Pela AGU: Dr. Arnaldo Godoy – Consultor Geral da União e Jose Weber Holanda – Adjunta da AGU

Pela FENASPS: Ana Lago, Jorge Moreira (RS), Lidia de Jesus (BA) e Rita de Cássia (SP)

Pelo SINDSPREV-RS: Dr. Thiago Brunetto, Assessor Juridico.

Foram entregues documentos referentes à jornada de trabalho dos assistentes sociais, como o parecer jurídico CFESS; a relação dos órgãos federais, estaduais e municipais que já programaram a lei para seus servidores; a portaria nº 4453 /12/2010 do Ministério do Planejamento (MPOG), dentre outros.

O Dr. Arnaldo se mostrou sensível às reivindicações apresentadas e informou que já havia dado parecer favorável pela constitucionalidade da Lei na consulta sobre a ADIN Nº 4468, mas que não tem um estudo aprofundado sobre a questão das assistentes sociais do INSS. O consultor-geral solicitou um prazo para se posicionar sobre o pleito apresentado.

A FENASPS e o CFESS vão marcar nova audiência, ainda sem data definida.

Avaliamos que a reunião foi positiva pela oportunidade de expor a resistência do MPOG e do INSS em cumprir a Lei 12.317, que representou mais um passo para a conquista das 30 horas.

Brasília, 2 de setembro de 2011.
Plantão FENASPS