Relatório do Encontro Nacional da FUNASA
Data de realização: 26 de setembro de 2009Local: sede da FENASPS.
Estados Participantes: RJ, DF, MG, ES, PR, MT e TO.
Informes
Rio de Janeiro:
Foi realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de agosto a 01 de setembro de 2009, seminário com a intenção de construir o Departamento Estadual do SUS no âmbito do SINDISPREV/RJ.
Neste fórum foi aprovado seminário específico para a FUNASA, com a participação dos Ministérios Públicos, Previdência, Trabalho e médicos técnicos em saúde do trabalhador, bem como dos trabalhadores FUNASA, com a intenção discutir e aprovar a realização de exames médicos específicos para detectar nos trabalhadores os que apresentam algum tipo de seqüela em virtude de estarem expostos a estes tipos de venenos, e assim caracterizar como doenças ou acidentes relacionados ao trabalho.
O trabalhador que apresentar qualquer tipo de seqüela fará jus à pensão vitalícia de R$ 2.075,00, caso o PL 4485 que tramita no Congresso Nacional seja aprovada.
Tocatins:
Foi feito denúncia contra a FUNASA/SUS/MS, que está orientando o uso de CARBAMATOS, que são inibidores de COLINESTERASE, sem garantir os exames necessários a todos os trabalhadores;
Após debate, ficaram deliberadas as seguintes propostas a serem encaminhadas à plenária da FENASPS:
- Realização de exames periódicos com rigor e total acesso aos resultados;
- Criar comissão para investigar todo e qualquer larvicidas ou inseticidas, que forem utilizados pelos agentes de combate a endemias;
- Construir a semana nacional de luta, com caravanas à Brasília no período de 16 a 20 de novembro (indicativo), pela manutenção da FUNASA no cenário nacional, inclusive com coleta de assinaturas da população para que sejam levadas ao Congresso Nacional;
- Que no próximo encontro, a FENASPS convide o CEREST para tratar do assunto: Contaminados – Acidente de trabalho e assistência em hospitais de referência;
- Construir notas técnicas sobre condições de trabalho;
- Unificar a nomenclatura dos cargos de agentes de saúde pública, guarda de endemias e o emprego de agente de combate às endemias;
- Encaminhar reuniões da FENASPS com a Casa Civil e MPOG;
- Procurar frente parlamentar de saúde, para abrir canal de negociação com o governo (Casa Civil, Ministro da Saúde, MPOG etc.);
- Elaborar cartas abertas denunciando a desorganização do setor de saúde preventiva;
- Fim da militarização na saúde preventiva e curativa;
- Abrir negociação com o governo, para que possamos receber 100% das gratificações na aposentadoria;
- Que a FENASPS convide a CNTSS e a CONDSEF a participarem de um debate com os trabalhadores da FUNASA;
- Realizar amplo debate sobre as regras de aposentadoria no serviço público, passando pela assessoria jurídica dos sindicatos;
- Defender a reestruturação da FUNASA e a lotação de todos os seus servidores;
- Solicitar dos estados que comecem a construir provas que embasem a ação da aposentadoria especial;
- Solicitar o banco de dados Nacional do SISFAD, para que seja demonstrada a situação do trabalhador de campo no Brasil, e qualificar este trabalhador no uso dos sistemas nacional de informação (TABWIN) e sistemas de informação pela internet (TABNET);
- Criar um núcleo de orientação e capacitação profissional, em acordo com as faculdades de ciências humanas e cursos que sejam de interesse da ANVISA e Ministério da Saúde, para que assim os servidores reintegrados da FUNASA sejam requalificados;
- Que o projeto de lei nº. 4.485 de 2007 seja estendido para todos os trabalhadores da FUNASA, que trabalham ou trabalharam diretamente com inseticidas;
- Orientar a realização de discussão nos estados sobre o tema Saúde dos trabalhadores da FUNASA;
- Elaboração de nota técnica sobre a situação atual da FUNASA, e combate de endemias;
- Exigir do governo a realização de debates institucionais nos estados, sobre a atual situação dos servidores;
- Exigir correção imediata nos valores da GACEN e GECEN, equivalente aos valores da indenização;
- Lutar pela manutenção dos servidores na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho exigindo a realização de concursos públicos;
- Ação dos trabalhadores para pressionar os parlamentares pelo PL 4485/2007 e 323/2009 (Senado Federal);
- Que ao chegarmos aos estados façamos assembléia nos municípios, informando toda a discussão deste encontro à base;
- Criar comissão para tratar de assuntos relacionados aos servidores da FUNASA (com assembléia estadual);
- Que a FENASPS proponha ato público em todos os estados contra a extinção da FUNASA;
- Que a FENASPS busque uma posição do Ministério do Planejamento em relação à GACEN e GECEN;
- Que seja criado um jornal da FENASPS para denunciar a FUNASA sobre as condições de trabalho dos servidores depois da descentralização;
- Que a FENASPS cobre da FUNASA e CAPSAÚDE, um cronograma para realizações de exames periódicos, pois os trabalhadores estão morrendo contaminados pelos inseticidas;
- Que a FENASPS se empenhe mais sobre situação dos servidores da FUNASA no que se diz respeito à ADIM 2135(regularização dos empregados públicos);
- Que a FENASPS acompanhe a tramitação do projeto de lei 4485/2008 do deputado Zequinha Marinho, que dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta SUCAN atual FUNASA, contaminados pelos inseticidas DDT, MALATHION e ‘outros.
FENASPS
