TSE muda representação de estados na Câmara dos Deputados
Minas Gerais deverá passar de 53 para 55 FederaisFonte: Agência Brasil
09/04/2013 – A representação dos estados na Câmara dos Deputados será alterada nas eleições gerais de 2014 de acordo com critérios populacionais, segundo decidiu nesta terça-feira (9) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por decisão de 5 votos a 2, a corte definiu que 13 estados terão a representação mudada: oito perderão entre uma e duas cadeiras e cinco ganharão entre uma e quatro cadeiras.
Perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras é o Pará, terá mais quatro.
Os ministros analisaram questionamento apresentado pela Assembleia Legislativa do Amazonas. Ela alegou que a representação populacional do estado na Câmara já não condizia com a realidade, pois tinha como referência um censo defasado. Sustentou, ainda, que estados com menor população, como Alagoas e Piauí, tinham mais representatividade na Câmara: com nove e dez deputados federais, contra oito do Amazonas.
Os ministros do TSE usaram o Censo de 2010 para fazer os novos cálculos, preparados pela corregedora, ministra Nancy Andrighi. Ela fez cálculos que levam em conta a população do estado e a quantidade mínima e máxima de parlamentares permitidos por lei (oito e 70), além do quesito da proporcionalidade exigido pela Constituição.
A proposta foi elaborada pela ministra que participou, no ano passado, de audiência pública do tribunal sobre o assunto.
Votaram a favor do Parecer os ministros Laurita Vaz, Henrique Neves, Luciana Lóssio e Dias Toffoli. Votaram contra o ministro Marco Aurélio Mello e a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia. “Temos esse poder? Não imaginava. Onde há exigência de lei no sentido formal e material se pode ter uma resolução em certo processo administrativo?”, questionou Marco Aurélio Mello, lembrando que a discussão ainda deve parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
ESTADUAIS – O número de deputados estaduais nas 13 unidades da Federação afetadas pela decisão do tribunal também será alterado. De acordo com a Constituição, a quantidade de deputados das assembleias legislativas deve ser o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados até que o cálculo chegue a 36. Quando o número de deputados federais passar de 12, o excedente deve ser somado individualmente nas assembleias locais.
REGRAS PARA 2014 – A presidenta do TSE e o ministro Dias Toffoli receberão amanhã (10), a partir das 10h, representantes dos partidos para tratar das eleições do ano que vem. Toffoli é responsável pelas resoluções que nortearão o pleito, e vai informar aos políticos que pretende antecipar a publicação, prevista para março do ano que vem, para outubro deste ano.
Tanto as mudanças na Câmara dos Deputados quanto as das assembleias legislativas serão publicadas pelo TSE na resolução que trata da representatividade dos parlamentares.
Abaixo a representação atual e comparativo com a população, comprovando que o Amazonas tem razão:
|
Estado
|
Nº de deputados
|
% do total de deputados
|
População (Censo 2010)
|
% da população brasileira (Censo 2010)
|
Representatividade (Habitantes / Deputado)
|
|
São Paulo
|
70
|
13,6%
|
39 924 091
|
21,5%
|
570 344
|
|
Minas Gerais
|
53
|
10,3%
|
19 159 260
|
10,3%
|
361 495
|
|
Rio de Janeiro
|
46
|
9%
|
15 180 636
|
8,2%
|
330 014
|
|
Bahia
|
39
|
7,6%
|
13 633 969
|
7,3%
|
349 589
|
|
Rio Grande do Sul
|
31
|
6%
|
10 576 758
|
5,7%
|
341 186
|
|
Paraná
|
30
|
5,8%
|
10 226 737
|
5,5%
|
340 891
|
|
Pernambuco
|
25
|
4,9%
|
8 541 250
|
4,6%
|
341 650
|
|
Ceará
|
22
|
4,3%
|
8 450 527
|
4,4%
|
371 822
|
|
Maranhão
|
18
|
3,5%
|
6 424 340
|
3,5%
|
356 908
|
|
Goiás
|
17
|
3,3%
|
5 849 105
|
3,1%
|
344 065
|
|
Pará
|
17
|
3,3%
|
7 443 904
|
4%
|
437 877
|
|
Santa Catarina
|
16
|
3,1%
|
6 178 603
|
3,3%
|
386 163
|
|
Paraíba
|
12
|
2,3%
|
3 753 633
|
2%
|
312 803
|
|
Espírito Santo
|
10
|
1,9%
|
3 392 775
|
1,8%
|
339 278
|
|
Piauí
|
10
|
1,9%
|
3 086 448
|
1,7%
|
308 645
|
|
Alagoas
|
9
|
1,7%
|
3 093 994
|
1,7%
|
343 777
|
|
Acre
|
8
|
1,6%
|
707 125
|
0,4%
|
88 391
|
|
Amazonas
|
8
|
1,6%
|
3 350 773
|
1,8%
|
418 847
|
|
Amapá
|
8
|
1,6%
|
648 553
|
0,3%
|
81 069
|
|
Distrito Federal
|
8
|
1,6%
|
2 469 489
|
1,3%
|
308 686
|
|
Mato Grosso do Sul
|
8
|
1,6%
|
2 404 256
|
1,3%
|
300 532
|
|
Mato Grosso
|
8
|
1,6%
|
2 954 625
|
1,6%
|
369 328
|
|
Rio Grande do Norte
|
8
|
1,6%
|
3 121 451
|
1,7%
|
390 181
|
|
Rondônia
|
8
|
1,6%
|
1 535 625
|
0,8%
|
191 953
|
|
Roraima
|
8
|
1,6%
|
425 398
|
0,2%
|
53 175
|
|
Sergipe
|
8
|
1,6%
|
2 036 227
|
1,1%
|
254 528
|
|
Tocantins
|
8
|
1,6%
|
1 373 551
|
0,7%
|
171 694
|
|
Total
|
513
|
|
|
|
|
