CLIPPING SINTSPREV-MG – Seminário Internacional de Previdência Complementar dos Servidores acontece no dia 31 em Belo Horizonte
17/10/2012
Seminário Internacional de Previdência Complementar dos Servidores acontece no dia 31 em Belo Horizonte
No próximo dia 31, Belo Horizonte (MG) recebe o seminário Internacional de Previdência Complementar dos Servidores Públicos, promovido pela ANFIP, em parceria com a ANFIP-MG. O evento será realizado no Auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte 6ª RF.
Os interessados em participar do seminário em Belo Horizonte devem enviar e-mail para anfipmg@terra.com.br com nome completo e matrícula Siape.
O debate já foi realizado em São Paulo (SP) (recorde aqui) e em Salvador (BA) (lembre aqui). Os próximos destinos são: Rio de Janeiro, no dia 8 de novembro, e Rio Grande do Sul, no dia 12 de dezembro.
Confira a programação do evento em Belo Horizonte:
PROGRAMAÇÃO:
31 de outubro (quarta-feira)
8h30 Credenciamento
9h Sessão de Abertura
10h Palestra:“Previdência Complementar – Perspectivas e Aspectos Legais Fundamentais”
Palestrante: Cláudia Muinhos Ricaldoni – Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão- ANAPAR
11h Palestra:“FUNPRESP – Estrutura e Funcionamento da Previdência Complementar do Servidor Público Federal”
Palestrante: Jaime Mariz de Faria Júnior-Secretário de Políticas de Previdência Complementar-MPS
Coordenador: Floriano Martins de Sá Neto
12h30 Almoço
14h Palestra: “A Previdência Complementar no Cenário Internacional”
Palestrantes:
• Jairo Riveros – Managing Director and Head of Strategic Planning-TIAA CREF – USA.
• Jan Van Der Horst- Advogado consultor – Amsterdam- Holanda
Coordenador: Álvaro Sólon de França
16h Palestra: “Aspectos Críticos e Relevantes da Previdência Complementar do Servidor Público”
Palestrantes:
• Jorge Franklin Alves Felipe-Magistrado-MG, Professor de Direito Previdenciário da Universidade Federal de Juiz de Fora e Conselheiro da JUSPREV.
• Renato Follador – Diretor Presidente da Consultoria em Previdência Ltda (Curitiba-PR);
Coordenador: Floriano José Martins – Vice-Presidente da ANFIP
18h Encerramento/Coquetel
= = = = = = = = = = = = = = = = =
Previdência
Aposentado terá previdência complementar para saúde
Segundo o governo, poupador terá dinheiro para garantir atendimento complementar ao que é oferecido pelo governo pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
O governo federal prepara uma mudança no mercado de fundos de previdência complementar. A partir do próximo ano, bancos poderão oferecer aos clientes um novo fundo que funcionará como uma espécie de plano de saúde complementar. A ideia é garantir recursos que só poderão ser utilizados pelo poupador, quando se aposentar, para contratar serviços de assistência médica e hospitalar.
A criação do fundo – inicialmente chamado de Prev-Saúde – tem como objetivo garantir aos consumidores, segundo avaliação dos técnicos responsáveis pela proposta, a mesma coisa que os planos de previdência complementar garantem aos seus clientes: uma poupança adicional que pode ser usada a partir da aposentadoria, dando mais fôlego financeiro para o indivíduo.
No caso da previdência, os fundos complementares garantem um aposentadoria superior àquela oferecida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No caso da saúde, o poupador terá dinheiro para garantir atendimento complementar ao que é oferecido pelo governo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em conversas iniciais com representantes dos bancos, que vão oferecer e administrar o Prev-Saúde, e dos planos de saúde – que vão prestar serviços ao aposentado que investir no fundo -, os técnicos do governo federal não encontraram resistências à proposta.
Benefícios – De acordo com estimativas do Ministério da Previdência Social, cerca de 70% de tudo o que um aplicador de um fundo de previdência complementar acumula ao final da vida – isto é, quando inicia o resgate mensal dos recursos após a aposentadoria – refere-se a rentabilidade do dinheiro. Apenas 30% de tudo o que o aplicador acumulou, portanto, é equivalente ao recurso próprio do investidor.
Assim, o benefício de constituir um Prev-Saúde, advogam os técnicos do governo federal, é poder arcar com os custos crescentes do mercado de planos de saúde com a rentabilidade de aplicações financeiras.
Sobre o Prev-Saúde não incidirá Imposto de Renda (IR). Já sobre os fundos de previdência complementar incide a alíquota mínima de 10% de IR, para o caso de aplicações de longo prazo. O projeto do Ministério da Previdência Social já passou pelas instâncias técnicas do Ministério da Fazenda, e hoje está em análise na Receita Federal, que será a última a se pronunciar sobre o projeto. A reportagem apurou que o sinal verde do Fisco deve ser dado até o fim do ano, uma vez que, por se tratar de uma nova modalidade de investimento, não há uma desoneração implícita no projeto.
Rendimento – A proposta será oficialmente apresentada ainda neste ano ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão máximo de regulação do regime de fundos de previdência complementar, responsável pela autorização de novas regras. Por uma questão de agenda, o CNPC precisa, antes, autorizar a redução – de 6% para 5,5% ao ano – da taxa de rendimento máxima dos fundos de pensão.
Essa definição será anunciada em duas semanas. De acordo com integrantes do CNPC ouvidos pela reportagem, a mudança vai adequar o mercado de fundos ao novo cenário de juros mais baixos no país. A criação da modalidade Prev-Saúde para investimentos deve ser aprovada rapidamente pelo CNPC, avaliam os técnicos, uma vez que os detalhes já foram discutidos internamente.
(Com Agência Estado)
= = = = = = = = = = = = = = = = =
Previdência
Governo desenha fundo de pensão complementar para estados e municípios
Apenas os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro já contam com um fundo de previdência complementar para seus servidores
A ideia de criar um grande fundo de pensão para os servidores de estados e municípios caminha a passos largos no governo federal. O Prev-Federação será um consórcio público. O objetivo do governo é aproveitar os marcos da lei 11.107/2005, que prevê a associação de entes federados (estados e municípios) em um consórcio de propósito específico. No caso, o governo federal vai estimular a criação do grande fundo, e auxiliar com transferência de know how.
Originalmente, o governo federal projetava criar o Prev-Federação à imagem e semelhança da Fundação Nacional de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp), e em seguida abrir para a adesão de estados e municípios. Mas diante do temor de que um eventual calote de uma das partes no futuro resultaria em problemas para a União, o governo federal resolveu incentivar a ideia do consórcio público.
Janela de oportunidade – O governo federal quer aproveitar a janela de oportunidade aberta com a aprovação do Funpresp no Congresso Nacional no início deste ano para começar a contornar o enorme rombo previdenciário acumulado por Estados e municípios. Ao todo, o déficit atuarial dos 26 Estados e Distrito Federal (DF) e dos 50 maiores municípios ultrapassa 1 trilhão de reais.
O objetivo do Prev-Federação é o mesmo que impulsionou a aprovação do Funpresp, ou seja, reduzir as despesas do setor público com as aposentadorias e pensões dos servidores e, ao mesmo tempo, criar um grande fundo para aplicações na economia.
Apenas os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro já contam com um fundo de previdência complementar para seus servidores, a semelhança do Funpresp. Todos os demais Estados, e os municípios, não contam com essa estrutura, e, segundo o governo federal, demonstram interesse em participar do Prev-Federação, que teria grande escala financeira e, portanto, renderia mais a seus associados. A estimativa dos técnicos do governo é que o universo de servidores do Prev-Federação será de 500 mil pessoas, no médio prazo.
(Com Agência Estado)
= = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Novos passos da sanha privatista de Dilma.
Duas matérias divulgadas por Veja e Agência Estado mostram a ânsia de privatização do Governo Dilma.
Inicialmente o Governo criou o Funpresp sob o argumento de “complementar” as aposentadorias e pensões de servidores públicos federais. Assim, está sendo transferido para bancos o gerenciamento de bilhões de reais a serem acumulados pelos servidores, além de reduzir futuramente a responsabilidade e os investimentos públicos na previdência e assistência dos servidores e familiares destes.
O próximo golpe proposto agora é criar um fundo para “complementar” os serviços prestados pelo SUS e outro fundo para as pensões e aposentadorias de servidores dos Estados e Municípios.
As propostas são de fazer corar de vergonha qualquer pessoa. Na área da Saúde, ao invés de investir na melhoria do SUS, construir e equipar postos e hospitais, de melhorar a remuneração e condições de trabalhadores desse extenso e exemplar sistema de Saúde, o governo Dilma tem a desfaçatez de propor à população criar um fundo para futura compra de serviços de saúde, obviamente na rede privada.
A idéia atenta contra o SUS e ainda dá mais uma mãozinha para o “combalido” setor financeiro que atua no país, onde obtém simplesmente os maiores rendimentos do mundo!
Quanto ao fundo para os servidores de Estados e Prefeituras, trata-se de iniciativa que visa acelerar de forma gritante o processo de privatização dos sistemas públicos de previdência existentes no país.
Com mais um agravante: cria-se mecanismo pelo qual o Governo Federal passa a assumir o controle sobre bilhões de reais acumulados por aqueles servidores e respectivas contrapartidas a serem recolhidas pelas Prefeituras, Governos de Estados, suas autarquias e fundações. Amplia-se o gigantismo do Planalto frente os Estados e Municípios, desequilibrando ainda mais o federalismo.
Os servidores federais barraram por quase sete anos a tramitação do projeto que criava o Funpresp. Contudo, em 2012, o rolo compressor de Dilma conseguiu a aprovação da proposta, logo transformada na Lei nº 12.618, de 30 de Abril de 2012. Para os servidores a batalha ainda não terminou. Referida lei está sendo questionada da Justiça por diversas irregularidades.
Contudo, é de extrema importância que os Conselhos de Saúde e demais entidades do setor, bem como os sindicatos e organismos que congregam os servidores públicos de Estados e Municípios se posicionem contrariamente a essas propostas. Que as bases políticas e partidárias também sejam mobilizadas contrariamente. Somente uma firme e rápida mobilização pode conter essa sanha privatista de Dilma & aliados. Leia abaixo a íntegra das matérias citadas.
Por FEAP/MG – Federação das Entidades de Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais
