Clipping – 16/05/2013 Quinta-feira Seguridade Social e Servidores Públicos
Senado aprova criação de 6,8 mil cargos no Executivo
Fonte: Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que cria 6,8 mil cargos no Executivo. 3,5 mil vagas deverão ser abertas apenas na área de ciência e tecnologia, para carreiras de pesquisador, técnico e assistente. O texto, de iniciativa do Executivo, já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção da Presidência da República.Também serão abertas vagas nas áreas de infraestrutura, meteorologia, além de cargos nos ministérios da Saúde, Previdência e Trabalho.
O projeto estabelece que as vagas serão ocupadas de forma gradual e condicionados à lei orçamentária anual.Em seu parecer, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Gim Argelo (PTB-DF), afirma que “a despeito das críticas infundadas sobre um suposto inchaço do aparelho estatal, a relação servidores público / população no Brasil é uma das menores se comparada à de países com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”.
O texto encaminhado pela Presidência ao Congresso estima que a criação dos cargos gerará um impacto orçamentário de R$ 484 milhões anualmente depois que os cargos forem assumidos, o que está previsto para acontecer a partir de 2014.
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Respostas lentas e incompletas
Fonte: O Globo – RJ
O balanço divulgado ontem pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre um ano da Lei de Acesso à Informação, classificado como positivo pelo ministro-chefe Jorge Hage, foi encarado com algumas restrições pela especialista em transparência no poder público Karina Quintanilha. Para ela, o governo federal ainda tem um longo caminho a percorrer para tornar o sistema de informações mais eficaz.
Durante um ano de monitoramento da aplicação da lei, a ONG Artigo 19 encaminhou 141 pedidos de informação, dos quais 32% não foram respondidos, e 44% foram atendidos satisfatoriamente. A área considerada mais crítica em transparência foram as agências reguladoras. Em alguns casos, 70% dos questionamentos não tiveram respostas. Os poderes Legislativo e Judiciário apresentaram mais falhas que o Executivo.
– Foi criada uma estrutura para atender à lei, mas o governo se esqueceu de capacitar o SERVIDOR PÚBLICO para essa nova realidade – avalia Karina, que afirma não haver mais motivos para usar o pouco tempo para a implantação da lei como forma de justificar falhas atuais. – Nem sempre as respostas são suficientes. Em muitos casos, as informações demoram, são incompletas e não respondem aos pedidos.
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Paridade
Gratificação paga a servidores ativos é devida aos aposentados
Fonte: Jornal de Brasília – Coluna Ponto do Servidor
Essa notícia vai interessar a muitos servidores. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federak (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento, de forma unânime, à apelação de servidores públicos aposentados que pretendiam o recebimento da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) nas mesmas condições pagas aos servidores ativos. A sentença recorrida foi proferida pelo juízo da 18ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, que reconheceu a prescrição quinquenal do benefício referente ao período anterior a maio de 2003, ou seja, cinco anos antes da propositura da ação.
União questiona – Os aposentados alegaram também que o valor dos honorários estaria em desacordo com o Código de Processo Civil (CPC), que determina o percentual de 10% do valor da condenação. A União Federal questionou a ocorrência da prescrição do direito. Sustentou, ainda, que as vantagens que dependam do atendimento de condições especiais previstas em lei não podem ser estendidas aos servidores inativos.
Na Constituição – Porém, o relator do processo da Turma, juiz federal convocado Murilo Fernandes de Almeida, entende que o pagamento diferenciado da GDASST é um artifício para fugir à regra constitucional da paridade, com a instituição de técnica de aumento de vencimento aos servidores da ativa, mas sem atribuir aos aposentados e pensionistas o mesmo incremento: “Ou seja, tal pagamento, de maneira uniforme, sem considerar o desempenho individual de cada servidor foi efetivado, na realidade, em razão do cargo exercido e, como tal, adquire natureza genérica, devendo ser estendido aos aposentados e pensionistas, nos mesmos percentuais pagos aos servidores da ativa”, afirmou.
Emenda – O magistrado ratificou que o direito pretendido pelos aposentados decorre do art. 40 da Constituição, com redação fixada pela Emenda Constitucional 41/2003, que, ao pôr fim à regra da paridade, garantiu a isonomia àqueles que já estivessem aposentados ou que recebessem pensões ou, ainda, àqueles que houvessem implementado os requisitos para obtenção de aposentadoria ou pensão até a data da sua publicação (31/12/2003).
Princípio da isonomia – Murilo Fernandes de Almeida citou, ainda, precedentes do TRF/1ª Região que estabelecem que as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores em atividade devem ser estendidas aos inativos e pensionistas, sob pena de ferir o princípio da isonomia. “Dessa forma, deve-lhes ser garantido o direito à extensão, desde que comprovado que se enquadram na hipótese de SERVIDOR PÚBLICO aposentado até a publicação da EC 41, como no caso, devendo ser mantida a sentença recorrida”, votou o relator que também condenou a União ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 3 mil.
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Retroativo será pago em junho
Fonte: Jornal de Brasília
A Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que o pagamento do aumento e do retroativo de janeiro referente ao reajuste a diversas carreiras beneficiadas pela Lei 12.808/13 serão pagos no mês de junho, no contracheque referente a maio.
Mais 81 mil servidores do Poder Executivo Federal foram contemplados com o reajuste salarial de 15,8% parcelado até 2015, concedido ao conjunto do funcionalismo após acordo assinado ano passado. A lei foi publicada no último dia 9.
Em agosto de 2012, quando o Planejamento enviou ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2013, 1,693 milhão de servidores haviam aceitado a proposta do governo, com impacto de R$ 8,9 bilhões no orçamento para 2013. Ficaram fora cerca de 126 mil servidores.
As carreiras beneficiados com a sanção da Lei 12.808/13 são as de auditor da Receita Federal do Brasil e auditor-fiscal do Trabalho; especialista do Banco Central; carreiras e cargos da Superintendência de Seguros Privados (Susep); carreiras e cargos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); analista de Infraestrutura e cargo isolado de especialista em Infraestrutura sênior; cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário; médico do plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.
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Regulamentação da aposentadoria de deficientes é difícil
Fonte: Revista Consultor Jurídico (site)
A presidente Dilma Rousseff sancionou na última semana a Lei Complementar 142/2013, sobre a aposentadoria das pessoas com deficiência. Entre as regras, que valerão dentro de seis meses, está a redução do tempo de contribuição e da idade para concessão da aposentadoria de acordo com o grau de deficiência do segurado. Segundo a advogada Camila Dell”Agnolo Rocha, a nova lei deverá classificar cada tipo de deficiência para determinar o tempo de contribuição necessário.
“Esta avaliação será médica e funcional e o grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social”, afirma a advogada. Pelo novo sistema, a idade mínima para aposentadoria dessas pessoas será de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Para as deficiências graves, a contribuição será de 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres). Já as deficiências físicas moderadas exigem 29 anos de contribuição previdenciária para os homens e 24 anos para mulheres, enquanto as leves, 33 anos para homens e 28 anos para mulheres. A nova LC regulamenta o parágrafo 1º do artigo 201 da Constituição Federal.
Para ter reconhecido o direito à aposentadoria nos moldes da LC, a deficiência deve acarretar impedimentos de longo prazo – seja de natureza física, intelectual ou sensorial – para participação da pessoa na sociedade em igualdade de condições. A existência de deficiência anterior à data da vigência desta lei deverá ser certificada, inclusive quanto ao seu grau, sendo obrigatória a fixação da possível data do início da deficiência.
A deficiência sensorial ocorre quando um ou mais dos cinco sentidos (visão, audição, tato, olfato e paladar) não funcionam total ou parcialmente, como a perda parcial da visão ou da audição. Por deficiência física, entende-se a alteração total ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano que compromete a função física. Alguns exemplos são a paralisia cerebral, amputação ou ausência de membro, tetraplegia, paraplegia, dentre outros.
Deficiência mental ou intelectual é o retardo, um problema no cérebro humano que leva seus portadores a um baixo rendimento cognitivo, ou seja, redução da capacidade intelectual se comparada aos padrão considerado normal para idade, se criança, ou inferiores à média da população, quando adultas. É o caso das pessoas com síndrome de Down, autismo e outras doenças.
A Secretaria de Políticas da Previdência Social tem reforçado que a deficiência grave não é sinônimo de invalidez. Quanto mais restrita a funcionalidade, menor tempo de contribuição será necessário. Nas situações em que a limitação é grande ao ponto de impedir o trabalho, o indivíduo será aposentado por invalidez. Segundo o governo federal, equipes serão treinadas para atender essas pessoas.
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INSS disponibiliza simulador de aposentadoria pela internet
Fonte: Jornal de Uberaba – online
Muitas dúvidas surgem quando algum segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prestes a se aposentar. Desde 24 de julho de 1991, a Previdência Social estipulou, através da reforma da Previdência, que, para se aposentar, é preciso ter a idade mínima de 65 anos e 15 anos de contribuição para os homens, e 60 anos e mais 15 de carência para mulheres. Para sanar as dúvidas sobre a contagem do tempo, o INSS disponibiliza ao segurado, através do portal da previdência, um campo para calcular a aposentadoria e simular a contagem do tempo de contribuição.
De acordo com a previdência, na página, o trabalhador poderá digitar o número de identificação do trabalhador (NIT), que pode ser também o número do PIS/Pasep, ou mesmo o número utilizado no pagamento de carnês como contribuinte individual. Devem ser informados ainda dados como data de nascimento, sexo, nome completo, nome completo da mãe e CPF. Além disso, devem ser descritos nas informações a data de admissão ou início da contribuição do carnê e a data da rescisão contratual ou do último mês recolhido, devendo-se observar que o período de alistamento militar também deve ser incluído.
Após o preenchimento total do demonstrativo, será gerado um relatório no qual aparecerá o tempo que ainda falta para a aposentadoria por tempo de contribuição, tanto integral quanto proporcional.
O INSS destaca que, em casos de contribuições antes da reforma previdenciária, o segurado deve digitar todos os valores de contribuição recolhidos desde julho de 1994 até um mês antes da entrada do benefício. Em casos em que o segurado tenha iniciado a contribuição após a reforma, deve-se digitar os valores de todo o período contribuído.
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800 mil ainda têm chance de ganhar a revisão dos auxílios
Fonte: Jornal Agora – SP
O INSS está analisando 800 mil benefícios de segurados que poderão ser incluídos na revisão dos auxílios que o órgão paga automaticamente nos postos.
A avaliação será concluída nos próximos meses, informou o órgão.
Por enquanto, o segurado pode verificar se o seu benefício é um dos que o INSS está analisando.
Para isso, ele precisará fazer a consulta no site da Previdência ou por telefone, na Central 135.
Se o órgão concluir que o segurado tem direito à revisão, ele receberá uma carta em sua casa: essa será a única maneira de saber qual será o valor e a data de pagamento dos atrasados.
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Só 2% consegue se manter com aposentadoria
Fonte: Diário do Grande ABC – SP
Depois de curtir os oito primeiros anos de sua aposentadoria só descansando e atuando como voluntário na diretoria do clube da terceira idade de Ribeirão Pires, o contador José Pedro de Medeiros, hoje com 67 anos – quando deu entrada no benefício ele tinha 56 -, percebeu que, com a idade, sua aposentadoria não era mais suficiente para bancar as contas de casa e, principalmente, o convênio médico para ele mesmo e para suamulher. Não lhe restou alternativa, senão erguer as mangas e voltar ao mercado de trabalho.
A realidade de Medeiros é a mesma da metade dos aposentados do Grande ABC. Segundo o diretor da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antônio Ferreira Rodrigues, pelo menos 130,1 mil – metade dos 260.239 beneficiários das sete cidades, conforme dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), voltam à ativa. Do total, cerca de 30% (78 mil) continua contribuindo com a Previdência Social.
O planejador financeiro e professor de macroeconomia da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) Silvio Paixão se baseia em estatísticas sobre a vida dos aposentados ao afirmar que menos de 2% deles possuem independência financeira. Ou seja, apenas 600 mil dos 30 milhões de aposentados brasileiros vivem com seus próprios recursos. “O restante retorna ao mercado de trabalho para complementar a renda ou fica em casa, mas depende da caridade de parentes, como filhos, ou de terceiros, para comprar remédios, pagar plano de saúde ou fazer as compras do supermercado.”
Justamente para evitar que a situação chegasse a este ponto, Medeiros decidiu voltar à ativa, mesmo que em uma área completamente distinta da qual atuou durante a vida toda. “Sempre trabalhei na indústria, cuidando da contabilidade, fechado em uma sala com prazos e tabelas. Mesmo assim, quando meu genro viu que estavam contratando para atendimento na praça de alimentação de um shopping decidi arriscar. Na mesma semana já estava empregado.”
Graças ao seu bom humor acompanhado de muita simpatia, o contador aposentado é, desde 2009, um dos mais requisitados atendentes da Pizza Hut do Shopping ABC, em Santo André. “Me achei aqui. Se soubesse que tinha tanto jeito com o público, teria me arriscado nesta área antes”, declara.
O sacrifício de só ter um domingo por mês em casa, já que trabalha seis dias por semana e com folgas normalmente em dias úteis, vale a pena principalmente pelo convênio médico. “Eu teria de pagar mais de R$ 1.000 para mim e para minha mulher se fosse contratar um plano particular. Aqui, pago R$ 184 por mês (80% do valor é subsidiado pela empresa) e estamos garantidos.”
O rendimento de Medeiros, de cerca de R$ 900, complementa sua aposentadoria – hoje equivalente a quatro salários-mínimos (R$ 2.712). Por ter registro em carteira, recebe também benefícios como seguro odontológico, vale-transporte, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), INSS, fundo de garantia e férias.
A rede da Pizza Hut no Estado de São Paulo possui política de contratação de profissionais acima dos 60 anos desde 2003. Atualmente, 10% do quadro é composto pela terceira idade. Em Santo André, há cinco funcionários com esse perfil.
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Câmara começa a debater atuação de médicos estrangeiros no Brasil
Fonte: Jornal da Câmara
Audiência pública realizada ontem (15) na Câmara discutiu a possiblidade de médicos estrangeiros trabalharem no Brasil. Nas últimas semanas, ministros citaram essa opção para ajudar a suprir a falta desses profissionais no interior do País, nas periferias das grandes cidades e na atenção básica à saúde. Apesar de o governo ainda não ter fechado posição sobre o tema, dois deputados que são médicos, Dr. Rosinha (PT-PR) e Damião Feliciano (PDT-PB), trouxeram o debate para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Seguridade Social e Família.
O prefeito do município de Bagé (RS), Dudu Colombo, que representou a Frente Nacional de Prefeitos no debate, afirmou que faltam seis mil médicos para atuar no programa Estratégia da Saúde da Família, que dá atendimento básico à população carente. Ele também destacou que, no Brasil, a média é de 1,8 médico por mil habitantes, abaixo da Argentina e do Uruguai, por exemplo.
Dudu disse que a frente de prefeitos é favorável à vinda dos médicos estrangeiros. “É uma grande e importante iniciativa para amenizar os graves problemas que enfrentamos ainda na saúde pública do nosso país, onde a carência de médicos é um dos maiores problemas para nós, prefeitos, por afetar o conjunto da população.” Revalida – Porém, representantes da área médica defenderam que os profissionais que desejarem atuar no Brasil devem continuar sendo, obrigatoriamente, aprovados no Revalida, prova aplicada pelo governo para verificar se eles têm a formação adequada para atender a população brasileira.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira Filho, afirmou que hoje o Brasil coloca no mercado aproximadamente 17 mil novos médicos ao ano, sendo que já existem 370 mil exercendo a profissão. Segundo ele, a presença de seis mil médicos do exterior não vai resolver o problema da carência desses profissionais.
Geraldo Filho também destacou que a reprovação dos médicos formados do exterior no Revalida chegou a 95% em alguns anos. Segundo ele, isso mostra que o processo de avaliação dos profissionais formados no exterior deve ser rigoroso, sob pena de se colocar em risco a saúde e a vida da população.
O presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, também apresentou a posição da classe sobre o tema. “Não somos contrários à vinda de médicos formados no exterior – seja Bolívia, Cuba, Espanha, Portugal ou Inglaterra – mas não podemos aceitar que eles não sejam avaliados aqui quanto às suas qualificações, comprovando a condição de exercício da profissão, como acontece com o médico brasileiro, quando vai para qualquer outro país”, disse.
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Publicada MP que exige título de doutor para professores de universidades federais
Fonte: Agência Brasil
Medida provisória sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem (15) do Diário Oficial da União exige o título de doutor para a contratação de professores de universidades e institutos federais de ensino superior. A Medida Provisória n° 614 altera a lei do plano de carreiras e cargos do magistério federal.
Em dezembro do ano passado, uma lei excluiu a exigência de doutorado para a contratação dos profissionais. Ontem, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que houve um erro na lei que seria corrigido com a publicação da medida provisória.
O texto da medida prevê exceções para a exigência em duas situações. Quando houver carência de docentes com doutorado em determinada área do conhecimento ou em determinada localidade, as instituições de ensino vão poder substituir o título de doutor por um de mestre, especialista ou diploma de graduação. Nesse caso, é necessário que haja decisão do conselho superior da instituição.
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Manchetes dos principais jornais nesta quinta-feira
Folha de S.Paulo: Zona do euro enfrenta sua mais longa recessão
Agora S.Paulo: 800 mil segurados ainda podem ter revisão dos auxílios do INSS
O Estado de S.Paulo: Governo já prepara vetos a mudanças na MP dos Portos
O Globo: Revolução na medicina – Cientistas americanos clonam embrião humano
Valor Econômico: Minoritários ganham força nas decisões das empresas
Correio Braziliense: Quadrilha explorava asiáticos em regime escravo
Estado de Minas: Ônibus de graça: (Só na Copa das Confederações)
Zero Hora: TJ divulga salários e nomes de servidores
The Washington Post (EUA): Escândalo derruba chefe da Receita
The Guardian (Reino Unido): Amazon enfrenta novos questionamentos sobre imposto
Le Monde (França): Recessão, poder aquisitivo: Hollande contra a parede
El País (Espanha): Europa entra na recessão mais prolongada de sua história
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Leilão do petróleo: a maior privatização da história
Licitações vão transferir cerca de R$ 6 trilhões ao capital provado, valor que supera todas as privatizações feitas por FHC
Zé Maria – Colunista Congresso em Foco
Nos dias 14 e 15 de maio, ocorre mais um triste capítulo da entrega das riquezas de nosso país. A 11ª rodada de licitações para exploração de petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve ser o maior leilão da história, entregando o equivalente a 30 bilhões de barris de petróleo ao capital privado, principalmente às grandes multinacionais do setor. Considerando o preço do barril a R$ 200 em média, o montante leiloado totalizaria a absurda quantia de R$ 6 trilhões. É esperada a participação de 64 empresas no leilão, outro recorde que mostra o enorme interesse das multinacionais nessa verdadeira feira de nossos recursos.
A nova rodada de leilão reafirma que o governo do PT nesses últimos 10 anos, apesar do discurso, segue a mesmíssima lógica privatista do governo FHC. Serão entregues à exploração privada 289 blocos de 11 bacias sedimentares, em uma área cuja extensão chega a 155.800 quilômetros quadrados. Grande parte desses blocos, 170, ainda não passou por estudos de avaliação sobre o impacto ambiental da exploração do petróleo. Este será o sexto leilão desde que o PT chegou ao governo federal. Em todos os anos FHC, foram cinco leilões. E em novembro deste ano deve ser a vez do pré-sal.
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O mundo e o risco de caos no clima – Artigo
Por Martin Wolf – Valor 15/05
Na semana passada, foi anunciado que – pela primeira vez nos últimos 4,5 milhões de anos – a concentração de dióxido de carbono na atmosfera ultrapassou 400 partes por milhão. Além disso, essa concentração também continua subindo a cerca de 2 partes por milhão por ano. Nesse ritmo, a concentração poderá chegar a 800 partes por milhão até o fim do século. Ou seja, todas as discussões sobre mitigar os riscos de uma catástrofe climática mostraram ser apenas palavras vazias.
A humanidade resolveu bocejar e deixar os perigos acumularem-se. O professor Brian Hoskins, diretor do Instituto Grantham para a Mudança no Clima, no Imperial College, em Londres, observa que na última vez em que as concentrações foram tão altas “o mundo ficou mais quente, em média, três ou quatro graus Celsius do que hoje. Não havia nenhuma camada de gelo permanente na Groenlândia, os níveis do mar eram muito mais elevados e o mundo era um lugar muito diferente, embora nem todas essas diferenças possam estar diretamente relacionadas com os níveis de CO2 “.
Essa ressalva é apropriada. Mas o reconhecimento do efeito estufa é resultado de análise científica básica: é por causa dele que a Terra tem um clima mais agradável do que o da Lua. O CO2 é um gás conhecido por sua contribuição para o efeito estufa. Existem efeitos de realimentação positiva decorrentes da elevação das temperaturas, por intermédio, por exemplo, da quantidade de vapor de água na atmosfera. Em suma, a humanidade está realizando uma gigantesca, descontrolada e quase certamente irreversível experiência climática na única casa que tem.
O que torna a omissão mais notável é que temos ouvido tanta histeria sobre as terríveis consequências do acúmulo de um grande fardo de dívida pública sobre os ombros de nossos filhos e netos. Mas tudo o que está sendo legado é endividamento financeiro de algumas pessoas em relação a outras. Se o pior se concretizar, ocorrerá um colapso financeiro. Algumas pessoas serão infelizes. Mas a vida vai continuar. Em vez disso, deixar como herança um planeta num caos climático é uma preocupação bem maior. Não há outro lugar para onde as pessoas possam ir e não há maneira de reinicializar o sistema climático do planeta.
Se vamos assumir uma abordagem prudencial em face das finanças públicas, devemos certamente assumir uma abordagem prudencial diante de algo irreversível e muito mais caro.
Então por que estamos nos comportando assim?
A primeira razão – e a mais profunda – é que, assim como a civilização da antiga Roma foi construída com base em escravos, a nossa é construída com base em combustíveis fósseis. O que aconteceu no início do Século XIX não foi uma “revolução industrial”, mas uma “revolução energética”. Lançar carbono na atmosfera é o que fazemos.
Como argumentei em “ClimatePolicy” (Políticas Climáticas), o que era o estilo de vida de alta intensidade energética nos atuais países de alta renda tornou-se uma característica mundial. A convergência econômica entre países emergentes e países de alta renda está fazendo crescer a demanda por energia mais rapidamente do que o aperfeiçoamento da eficiência energética a está reduzindo. Não apenas as emissões mundiais de CO2, mas até mesmo das emissões per capita, estão crescendo. As emissões per capita são, em parte, resultado da dependência da China em relação à geração de energia elétrica a partir do carvão.
A segunda razão é a oposição a qualquer intervenção no mercado livre. Parte disso, sem dúvida, é motivada por interesses estritamente econômicos. Mas não subestime o poder das ideias. Admitir que uma economia de livre mercado gera um enorme custo externo mundial é admitir ser justificada uma regulamentação governamental em larga escala tantas vezes proposta pelos odiados ambientalistas. Para muitos libertários ou liberais clássicos, a própria ideia é inadmissível. É muito mais fácil negar a relevância do conhecimento científico.
Um sintoma disso é agarrar-se a fiapos. Diz-se, por exemplo, que as temperaturas médias no mundo não subiram em períodos recentes, embora estejam muito mais altas do que um século atrás. No entanto, períodos de quedas de temperatura em meio a uma tendência de alta já ocorreram anteriormente.
Uma terceira razão pode ser a pressão no sentido de reagir a crises imediatas que consumiram quase toda a atenção das autoridades governamentais nos países de alta renda desde 2007.
A quarta é uma comovente confiança em que, caso o pior venha a se concretizar, a engenhosidade humana encontrará alguma maneira esperta de administrar os piores resultados da mudança climática.
A quinta é a complexidade para firmar acordos internacionais eficazes e aplicáveis ao controle das emissões por tantos países.
Uma sexta razão é a indiferença em face dos interesses de pessoas que nascerão em um futuro relativamente distante. Como diz um velho comentário: “Por que devo me preocupar com as futuras gerações? O que elas já fizeram por mim”?
Uma razão final é a necessidade de encontrar um equilíbrio justo entre países pobres e países ricos, entre aqueles que emitiram a maior parte dos gases causadores do efeito estufa no passado e aqueles que os emitirão.
Então, o que poderia alterar esse curso? Minha opinião é, cada vez mais, de que cobranças morais não fazem nenhum sentido. As pessoas não agirão nessa escala porque preocupam-se com os outros, inclusive até mesmo com seus próprios descendentes mais remotos.
A maioria das pessoas hoje acredita que a economia de baixo carbono criaria um mundo de privação universal. Elas nunca aceitarão tal situação. Isso é verdade tanto para as pessoas nos países de alta renda, que querem manter o que têm, com para as pessoas no resto do mundo, que querem desfrutar o que as pessoas dos países de alta renda têm. Assim, uma condição necessária, embora não suficiente, é uma visão politicamente vendável de uma economia de baixo carbono próspera. Recursos substanciais precisam ser investidos em tecnologias que, com credibilidade, produzam tal futuro.
Mas isso não é tudo. Se uma oportunidade assim parecer efetivamente mais crível, também precisarão ser desenvolvidas instituições capazes de concretizá-lo.
Neste momento, inexistem tanto as condições institucionais como tecnológicas. Não há vontade política para fazer algo real a respeito do processo que orienta a condução de nossa experiência com o clima. Há muita preocupação e falatório, mas não há nenhuma ação efetiva. Para que isso mude devemos oferecer à humanidade um futuro muito melhor. Medo diante de um horror distante não é suficiente. (Tradução de Sergio Blum).
Martin Wolf é editor e principal comentarista econômico do Financial Times.
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FIM
