24 de janeiro – Dia Nacional dos Aposentados(as)
A direção do Sintsprev-MG continua na luta em defesa da igualdade de tratamento e dos direitos e ratifica as reivindicações aprovadas no último encontro do setor.
Foi realizado em Belém, no período de 8 a 10 de setembro de 2010, no Hotel Beira Rio. Na oportunidade foram debatidos temas que refletem a realidade da população brasileira e reivindicações específicas destes trabalhadores, tais como:
A Saúde no Brasil tem sofrido grandes mudanças, inclusive os projetos que vem sendo implementado buscam o caminho da privatização para privatização a exemplo das Organizações Sociais.
É divulgado diuturnamente na imprensa brasileira que a Previdência Social está deficitária, porém os economistas e estudiosos sobre a matéria defendem outra versão de que a Previdência Social é superavitária, e que existem recursos para pagamento de aposentadorias dignas aos trabalhadores aposentados do Regime Geral de Previdência. Por isso estamos defendendo a reinstalação dos Conselhos de Previdência Social.
– Pelo Fim do Fator Previdenciário
– Pelo Cumprimento do Estatuto do Idoso
– Contra a discriminação aos Trabalhadores Aposentados
– Reajuste Real nas Aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social
– Assistência Social: Política mais explorada pelo Governo atual, porém de forma distorcida e pouco abrangente, temos que exigir que as políticas relativas à Assistência Social seja obrigação do Estado Brasileiro
– Planos de Cargo, Carreira e Salários. Um grande sonho dos trabalhadores desse segmento. A grande maioria dos trabalhadores aposentados (as) e pensionistas está aguardando a implantação de um plano de carreiras que valorize de fato os servidores, porém na contra partida da historia, que temos presenciado é uma política de Gestão perversa implantada pelos Governos anteriores e reforçada pelo Governo LULA, que é a implantação das gratificações produtivistas
– Paridade entre trabalhadores aposentados e pensionistas com os ativos.
– Que seja reaberto o prazo, urgente, para assinatura do termo de opção para os não contemplados nas carreiras do Seguro e Seguridade Social.
– Restabelecer a data base para todos os servidores públicos federais. Estaduais e Municipais, para maio, conforme deliberação do XIV CONFENASPS.
– Integralidade nos proventos entre os trabalhadores ativos do serviço Público
– Isonomia entre os três poderes da União.
– Pressionar o Congresso Nacional para garantir o cumprimento da PEC 270, quando esta for aprovada no Senado Federal. Para garantir aposentadoria integral as aposentadorias por invalidez.
– Pressionar o Congresso Nacional para garantir a aprovação da PEC 555, isentando os aposentados e pensionistas da contribuição previdenciária e não como foi aprovado na comissão da Câmara dos Deputados, por idade
– Contra o projeto de lei que congela o salário dos servidores por mais dez anos. Arquivar já!
– Aprovamos também criar o Conselho Deliberativo Nacional da Seguridade Social, garantindo a participação dos aposentados na mesa de negociação.
– Por uma campanha ampla pela anulação da Reforma da Previdência, emenda constitucional 41/03.
-Posicionar contrário os descontos referentes ao Imposto de Renda do aposentado e pensionista.
– Isentar os descontos de todas as aposentadorias e pensões.
– Foi aprovada também a retirada das UPAS dos Hospitais Universitários, e a volta dos trabalhadores que foram demitidos pelo Governo.
– Que sejam regulamentada as 30 horas pelo Governo Federal para todos os trabalhadores Federais, principalmente da base da Seguridade Social.
– Nas negociações com o Governo garantir o direito ao vale alimentação aos aposentados;
– Exigir do Governo Federal reajuste real dos salários, pois somente desta forma será corrigida as distorções existentes entre servidores ativos e aposentados;
Estas são as principais demandas tratadas no Décimo Quarto ENAPO, carta esta foi amplamente divulgada e distribuída as Autoridades Federais, entidades sindicais, Entidades Nacionais e associação de classe,
Na semana de 08 a 12 de novembro de 2010, semana de atividades dos aposentados e pensionistas em Brasília, esta carta foi entregue a todas as autoridades que poderão definir políticas mais justa aos trabalhadores aposentados e pensionistas.
