADORES(AS) DA SAÚDE!
RESPEITE A NOSSA HISTÓRIA, É GREVE ATÉ A VITÓRIA!
Comando Nacional de Greve da FENASPS
Confira aqui a íntegra da NT nº 05 da Cogep/Ministério da Saúde.
