Sintsprev/MG – Clipping 17/05/2013 Seguridade Social e Servidores Públicos
Senado também aprovada MP dos Portos. Dilma avalia vetos.
Depois de sessões que vararam a madrugada, com muita pressão do Executivo, deputados dormindo em plenário, troca de insultos e várias suspensões, a Medida Provisória dos Portos foi aprovada ontem no Senado vai à sanção. A presidente Dilma analisa a possibilidade de vetar até cinco artigos, embora por questões estratégicas possa manter algumas Emendas aprovadas e faça a regulamentação por decreto, o que daria margem de manobra em questões técnicas e políticas. O Senado levou sete horas para confirmar o texto que veio da Câmara, sem alterações.
A norma altera as regras para concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou particulares.
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Estados e municípios devem R$ 11 bilhões à Previdência Social
Governo sanciona parcelamento
Fonte: Monitor Mercantil (site)
A dívida dos estados e dos municípios com a Previdência Social chegava a R$ 11,3 bilhões no fim de 2012. Mais da metade desse valor (R$ 5,6 bilhões) são devidos por apenas 25 municípios, segundo dados da própria União. Apenas 12% dos municípios brasileiros, não tinham dívidas previdenciárias em novembro, quando a presidente Dilma Rousseff editou Medida Provisória (MP)parcelando as dívidas dos entes da federação. Ontem (16), Dilma sancionou a MP aprovada pelo Congresso Nacional, concedendo prazo de adesão até 16 de agosto, eleva o número limite de parcelas de 180 para 240 e reduz multas e juros. Além disso, o texto aumenta o prazo de parcelamento de débitos de 31 de dezembro de 2011 para 28 de fevereiro de 2013.
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Servidora pública tem direito à indenização por LER/DORT
Fonte: TRF 1
Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que servidora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) tem direito à indenização por danos morais decorrentes de doença ocupacional, confirmada em R$ 50 mil. O processo foi ao TRF 1 em virtude de apelações interpostas pela UFBA e pela servidora, contra sentença do juízo federal da 16.ª Vara Federal da Bahia, que julgou parcialmente procedente o pedido da funcionária, que resultou em sua aposentadoria precoce.
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Transparência necessária (Editorial)
Fonte: Jornal do Comércio – RJ
O primeiro ano de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), que entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e garante aos brasileiros o acesso aos dados públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo considerada por isso mesmo importante instrumento para o fortalecimento da democracia e da cidadania, revela avanços significativos no cumprimento das respectivas normas, sem contudo assegurar de todo, na prática e na avaliação de especialistas, o pleno atendimento dos objetivos que a inspiraram em termos de transparência desses dados, na plenitude e alcance do que ela estabelece.
Apenas 5% das cidades aderiram ao Programa Brasil Transparente, oferecido pelo governo federal, para capacitar servidores e permitir o acesso ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). No programa, estão apenas 281 municípios, de um total de 5,6 mil existentes.
No Executivo federal, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, fez na quarta- feira balanço positivo dos efeitos da lei, informando terem sido respondidas 95,8% das 87.119 solicitações encaminhadas pelos cidadãos.Os órgãos mais demandados foram a Superintendência de Seguros Privados, com 22% do total, seguindo-se o INSS, Banco Central, Petrobrás, Caixa e ministérios da Fazenda, da Educação e do Trabalho.
Não obstante o balanço positivo por ele formulado e graças ao qual aponta os efeitos da lei, o ministro reconhece a necessidade de melhorar a gestão dos documentos nos órgãos do governo, admitindo, por outro lado, que há “bolsões de resistência’ à prestação dessas informações à sociedade. O professor Gregory Michener, da FGV, ressalta o fato de a LAI constituir um paradigma novo em um país sem tradição de transparência, pressupondo vigilância e debate para a observância, por inteiro, de suas normas, em tudo o que representa para o próprio aprimoramento das instituições.
Impõe-se, pois, destacar sua importância nos quadros do Estado Democrático de Direito, como referencial de valorização e fortalecimento do conceito de cidadania.
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Metalúrgico é o primeiro paranaense a conseguir a desaposentadoria
Fonte: Site G 1 – Paraná
O metalúrgico de 80 anos Alinor Tomaz comemora o fato de ser o primeiro paranaense a conseguir o benefício da desaposentadoria, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Foi autorizado a ele renunciar ao benefício atual e requerer nova aposentadoria considerando as últimas contribuições.
Alinor se aposentou em 1983, mas continuou trabalhando até 2001. Em 2012, ele pediu a revisão do valor do benefício, já que continuou contribuindo para a Previdência Social. A concessão da nova aposentadoria fez o valor triplicar, e segundo ele, veio em boa hora. “Eu fiquei abismado e não esperava mesmo. O valor atualizado era o que eu ganhava quando eu me aposentei. A justiça veio tarde, mas veio”, afirma.
Segundo dados do STF, cerca de 1,75 mil processos em todo o país estão parados à espera do julgamento do assunto pelo Supremo. Mas só estão paralisados os processos que questionam a constitucionalidade da desaposentação – por isso, o STJ continua a tomar decisões sobre o tema.
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Manchetes dos jornais:
Estado de Minas: Por que não na minha rua = Sobre critérios da prefeitura de BH para asfaltamento de ruas
Valor: Tombini inicia aperto e juro futuro ultrapassa 8%. / – Mais ênfase a alimentos básicos.
Folha de S.Paulo: Após concessões, governo aprova reforma dos portos. – Economia cresce, mas melhora fica abaixo do previsto.
O Estado de S.Paulo: Senado aprova MP dos Portos e Dilma estuda veto a 5 pontos. / – Aécio dá cargos no PSDB a aliados de Serra e Alckmin.
O Globo: Vencidos pelo cansaço. / – Governo não atrai médico para o interior.
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Fim
