Pedido de vistas adia decisão no STF sobre a GEAP
Geap divide SupremoJulgamento do plano de saúde que pode afetar 250 mil funcionários públicos tem um voto a favor e outro contra no STF
Edílson Rodrigues/CB/D.A Press
A ação em análise pela Suprema Corte teve como origem um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impede a entidade de firmar parcerias sem licitação com órgãos diferentes daqueles que a instituíram. Caso o STF siga o entendimento do TCU, 250 mil pessoas ficam sem cobertura. Para o Tribunal de Contas, os instituidores originais da Geap são apenas os ministérios da Previdência, da Saúde, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DataPrev) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fundação tem 90 patrocinadores e cerca de 700 mil associados.
O relator do processo, Carlos Ayres Britto, votou pela manutenção do atual modelo. O ministro ressaltou o direito constitucional “líquido e certo” de acesso à assistência por meio de saúde suplementar. Lembrou ainda trechos da lei que rege o funcionalismo (8.112/90), que autoriza órgãos públicos a assinar convênios livremente sem a exigência de licitação. Britto, no entanto, determinou que entes municipais e estaduais sejam excluídos do grupo de patrocinadores e ordenou ainda que a Geap reformule seu conselho deliberativo para que representantes de mais servidores tenham assento e participem diretamente da gestão do plano. “Há que se fazer ajustes no estatuto para possibilitar a efetiva cogestão dos participantes”, disse Britto.
A ministra Cármen Lúcia votou contra o relatório. Segundo ela, só as quatro instituidoras originais podem celebrar convênio com a Geap. A posição da ministra fortaleceu os argumentos apresentados durante o julgamento pelo TCU e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos destacaram que o cenário atual favorece, a longo prazo, um tipo de monopólio na prestação de assistência à saúde do servidor – já que a Geap é uma entidade sem fins lucrativos e pode praticar preços de custo na oferta de seus produtos. O TCU justificou ainda que da forma como os repasses da União por meio dos órgãos conveniados são feitos a fiscalização fica prejudicada. Conforme o Tribunal de Contas, em 2008 essas transferências chegaram a R$ 1 bilhão.
Expectativa
Não há previsão de quando o assunto voltará a ser discutido pelo STF. O adiamento frustrou mais uma vez o funcionalismo e, em especial, os servidores que acompanharam o julgamento ontem. “O voto do relator foi coerente, mas em se tratando de Supremo não dá para mensurar resultados”, disse Marinalva Barros, servidora aposentada do Ministério da Saúde.
Embora decepcionados, funcionários de quase todos os órgãos patrocinadores que compareceram à sessão do STF apostam em uma decisão favorável. Segundo Quintino Lima, presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Justiça, a cobertura da Geap é a mais acessível do mercado. “Os servidores não têm condições de pagar outro plano de saúde”, completou.
Há que se fazer ajustes no estatuto para possibilitar a efetiva cogestão dos participantes”.
Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal
Estou otimista. As entidades vão trabalhar para que a Justiça continue prevalecendo”.
Cleuza Nascimento, diretora da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde (Fenasps)
Os servidores não têm condições de pagar outro plano de saúde”.
Quintino Lima, presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Justiça
Dois dias parados
No primeiro dia da paralisação de 48 horas convocada por sindicatos ligados a 10 setores do funcionalismo federal e prevista para durar até hoje, a Esplanada dos Ministérios não ficou congestionada, os protestos foram discretos e as repartições funcionaram normalmente ontem. Apesar disso, a avaliação dos organizadores é de que o ato correspondeu às expectativas e serviu de prévia para uma greve por tempo indeterminado que está programada para começar a partir de 10 de novembro.
Concentrados pela manhã em frente ao Ministério do Planejamento, um grupo de cerca de mil servidores saiu em caravana até o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), para onde foi transferida provisoriamente toda a estrutura do Palácio do Planalto, inclusive o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com faixas e gritos de protesto, o grupo cobrou do governo o cumprimento integral dos acordos salariais fechados em 2008 e 2009 e o reajuste de benefícios como o auxílio-alimentação. Lula não viu o protesto porque está em viagem oficial ao Nordeste acompanhando as obras de transposição do rio São Francisco.
Oton Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Público Federais no DF (Sindsep-DF), disse que os funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU), ministérios da Justiça, Agricultura, Fazenda, Cultura, Trabalho, Saúde, Ciência e Tecnologia, civis de órgãos militares e agências reguladoras estão dispostos a parar no mês que vem se as negociações não forem reabertas. “A falta de lógica na política de recursos humanos”, afirmou. O governo nega que os acordos firmados com as categorias não estejam sendo respeitados.
Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reconheceu que alguns benefícios pagos ao pessoal do Executivo estão defasados. Segundo ele, o caso mais urgente é o do tíquete-alimentação. Bernardo disse que já está negociando para incluir no Orçamento os recursos necessários para atualizar o valor do benefício que atualmente varia de R$ 126 a R$ 161,99 por mês e está congelado desde 2004. (LP)
O NÚMERO
Movimento
1 mil
Total de servidores que se concentraram em frente ao Ministério do Planejamento
Fonte: Jornal Correio Braziliense/Luciano Pires – 15 de outubro de 2009.
