quinta-feira, 09/06/11

Votação da PEC sobre medidas provisórias é adiada no Senado

votacaomps.jpgPor falta de acordo entre as lideranças partidárias, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/11, que estabelece novos prazos para tramitação de medidas provisórias (MPs) no Congresso terá a votação em plenário adiada.

Efetivamente, a matéria ainda não seria votada em plenário esta semana, pois recebeu emendas e terá de voltar, depois do prazo de discussão em plenário, para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para que o relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG) analise as propostas de alteração do texto.

Só depois do posicionamento da CCJ que a matéria vai à votação, se houver acordo, em primeiro turno. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) disse, nesta segunda-feira (6), ser "impossível" votar a PEC até quinta-feira (9).

Sarney destacou que já discute com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), uma alternativa para ser votada rapidamente nas duas Casas.

Ele acrescentou que a matéria em plenário recebeu emendas dos senadores e, por isso, terá que retornar à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que essas propostas sejam apreciadas.

O novo texto que está sendo acordado por Sarney mantém uma das prerrogativas básicas da base do governo para que aceite votar a proposta que é a preservação do efeito imediato da MP, assim que seja publicada no Diário Oficial da União, como é feito atualmente.

Na semana passada, o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), disse que a bancada dará total apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria de Sarney (PMDB-AP), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. Costa descarta, entretanto, qualquer acordo sobre o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Pela proposta, a MP terá validade a partir de sua edição, como já ocorre hoje, mas seria necessária a análise por uma comissão permanente formada por 12 senadores e 12 deputados.

Essa comissão, que vai avaliar a relevância e urgência da MP, terá dez dias para se pronunciar, caso considere que a MP não preenche esses requisitos a comissão pode transformar o texto em projeto de lei que tramitará em regime de urgência. "Isso nós não aceitaremos", disse Costa na sexta-feira (3).

Fonte: Agência Brasil
Brasília-DF, 08 de junho de 2011

Últimas notícias

ver mais
quarta-feira, 11/11/26 FENASPS COBRA DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA REVISÃO DOS CRITÉRIOS DA GDASS Em ofício a Wolney Queiroz, Federação alerta que a IN PRES/INSS nº 216/2026 mantém ...
terça-feira, 03/11/26 COM A PARTICIPAÇÃO DA FENASPS, GOVERNO INSTITUI A MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS O Governo Federal instituiu, por meio da Portaria MPS nº 1.545, de 29 de ...
quarta-feira, 28/10/26 DIA DO SERVIDOR PÚBLICO: UNIDADE E LUTA PARA TRANSFORMAR EXPECTATIVAS EM CONQUISTAS Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a FENASPS saúda as servidoras e ...


Convênios

ver mais

Cliden Odontológica Clínica Odontológica Centro . Belo Horizonte - CEP 30130-003‎ (31) 3207-5500 / 3207-5502 / (31) 99434-0333 WHATS
Mais detalhes

Tauá Resorts Clubes e Lazer Roças Novas . Caeté/MG (31) 3236-1900 | Whatsapp: (31) 99562-8391 www.tauaresorts.com.br 10%
Mais detalhes

Centro Universitário Unihorizontes Graduação / Pós-Graduação Santo Agostinho - CEP 30.180-121 . Belo Horizonte (31) 3349-2900 / 0800 283 700 www.novo.unihorizontes.br
Mais detalhes

SESC Minas Gerais Clubes e Lazer Centro . Belo Horizonte - CEP 30120-076 (31) 3270-8100 www.sescmg.com.br
Mais detalhes
Top