Sintsprev/MG – Clipping – 22/05/2013 – Quarta-feira Seguridade Social e Servidores Públicos
Acordo permitirá que o TCU acesse todos os sistemas da Previdência
Informações facilitarão e agilizarão as fiscalizações do Tribunal
Fonte: Blog da Previdência
Pelos próximos 60 meses o Tribunal de Contas da União terá acesso e poderá extrair dados de todos os sistemas utilizados pela Previdência Social. Essas informações – que serão repassadas com a manutenção do grau de confidencialidade e o sigilo fiscal – serão utilizadas para que o TCU desempenhe suas atividades de controle externo, auditoria e supervisão da Previdência Social.
Ontem, o ministro Garibaldi Alves Filho, o presidente do TCU, Augusto Nardes, e o presidente do INSS, Lindolfo Sales, assinaram simbolicamente o documento, que já havia sido ratificado e publicado no Diário Oficial da União do dia 6 de maio passado.
O Ministério da Previdência Social também oferecerá treinamento para capacitar servidores do TCU a terem acesso e utilizarem os sistemas que serão colocados à disposição: CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), Intraprev (Intranet da Previdência Social), MAIPrev (Sistema de Monitoramento e Análise das Informações da Previdência Social), SISOBI (Sistema de Óbitos) e SISBEN (Sistema de Benefícios).
“O TCU terá maior mobilidade e melhores condições para cumprir a sua missão de fiscalização. Por outro lado, a Previdência terá a contribuição do Tribunal para aperfeiçoar o exercício de suas atividades”, observou Garibaldi Alves Filho. Já presidente do TCU, Augusto Nardes, comentou que, por meio desse acordo, o Tribunal e a Previdência passam a trabalhar em conjunto para melhorar a governança do país, atuando de forma preventiva.
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Trabalhadores da Secretaria de Saúde Indígena reivindicam gratificação
Trabalhadores da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) apresentaram ontem à Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento a proposta de gratificação definida em assembleias realizadas em todo o Brasil. A proposta é alternativa à que foi apresentada pelo Ministério da Saúde (MS) e atende a todos os 2.225 servidores efetivos lotados na Sesai.
As diferenças entre o que o governo propõe e os trabalhadores buscam está na consolidação de valores iguais, independente da região onde os servidores estejam lotados, sendo R$ 4 mil (nível Superior), R$ 2mil (nível Intermediário) e R$ 1 mil (nível Auxiliar). Também é reivindicada a integralidade das gratificações na aposentadoria, além do pagamento acumulado com as Diárias de Concessão, conforme artigo 58, § 2º, da Lei n.º 8.112/90. Mecanismos de reajuste para a gratificação também estão previstos apenas na proposta dos trabalhadores.
A SRT se comprometeu a analisar as propostas e agendou encontro para a segunda quinzena de junho.
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Governo Federal deve cortar R$ 27 bilhões de investimentos
Fonte: Agência Estado
O governo federal anuncia, nesta quarta-feira, 22, o contingenciamento de despesas do Orçamento de 2013. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica do governo Dilma Rousseff deve reter aproximadamente R$ 27 bilhões em gastos públicos previstos para este ano.
Corte dessa proporção deve ajudar o governo a cumprir a meta fiscal deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Porém, o governo já admite internamente que, mesmo com o contingenciamento (bloqueio), o esforço fiscal para o pagamento dos juros da dívida pública – batizado de superávit primário no jargão econômico – só será cumprido com os abatimentos de investimentos e desonerações previstas na lei orçamentária.
Dos R$ 155,9 bilhões da meta fiscal, o governo pode, por lei, abater até R$ 65,2 bilhões – sendo R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os R$ 20 bilhões restantes em desonerações tributárias.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o governo estava dividido em dois grupos. Enquanto técnicos defendiam um corte nas despesas da ordem de R$ 35 bilhões, para sinalizar ao mercado que o Banco Central (BC) não está sozinho no combate à inflação, outros economistas do governo queriam um contingenciamento menor, de forma a deixar um volume maior de recursos públicos à disposição dos ministérios para ampliar investimentos.
Nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff, a equipe econômica anunciou um contingenciamento dos gastos do Orçamento muito maior, de R$ 50 bilhões (em 2011) e R$ 55 bilhões (em 2012). Mas os cortes anteriores foram anunciados em fevereiro, quando ainda não era claro o cenário para o ano, especialmente a trajetória da arrecadação de impostos.
Agora, no fim de maio, o governo já dispõe de um volume muito maior de dados sobre a atividade, e, portanto, avalia que um contingenciamento “pé no chão”, como definiu um técnico, pode ser eficaz.
De acordo com as contas do governo, o corte de despesas deste ano não poderia ser muito grande, dado o fraco ritmo de arrecadação de Tributos. Nos primeiros quatro meses deste ano, a Receita Federal recebeu 0,34% menos recursos, em termos reais, do que em igual período do ano passado.
Para o governo, no entanto, esse quadro tende a melhorar. Segundo estimativas recentes, as receitas devem aumentar em aproximadamente 3,5%, em termos reais (descontada a inflação), entre 2012 e 2013. Mas isso não será capaz de irrigar os cofres públicos na proporção necessária para cumprir a meta fiscal. Na avaliação dos técnicos do governo, a melhora no ritmo da economia no segundo semestre deve ampliar a arrecadação do Fisco.
A queda na arrecadação, segundo o governo, é resultado principalmente da crise internacional (e seus efeitos na atividade doméstica) e as diversas desonerações tributárias anunciadas pelo próprio governo para contrabalançar o ritmo fraco da economia. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, já admitiu publicamente que o superávit primário segue uma lógica “contracíclica”, isto é, deve ser menor quando a economia está em baixa e maior quando o crescimento é mais acelerado.
Internamente, o governo trabalha com um avanço muito mais modesto do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Na peça orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff em abril, a previsão de crescimento do PIB era de 4,5%.
Nos bastidores, os técnicos já trabalham, no entanto, com um avanço de 3% a 3,5%, “no máximo”, como definiu uma fonte.
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Planejamento autoriza nomeações para quatro órgãos federais
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, na terça-feira, nomeações para o Ministério do Meio Ambiente, Defensoria Pública da União, Fundação Alexandre de Gusmão – Funag, e Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Nos três primeiros órgãos, serão nomeados candidatos aprovados em concursos ainda em vigência, com o objetivo de suprir vacâncias e desistências ocorridas a partir de março de 2012.
Segundo a Portaria nº 180, serão nomeados para o Ministério do Meio Ambiente 12 agentes administrativos. Outros 12 comporão o quadro de pessoal da Defensoria Pública da União, que ainda nomeará um bibliotecário, cinco economistas e um técnico em Assuntos Educacionais. Já a Funag, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores,nomeará dois analistas de Relações Internacionais.
As outras nomeações autorizadas pelo Planejamento são de candidatos que foram aprovados no concurso autorizado pela Portaria 255/12 para o INPI, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. De acordo com a Portaria nº 181, serão nomeados 242 aprovados para cargos de nível superior, assim distribuídos: 70 pesquisadores em Propriedade Industrial; 17 tecnologistas em Propriedade Industrial; e 86 analistas em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial. De nível intermediário para o INPI serão nomeados: 35 técnicos em Propriedade Industrial; e 34 técnicos de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial.
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Governo federal confirma pagamento deretroativos para 80 mil servidores
Fonte: Jornal Extra
A União confirmou para o próximo pagamento, relativo a maio, o repasse dos retroativos a janeiro de 80 mil servidores federais que receberão, agora, a primeira parcela do aumento de 15,8%. O dinheiro estará nas contas no início de junho.
No fim da semana passada, alguns servidores beneficiados com o reajuste, que viram o contracheque com o aumento na internet, reclamaram que o salário tinha sido aumentado, mas sem a inclusão dosatrasados. Segundo a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, os retroativos entraram nesta semana na folha de pagamento. O reajuste foi sancionado no início deste mês.
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Judiciário do Distrito Federal divulga salários
Fonte: Correio Braziliense
Por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) (TJDFT) colocou no site os contracheques dos seus servidores, incluindo os de juízes e desembargadores. Em abril, 95 magistrados tiveram os vencimentos brutos acima do teto previsto pela Constituição Federal
Dos 40 desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), 33 tiveram salário bruto acima do teto constitucional federal no último contracheque. Entre os juízes, 55 dos 192 magistrados de primeira instância também ficaram com vencimentos acima do montante de R$ 28.059,28.
O Judiciário local, no entanto, aplica a regra do abate-teto. Os casos que extrapolam esse limite ocorrem pelo pagamento das chamadas vantagens eventuais, ou seja, abonos de férias, gratificação natalina, serviços extraordinários ou recebimentos de parcelas atrasadas de benefícios concedidos pelo próprio Judiciário.
Em abril, os ministros do STF Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli receberam R$ 28.059,29 de salário bruto, exatamente o que prevê lei que alterou no início do ano os subsídios dos integrantes da Corte. Os outros magistrados do STF tiveram vencimento bruto de R$ 31.145,81.
A divulgação nominal dos salários dos magistrados do Tribunal de Justiça do DF ocorreu depois que a maioria das Cortes do país já havia liberado as informações. A Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis) recorreu contra a determinação do próprio TJDFT para publicar os vencimentos na internet nominalmente e conseguiu uma decisão favorável. Os dados chegaram a ser publicados, mas foram suspensos em razão de uma liminar.
O caso foi parar no STF e, em 18 de abril, o presidente, Joaquim Barbosa, acabou com o segredo e determinou a divulgação nominal.
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Governo lançará portal para unificar pagamento do INSS, FGTS e IR dos domésticos
Fonte: Agência Brasil
O governo federal vai lançar em junho site na internet para unificar o recolhimento do INSS, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e do Imposto de Renda dos trabalhadores domésticos. Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o sistema é simples vai facilitar as relações entre empregador e trabalhador.
“O empregador poderá registrar os seus empregados. Isto vai gerar uma folha de pagamento por empregado e possibilitará a unificação do pagamento das contribuições e impostos relativos à relação de trabalho”, explicou Gleisi durante coletiva, após entrega ao Congresso de documento com sugestões do governo sobre a regulamentação do trabalho doméstico. Segundo ela, o portal na internet será mantido pela Receita Federal do Brasil, em conjunto com os ministérios do Trabalho e da Previdência.
A ministra explicou que, até a votação da Emenda Constitucional 72 pelo Congresso, não será possível o pagamento unificado, mas o portal estará no ar para que as pessoas possam conhecê-lo e aprender ausá-lo. Por meio da internet, o empregador poderá controlar todas as obrigações trabalhistas e fiscais e fazer o cálculo automático dos valores e emissão de guia de recolhimento com código de barras.
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Auxílio-doença pode aumentar aposentadoria a partir de 1999
Fonte: jornal Agora – SP
O segurado do INSS que teve aposentadoria por idade concedida a partir de 1999 e recebeu auxílio-doença terá mais chances de conseguir uma revisão do benefício.
Atualmente, a Previdência não conta, nos postos, o período em que o segurado recebeu auxílio-doença para a contagem de tempo mínimo exigido no benefício por idade, chamada de carência.
Por isso, em janeiro de 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou na Justiça com uma ação civil pública pedindo que o INSS passasse a fazer esse reconhecimento.
Dessa ação resultou um acordo entre o ministério e o INSS: o instituto aceitou fazer a inclusão do auxílio na aposentadoria por idade.
No entanto, queria que houvesse um prazo-limite para os segurados pedirem a revisão.
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Brasil, paraíso do “business 171” – Artigo
Fonte: Rádio Voz da Rússia
Reportagem recente da agência Associated Press expôs ao mundo a péssima qualidade dos automóveis brasileiros, considerados “mortais” em relação aos similares fabricados em outros países.
Poucos anos antes de morrer, em 1997, o jornalista Zózimo Barroso do Amaral, morando em Miami, ironizou em uma crônica que um popular aparelho de barbear feito nos Estados Unidos fazia o dobro de barbas que o da mesma marca produzido no Brasil. Entre os extremos de um produto sofisticado e outro prosaico, separados por quase 20 anos, a realidade é que os casos podem ser encontrados em todos os setores.
Entre as omissões, mentirinhas e fraudes deslavadas, o Brasil tem internet vendida como banda larga mas que funciona à velocidade quase dos primórdios; tem leite e outros alimentos adulterados; tem edifícios que desmoronam e casa noturna incendiada por conta de materiais inadequados e falhas de projetos; tem agrotóxicos liberados quando em outros países foram proibidos; entre apenas alguns exemplos pinçados aleatoriamente.
Seja pagando em dinheiro mal gasto ou em vidas, os consumidores brasileiros estão acostumados. Nos casos mais graves, as autoridades invadem os meios de comunicação jurando punição, em cenas de comoção, histrionismo e teatralidade, mas raramente alguém acaba cumprindo pena (nos raros casos de condenação) ou a empresa sofre algum tipo de intervenção (os únicos casos são os bancos, mas somente porque envolve dinheiro público de garantia).
Mas como levar a sério, quando os governos são coniventes, omissos ou praticantes contumazes na venda de gato por lebre? Para ficarmos nos típicos exemplos vistos todos os dias na imprensa: anunciadas com pompa, um sem-número de obras públicas inacabadas ou com prazos estourados, mas sempre com os aditivos carimbados nos orçamentos das empreiteiras. E com o dinheiro dos cidadãos.
Os responsáveis públicos e privados negam sempre, naturalmente. Alegam que cumprem as normas e as leis e que os produtos passam por rigorosos testes de qualidade, mesmo quando as evidências não deixam dúvidas.
Voltemos ao exemplo dos carros nacionais. A Anfavea (entidade que agrega as montadoras) veio a campo desmentindo a matéria, mas vários componentes estruturais são mesmo de menor qualidade se comparado com os similares de outros países, como foi constatado pela insuspeita LatinNCap, órgão independente que faz testes com os veículos em vários países.
A consultoria Informercados Inteligência Comercial, em estudo sobre o mercado brasileiro de plásticos de engenharia (mais nobres, de alta resistência), feito para uma multinacional em 2011, demonstrou que em várias partes e componentes dos automóveis estão sendo usados plásticos menos nobres – “reengenheirados” – no lugar dos primeiros. Com base em afirmações de projetistas e executivos de compras das montadoras, mas principalmente das fornecedoras de peças injetadas sob encomenda, pôde-se verificar até a quantidade e volume embarcadas em comparação com modelos idênticos ou similares produzidos especialmente nas matrizes.
Para uma indústria mimada por incentivos regulares do governo, como redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a justificativa não assumida oficialmente é a necessidade de reduzir custos e aumentar a rentabilidade.
No fundo, é o mesmo argumento por trás de todas as situações. Ainda que de fato os custos de se produzir no Brasil sejam mais elevados, não justifica a falta de respeito indiscriminada.
Relevando entre todos os exemplos, no Brasil virou quase letra morta o 171 (artigo do Código Penal: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”). Virou piada nacional, incorporada ao “jeitinho brasileiro”.
Em tempo: sim, acontece nos países desenvolvidos também – vide o exemplo recente da carne de cavalo em produtos anunciados como de carne bovina na Europa – mas se contam nos dedos.
E as punições acontecem.
Por Giovanni Lorenzon, nascido em Jaú, interior paulista, é editor da revista digital Business Caipira. Trabalhou nos jornais DCI, Folha de S.Paulo e Estadão, Jornal da Record e Agência Dinheiro Vivo.
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Fim
