Comissão de Trabalho aprova previdência complementar dos servidores públicos
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1992/07 que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.
Pela proposta, o novo regime de previdência valerá para todos os funcionários que entrarem no serviço público federal depois da sanção da futura lei. A norma vai limitar o valor dos benefícios dos servidores ao teto pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 3.689,66. Para conseguir qualquer quantia acima desse montante, o funcionário deverá aderir à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Silvio Costa disse que vários destaques são para criar fundos para categorias de servidores separadamente. ―Existe uma pressão do Banco Central e do Judiciário, por exemplo, de criar fundos separados, e nós não acatamos, fizemos um fundo único‖, disse.
Fonte: Agência Câmara
Brasília-DF, 25 de agosto de 2011
Brasília-DF, 25 de agosto de 2011
Comissão aprova texto que iguala teto do setor público e privado
De Brasília
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que cria um fundo de previdência complementar para os servidores públicos. Pelo texto aprovado, os novos servidores vão ter a aposentadoria limitada ao teto hoje aplicado ao setor privado, de R$ 3.689.
O projeto é válido somente para quem entrar no serviço público depois da nova lei entrar em vigor, ou seja, aqueles que já são servidores públicos não serão atingidos. Para poder receber mais eles terão que contribuir com o fundo.
O texto ainda vai passar pelas comissões de Seguridade Social e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Fonte: Folha.com (Ana Carolina Oliveira)
