Plenária nacional da Fenasps aprova paralisação no dia 26 de março

Trabalhadores participam de Plenária Nacional da Fenasps, em Brasília

Data: 10 de março/13

Local: Hotel Nacional

Estados Presentes: SC – PR – RS – SP – ES – MG – MT – CE – RN – RO e Oposição Sindical do DF e RJ.

Total de participantes: delegados + observadores: 143

Propostas aprovadas:

1. 1.Fortalecer a luta e Campanha Salarial do funcionalismo;
2. 2.Construir calendário de mobilização unificada da Seguridade e do Seguro Social;
3. 3.Que a Fenasps e sindicatos estaduais ajudem na construção e fortalecimento do DIA NACIONAL DE LUTA, em 24 de abril/13, convocado pelo Fórum das Entidades com os seguintes eixos reivindicatórios:

• Regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas;
• Implantação do Plano de Carreira com incorporação das gratificações (GDASS/GDPST);
• Realização de Concurso Público para repor quadro pessoal;
• Exigir melhores condições de trabalho para o melhor atendimento à população;
• Paridade entre ativos e aposentados;
• Revogação já da Reforma da Previdência!

1. 4.Que no GT/INSS, a ser criado, que discutirá o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, sejam discutidos, de imediato, os seguintes pontos:

• Diminuição das metas nos casos de afastamento dos servidores em licenças e férias;
• Que as metas sejam discutidas em conjunto entre gestores e servidores, nos locais de trabalho, definindo-se qual parâmetro adotar: se o cumprimento de metas, como defende o Governo ou o bom atendimento aos segurados, defendido pelos trabalhadores;
• Retirada da Resolução 264 que aumentou as metas/índices;
• Realizar Estudo Técnico para embasar a pauta de reivindicações referente à valorização do Plano de Cargos e Carreiras dos trabalhadores que estão em exercício no atendimento ao público;

1. 5.Que a Fenasps e sindicatos filiados organizem manifestações em Brasília, em frente aos ministérios da Previdência, Saúde, Trabalho e Planejamento reivindicando:

• 30 horas para todos os servidores do Seguro e Seguridade Social;
• Paridade salarial entre servidores ativos e aposentados,
• Incorporação das gratificações aos salários;
• Participação das entidades que compõe o Fórum dos Federais e demais entidades.

1. 6.Que a Fenasps e sindicatos estaduais organizem acampamento, próximo ao STF, com manifestações em defesa da revogação imediata da reforma da Previdência aprovada no governo Lula, já que o próprio STF entendeu que houve a compra de votos (Mensalão) pelo governo para que a reforma fosse ser aprovada;
2. 7.Organizar Ato Ecumênico, convidando a COBAP e outros setores, respeitando todas as religiões, no dia 1º de Maio, denunciando a Reforma da Previdência aprovada com votos de deputados comprados pelo Mensalão;
3. 8.Organizar AUDIÊNCIA PUBLICA no Congresso Nacional para discutir as condições de trabalho e a estrutura para atendimento da população usuária dos serviços do Seguro e Seguridade Social;
4. 9.Que a FENASPS exija a suspensão do controle via Ponto Eletrônico pelo fato de não oferecer segurança legal aos trabalhadores, além da comprovada existência dos erros na leitura;
5. 10.Solicitar à assessoria jurídica que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, contra Lei das Copas;
6. 11.Realizar consulta aos setores de Gestão de Pessoas do INSS e ministérios da Saúde e do Trabalho requerendo informações sobre como ficará a questão das aposentadorias, caso haja alteração na jornada de trabalho para 40 horas;
7. 12.Propor ao Ministério da Saúde que as entidades nacionais tenham espaço e participem das negociações do SUS, incluindo o Rio de Janeiro, para contribuir com os debates políticos e assessoria jurídica;
8. 13.Convocar Encontro Nacional dos Trabalhadores da ANVISA, por meio do DEVISA/FENASPS e da Diretoria Colegiada da FENASPS, para o dia 06 de abril de 2013 – como parte da Programação da Plenária Estatutária da FENASPS, em Luziânia/GO;
9. 14.Realizar seminário jurídico específico para tratar das demandas dos trabalhadores/as da ANVISA, base da FENASPS.

Encontro Nacional dos Trabalhadores/as do Seguro Social:

1. 1.Intensificar as ações para ampliar a luta e fortalecer a mobilização da categoria, na luta pela defesa da jornada de 30 horas de trabalho para todos os trabalhadores;
2. 2.Indicar paralisação em 26 de março/13, DIA NACIONAL DE LUTA, quando será instaurado o GT para discussão das metas, ritmos e condições de trabalho do INSS;
3. 3.Orientar os Sindicatos Estaduais a realizar assembleias gerais e por local de trabalho para discutir o indicativo de Paralisação em 26 de março de 2013 – Dia Nacional de Luta;
4. 4.Convocar reunião do Comando Nacional de Mobilização Ampliado, a realizar no dia 24 de março/13, para organizar as ações do calendário nacional;
5. 5.Aprovar indicativo de greve por tempo indeterminado, a ser construída em abril, com debates em todo país e aprovação na Plenária Estatutária;
6. 6.Que a Federação convoque os trabalhadores da base dos sindicatos que não estão na Fenasps para participarem das atividades/calendário de mobilização nacional da categoria;
7. 7.Considerando a criação do Grupo de Trabalho (GT), que irá discutir o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, delibera-se que de acordo com os critérios estabelecidos no estatuto/Fenasps as indicações sejam feitas dentro da proporcionalidade. Priorizando a participação de representantes com acumulo técnico sobre estas questões;
8. 8.Convocar o Grupo de Trabalho do Seguro Social, com representação dos Estados, especificamente para acompanhar os trabalhos do GT Nacional, bem como preparar intervenções no GT/INSS;
9. 9.Convocar todos os servidores das Agências Prestadoras de Serviços (APS) e Gerências para que se unam aos demais servidores do INSS na luta pela implantação da jornada de 30 horas, unificando em uma única jornada de trabalho, fortalecendo, assim, a luta da categoria;
10. 10.Orientar os sindicatos para prepararem ações no DIA DO TRABALHADOR – 1º de Maio – promovendo denúncias das más condições de trabalho nas agências do INSS, com a elaboração de dossiês para serem protocolados no Ministério Público Federal e/ou Ministério Público do Trabalho. É importante o acompanhamento de assessoria jurídica;
11. 11.Registrar em vídeo as falas e pronunciamentos dos participantes de encontros e assembleias realizadas na Fenasps, para que possam ser veiculadas através da internet (sites e/ou redes sociais), permitindo a ampla divulgação destas informações entre os servidores de todo o país. O registro deverá ser analisado pela assessoria jurídica e a divulgação autorizada pelo servidor;
12. 12.Criar espaço nos sites da Fenasps e/ou sindicatos estaduais para os servidores registrarem sugestões e ideias a respeito das questões de interesse da categoria, inclusive para subsidiar os GT’s;
13. 13.Aprovar o acompanhamento e/ou intervenção pela Fenasps da tramitação do projeto de Anistia da Greve de 2009 no Senado Federal, que se encontra sob a relatoria do senador José Pimentel;
14. 14.Promover levantamento pela Fenasps de dados estatísticos dos trabalhos realizados pelos servidores do INSS, para contrapor com os dados oficiais apresentados pela instituição;
15. 15.Cobrar da Direção Nacional do INSS solução rápida para os insistentes problemas de funcionamento que vêm apresentando os sistemas operacionais utilizados pelos servidores, principalmente nos horários de pico (como CNIS, PLENUS, PRISMA, SABI e SIBE), cuja eficiência é imprescindível para a qualidade e rapidez dos serviços prestados nas Agências;
16. 16.Exigir da Direção Nacional do INSS que a definição das metas a serem cumpridas pelos servidores, em cada ciclo de avaliação, contemple os constantes problemas de funcionamento dos sistemas operacionais utilizados nas Agências, inclusive quando há implantação de novo sistema (como o SIBE), cuja lentidão tem prejudicado bastante a eficiência no atendimento;
17. 17.Cobrar do Governo Federal ação incisiva de reestruturação das Agências que não estão mais comportando o volume de atendimento, face ao crescimento exponencial das populações de algumas cidades, com consequente aumento da demanda dos serviços previdenciários, sem que haja proporcional ampliação da estrutura de atendimento e número de servidores;
18. 18.Promover Audiência Pública no Congresso Nacional para discutir as condições de trabalho dos servidores do Seguro Social;
19. 19.Realizar Campanha Nacional para pressionar o Governo Federal a aumentar o ritmo de contratações e concursos públicos, inclusive com as formações de quadro de reserva, visando aumentar o quadro de servidores do INSS;

Encontro Nacional dos Trabalhadores/as da Seguridade Social:

1. 1.Lutar pela implementação da Carreira, já encaminhada ao MPOG, e cobrar do governo a criação de gratificação de qualificação como estímulo à Carreira do servidor;
2. 2.Propor emendas no Projeto de Lei sobre as 30h dos profissionais da Enfermagem que já tramita no Congresso;
3. 3.Criar link na página da Fenasps sobre as mesas nacionais, estaduais e municipais da Saúde;
4. 4.Construir o Encontro Nacional e Marcha de todos os trabalhadores do SUS – das esferas municipal, estadual e federal –, em Brasília, levando proposta de data para a Frente Nacional Contra a Privatização. Este indicativo de data será construído dentro do calendário de mobilização da Fenasps. A Fenasps deve buscar o fortalecimento na mobilização popular e no combate ao crescente processo de privatização, denunciando e dialogando com a população sobre a situação da saúde como parte desse processo. Com base nisso, o Encontro Nacional será para discutir todas as formas de privatização da saúde no Brasil e as condições dos trabalhadores do setor, ampliando mecanismos de debates, por meio de documentos e projetos com a militância da área da saúde e dos movimentos sociais ao discutir nossas reivindicações, a importância das 30h, salário e condições de trabalho, além da discussão do investimento para prevenir doenças, buscando a saúde da população, acabando com assim com as filas virtuais, e da conscientização da população usuária da saúde pública sobre a importância das 30h para os trabalhadores do Ministério da Saúde;
5. 5.Fortalecer a Frente Nacional contra as privatizações, ao incentivar os sindicatos da base da Fenasps a se inserirem nessa luta, assinando o documento como apoiadores da Frente;
6. 6.Intensificar massivamente a luta contra as privatizações no serviço público, e a participação nos seminários organizados pelos Fóruns e pela Frente Nacional Contra as Privatizações;
7. 7.Lutar pelos 100 pontos das Gratificações de produtividade para todos os servidores da Seguridade Social e Seguro Social;
8. 8.Fortalecer as reivindicações dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e garantir a representação deles nos fóruns estaduais e da Fenasps;
9. 9.Que a Fenasps solicite audiência com o ministro do MTE;
10. 10.Cobrar concurso público no MTE, considerando que mais de 50% dos recém-admitidos já saíram do órgão;
11. 11.Remeter ao Congresso da Fenasps a luta pelo plano de carreira do MTE vinculado à carreira da Seguridade Social ou Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST);
12. 12.Paralisação e preparação para greve da Saúde, em defesa das 30h sem redução salarial da Saúde, incluindo na pauta de reivindicações: insalubridade a todos da Saúde, Plano de Carreira e paridade, a defesa da Geap; regulamentação das 30h sem redução salarial do Seguro e Seguridade Social, com base na portaria de 1984;
13. 13.Construir com os trabalhadores atos, paralisações e greve – se necessário – para defender a pauta encaminhada pela Federação aos ministérios do Planejamento (MPOG), Saúde, Trabalho e Previdência;
14. 14.Buscar o Congresso Nacional para retificar a Carreira do Ministério da Saúde, apresentada no MPOG, e equiparação salarial com o INSS;
15. 15.Mobilização conjunta pelas 30h do Seguro e Seguridade Social;
16. 16.Lutar pela anistia das horas referentes à greve da Saúde de 2012;
17. 17.Que a Fenasps realize estudo sobre o prejuízo que a população teria com a aposentadoria de 70% dos servidores do Ministério da Saúde, incluindo a falta da mão de obra de servidores que se aposentarem;
18. 18.Reativação do GT da Seguridade Social com discussão de Carreira e reavaliar a portaria da cedência;
19. 19.Campanha Nacional contra a internação compulsória, que abandona casos de pacientes com outros transtornos mentais, criminalizando e higienizando a população pobre, culminando com a realização de Seminário Nacional sobre Saúde Mental;
20. 20.Participar do debate sobre o direito de greve com uma proposta independente, que garanta a liberdade e autonomia sindical, contrapondo às cinco centrais sindicais que sinalizam pela ameaça ao direito garantido na Constituição Federal;
21. 21.Pela anulação da reforma da previdência do governo Lula (emenda 41) comprada pelo Mensalão, com a construção de ato público em frente ao STF levando para as demais entidades, menos a CUT e a CNTSS;
22. 22.Contra a terceira fase da Reforma da Previdência;
23. 23.Participação ativa em todas as atividades contra o Acordo Coletivo Especial (ACE);
24. 24.Denunciar o financiamento público da gestão privada de saúde via planos de saúde e defender o SUS com materiais elaborados pelos estados, federação e Frente Nacional;
25. 25.Indicar dia 26 de março como dia de luta conjunta – com paralisação – dos trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social pela regulamentação da jornada de trabalho de 30h sem redução de salários;
26. 26.Impulsionar a marcha do dia 24 de abril contra a política econômica do governo;
27. 27.Pelos sete eixos da campanha salarial dos Servidores Públicos Federais (SPFs);
28. 28.Que a Fenasps reitere a solicitação de reunião com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) para tratar sobre a devolução dos servidores da Funasa/MS dos municípios do Rio de Janeiro, incluindo demais estados e municípios com a mesma situação;
29. 29.Em razão da grande concentração de trabalhadores em atividade do Ministério da Saúde, foi aprovado a realização de Ato Público Nacional no Estado do Rio de Janeiro em Defesa da Jornada das 30 horas, o direito ao duplo vínculo e contra o ponto eletrônico. Esta atividade deverá ser realizada no mesmo período que ocorrer a rodada de negociação da Mesa Setorial de Brasília, prevista para o mês de março. A Fenasps convidará outras entidades para participar destas atividades.

Propostas Gerais:

1. Restabelecimento: pagamento do repasse do Sindsprev/RJ à FENASPS:

• Os ataques desferidos e os que estão sendo preparados exigem que a classe trabalhadora se prepare para a luta em defesa dos seus interesses, buscando a mobilização e a unidade dos trabalhadores juntos dos sindicatos. Sendo assim, a Oposição ao Sindsprev/RJ, elencou as seguintes propostas:
• Que a Diretoria Colegiada da Fenasps solicite o pagamento imediato dos 5% da arrecadação do Sindsprev/RJ automaticamente para a Federação (conforme estatuto da Fenasps);
• Que o sindicato apresente a planilha de seus débitos, reconhecidos, para que a Fenasps e estabeleça um processo de negociação para sua quitação;
• A retomada imediata do sindicato em todos os fóruns da Fenasps;
• Participação na construção do Sindsprev/RJ e que esteja comprometida com a aplicação da política da Fenasps;

2. Eleição: Oposição ao SINDPREV/DF – Chapa 2:

• Aprovado apoio à Chapa 2, Oposição eleição/SINDPREV/DF,  a realizar nos dias 21 e 22 de março/13.
• Colocamos a importância dos sindicatos filiados enviarem militantes para contribuírem no processo eleitoral. Os companheiros/as de Oposição convocará os trabalhadores/as do Distrito Federal para participarem do DIA NACIONAL DE LUTA, 24/04.

“Se o presente é de luta, o futuro está garantido”

Brasília, 11 de março de 2013.

FENASPS