Data: 19 de maio de 2011.

A FENASPS desde 2003 vem trabalhando politicamente a estruturação das carreiras na Seguridade Social (Saúde, FUNASA, Assistência Social, Trabalho, Previdência Social e INSS) e sempre foi defendida carreira única para os trabalhadores da Seguridade. Porém foi imposto pelo governo negociações em separado, que resultou em carreiras diferenciadas que é a realidade hoje da carreira do Seguro Social (INSS) e a carreira da Seguridade Social (MS, FNS, MTE e MPS).

A Federação fechou uma negociação no Seguro Social, que era o que balizava politicamente, taticamente e numericamente as negociações da carreira da seguridade social. Lembrando que o acordo rebaixado da seguridade social foi firmado pela CNTSS-CUT, CONDSEF e governo. A FENASPS não assinou por não concordar com a postura política e muito menos os números apresentados pelo governo, pois é preciso continuar perseguindo as tabelas praticadas no INSS, buscando fortalecer o vencimento básico evidentemente e melhorar a remuneração da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho.

Nesta linha política e de ação foi apresentada e defendida na Mesa de Negociação a reestruturação da carreira da Seguridade Social, estabelecendo os valores na tabela da seguridade Social baseado nos números praticados no INSS, perseguindo continuamente a isonomia entre os três poderes.

Na próxima reunião da MESA Setorial Permanente do Ministério da Saúde, a FENASPS estará reapresentando a tabela que foi aprovada pela categoria em seus fóruns nacionais como meta prioritária para os trabalhadores da base da Seguridade Social, construindo a mobilização da base, buscando o estabelecimento dos objetivos, já que o governo abriu algumas possibilidades na Mesa.

Em relação à Avaliação de Desempenho é bom lembrar que a entidade tem deliberações de seus fóruns nacionais, contrárias a esta iniciativa do governo que de conteúdo é um instrumento de gestão e na forma institucionaliza o assédio moral, a perseguição política e dificulta as relações de trabalho no serviço público.

A Avaliação de desempenho esta sendo aplicada e os representantes da FENASPS têm denunciado que o Ministério em função da descentralização dos servidores para os estados e municípios e a própria força de trabalho não tem as condições mínimas para levar adiante este projeto.

Neste cenário foi apresentada pela FENASPS, proposta que os trabalhadores cedidos tenham a garantia do recebimento dos 100 pontos, espelhado no que é praticado para os DAS por todos os argumentos já apresentados. Vale lembrar que para os servidores lotados nos Núcleos Estaduais, mantém a avaliação de desempenho individual, com término do primeiro ciclo em junho de 2011.

Depois de acirrado debate, checando as possibilidades políticas e técnicas, foi consensuado entre os representantes dos trabalhadores e governo a assinatura de um protocolo na MESA Setorial que: garante aos trabalhadores do MS cedidos o mesmo tratamento dispensado por lei aos cargos de DAS.

Buscando sempre afirmar que a Avaliação pode ser utilizada para a definição do processo de formação do servidor, sem interferir na sua grade salarial.

Na audiência com o Ministro da Saúde neste dia 19/05/20011, foi apresentado este protocolo, que foi prontamente acolhido, com o compromisso do Ministro de enviar Aviso Ministerial ao MPOG (SGRH), buscando definição na negociação sendo que o próximo passo é a mobilização da categoria no congresso nacional.

INSALUBRIDADE:

Foram externadas ao Ministro todas as dificuldades do MS em garantir os encaminhamentos necessários para a constituição de laudos técnicos visando o pagamento da insalubridade. Nesta oportunidade reafirmamos a posição da FENASPS que o MS garanta o pagamento da insalubridade para todos os servidores, até a definição através dos laudos que definirão os índices e percentuais a serem praticados. Já que no entendimento da Assessoria da FENASPS, todos os setores da saúde estão expostos as condições insalubres.

ANVISA

PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Foi denunciada ainda a privatização dos serviços de saúde, através da implantação das organizações Sociais, a discriminação vivenciada pelos servidores cedidos em seus locais de trabalho, a falta de oportunidade, a falta de estímulos, os baixos salários e a jornada de trinta para todos os trabalhadores, independente da condição de cedido.

ADIN 1923

No dia 18 de maio houve sessão plenária, continuando no dia 19, no Supremo Tribunal Federal sobre a ADIN 1923 impetrada pelo PT e PDT em 2008, que questiona a privatização da saúde através da implantação das Organizações Sociais, principalmente nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Após a leitura do relator Luiz Fux e as intervenções de alguns Ministros, o Ministro Marco Aurélio pediu vista, ficando assim a decisão final ainda para uma próxima sessão.

Brasília, maio de 2011.
Plantão FENASPS