Clipping – 04/06/2013 – Terça-feira – Seguridade Social e Servidores Públicos
Alagoas: Servidores da Funasa desocupam prédio, mas mantêm vigília
Fonte: G1 AL
Os servidores públicos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) desocuparam, no final da noite da segunda-feira (3), o prédio onde funcionam os serviços do órgão federal em Alagoas, mas mantiveram a mobilização em defesa da manutenção da gratificação que foi retirada dos salários há dois meses.
A vigília continua e os servidores só voltarão ao trabalho após a Procuradoria-Geral da União (PGU) se pronunciar sobre o assunto, autorizando o Ministério do Planejamento a retomar o pagamento.
A assessoria do Ministério da Saúde informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a revisão dos valores pagos aos servidores referente a indenização, espécie de gratificação. Na ocasião, o TCU reviu esses valores e constatou que eles já não eram mais devidos, resultando na exclusão do montante dos contra-cheques.
Diante do impasse, o Ministério da Saúde destacou que aguarda a análise da Procuradoria-Geral da União (PGU). Ainda de acordo com o MS, caso a PGU entenda que o valor é devido e precisa ser devolvido aos servidores, o Ministério do Planejamento deverá autorizar o pagamento. Até que seja conhecido o parecer da PGU, o Ministério da Saúde acompanhará a situação, mas não deverá intervir no momento.
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Vazamento, troca de provas, falta de salas e mudança colocam em xeque concurso da Anvisa
Fonte: Site R7
O concurso público da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) feito por mais de 125 mil candidatos em todo o País no domingo (2) pode ser anulado, de acordo com especialistas ouvidos pelo R7. Na segunda-feira (3), a agência reguladora decidiu que a empresa que prestou o serviço de aplicação da prova, a Cetro Concursos,terá que apresentar relatório sobre irregularidades no teste em até uma semana.
Em Brasília, dezenas de candidatos foram impedidos de participar da seleção. Segundo relatos dos concorrentes, não havia salas para todos os inscritos, algumas provas não chegaram e outras não estavam lacradas. Já em Maceió, a ficha para preencher as respostas tinha um número menor de questões do que as que constavam no teste.
Em Salvador, faltou a versão adaptada da prova para uma candidata com deficiência visual. No Rio de Janeiro, candidatos foram avisados na última hora da mudança dos locais de prova devido ao amistoso da seleção brasileira com a Inglaterra, no Maracanã.
No momento em que a seleção acontecia, fotos das provas eram publicadas no Facebook. Essas são provas graves de que os testes podem ter sido substraídos no processo de transporte.
O presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Adib Kassouf Sad, critica a mudança dos locais de prova, que aconteceu às vésperas do concurso na quarta-feira (29) no Rio de Janeiro.
DE NOVO – Esta não é a primeira vez que a Cetro apresenta irregularidades na prestação de serviços em concursos. Em 2010, os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e Pará moveram processos para pedir a suspensão do concurso público do Incra, em junho, mediante evidências de material extraviado. A Cetro teve que aplicar novos testes aos candidatos que não conseguiram fazer a prova na época.
Procurada pela reportagem do R7, a Cetro Concursos não quis se manifestar sobre o assunto.
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Crise na Fazenda
Oliveira assume Secretaria-Executiva da Fazenda interinamente
Nelson Barbosa deixou oficialmente a Fazenda na manhã
Fonte: Reuters
O economista Dyogo de Oliveira assumiu interinamente a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda na segunda-feira, no lugar de Nelson Barbosa, que entregou o cargo na sexta-feira.
Oliveira atuava como secretário-executivo adjunto da pasta e ficará no cargo até o ministro Guido Mantega encontrar um substituto.
Fontes da Fazenda informaram à Reuters que Mantega deve buscar um economista de fora da pasta para responder pela Secretaria-Executiva, optando por dar um caráter mais administrativo à secretaria. Entre os nomes considerados estariam o do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Valdir Simão, e o de Nelson Machado, ex-secretário-executivo da Fazenda.
Apesar disso, não deve ser descartada a possibilidade de Mantega manter Oliveira no cargo. Lideranças do setor produtivo teriam informado ao ministro que veriam com bons olhos a opção, pois o mesmo se mostrou importante interlocutor.
SAÍDA – Nesse quadro, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, fortalecido no governo com a saída de Barbosa, não seria transferido para a Executiva.
Barbosa passa agora a cumprir período de quarentena antes de retornar para suas atividades no Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
A saída de Barbosa foi comunicada pelo Ministério da Fazenda em 13 de maio, a partir de então, ele entrou em período de férias.
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Crise no Executivo
Dilma manobra para evitar posse de Barbosa
Com a viagem de Dilma Rousseff e de seus três sucessores imediatos a Portugal, nos dias 10 e 11, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, esteve próximo de assumir a Presidência da República na data. Porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), o segundo na linha sucessória, desistiu de uma viagem à Rússia e assumirá o cargo no período. Na noite de segunda-feira a embaixada brasileira em Moscou foi avisada que a viagem de Alves deve ser cancelada. As informações são do jornal O Globo.
Com a manobra, Dilma evita que Joaquim Barbosa, um crítico do governo e do Congresso, assuma o comando do Executivo federal. A presidente deve ir para Portugal no próximo sábado à noite, voltando a Brasília na terça-feira, e o vice-presidente, Michel Temer, embarca nesta terça-feira para um roteiro pela Europa, que inclui Hungria, Inglaterra e França. Temer ficará fora de Brasília até dia 12 de junho. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, estará em Portugal entre 5 e 11 de junho.
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INSS nomeia 218 Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social
Fonte: MPS
Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (3), nas páginas 38 a 40 da seção 2, a nomeação de 218 Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social do concurso realizado em 2009.
Hoje haverá a nomeação de mais 32 profissionais, totalizando a contratação de 250 assistentes sociais que havia sido autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Realizado em 2009, com edital de abertura em novembro de 2008, o concurso previa a contratação de 900 assistentes sociais. Todos foram nomeados. Entre outubro e dezembro de 2012, foram chamados mais 200 analistas do seguro social com formação em serviço social e, agora, após nova autorização do MPOG estão sendo convocados 250 aprovados que estavam classificados na seleção.
Com isso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somará ao seu quadro 1350 assistentes sociais, lotados em Agências da Previdência Social em todas as regiões do Brasil.
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União paga primeira parcela de aumento de 15,8% a 80 mil servidores
Fonte: Jornal Extra – SP
Com depósito realizado na segunda-feira, o salário relativo a maio dos servidores federais veio maior para cerca de 80 mil deles, que recebem a primeira parcela do aumento de 15,8%, retroativo a janeiro.
Serão beneficiados auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho; especialistas do Banco Central; inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Federal; e funcionários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Além deles, analistas e especialistas de infraestrutura e ocupantes dos cargos da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário vão receber o aumento.
As outras duas parcelas do aumento serão repassadas nos salários relativos a janeiro de 2014 e de 2015. Como fecharam acordo com o governo federal apenas no fim do ano passado, essas categorias demoraram um pouco mais para ter o aumento incluído em seus contracheques. A lei que concede a melhoria salarial foi sancionada somente no último dia 9, pela presidente Dilma Rousseff.
A pensionista dos Bombeiros do antigo Distrito Federal Maria de Lourdes Sant’anna, de 80 anos, achou o aumento insuficiente:
– É uma verdadeira crueldade. Como se não bastasse o percentual ser ínfimo, ainda é parcelado em três anos.
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Proposta do governo prevê aumento salarial de até 200% para 4.755 servidores federais
Fonte: Bahia Notícias
O Ministério do Planejamento elabora proposta de medida provisória que vai garantir aumento salarial de até 200% a 4.755 servidores efetivos hoje espalhados por 162 órgãos do Executivo, informa o Correio Braziliense.
Segundo o jornal, a transposição de cargos beneficiará os analistas e técnicos, com formação ou especialidade em contabilidade, que, na prática, integrarão uma nova carreira vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O custo anual do reajuste é estimado em R$ 200 milhões em 2014, chegando em R$ R$ 650 milhões em 2015. Com salários entre R$ 3,7 mil e R$10 mil, esses analistas (contadores), de nível superior, passariam a ganhar de R$ 12,5 mil a R$ 17,6 mil, respectivamente, em julho de 2014, de acordo com a proposta, se for considerado recebimento de 80% de uma das gratificações.
Ainda segundo o jornal, a remuneração dos técnicos em contabilidade, de nível médio, saltaria do patamar de R$ 2,7 mil e R$ 6 mil para R$ 6,6 mil e R$ 8,9 mil. Essas remunerações, conforme a minuta da MP, são para julho de 2014. Em 2015 e 2016, haveria mais aumentos, entre 23% e 34%.
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OAB se posiciona
Redução da maioridade penal não fará criminalidade diminuir
Fonte: OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra a redução da maioridade penal, em debate sobre o tema realizado, nesta segunda-feira (3), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Em audiência pública para discutir o assunto, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, alegou que prender menores de 18 anos não solucionará o problema da criminalidade.
Para ele, o Estado não cumpre a obrigação de dar assistência aos adolescentes e por isso não pode puni-los como o mesmo rigor usado para adultos. Segundo o Coêlho, os menores de idade já são punidos pela marginalização.
— Não há, em nosso País, políticas públicas suficientes para o atendimento e para o cuidado dos adolescentes. […] A redução da maioridade não cumprirá o objetivo de reduzir a criminalidade.
O representante da OAB considera ainda que reduzir a maioridade penal é inconstitucional. Marcus Vinicius Coêlho defende a tese de que a inimputabilidade de menores de 18 anos é uma garantia individual, e, por isso, cláusula pétrea da Constituição.
As cláusulas pétreas definem temas na Constituição que não pode ser alterados nem por força de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). A única forma de mudar uma cláusula pétrea é convocar uma assembleia constituinte para debater o assunto e reformar a lei máxima do País — situação que nunca ocorreu desde a promulgação da Constituição de 1988.
No entanto, há três PECs que defendem a redução da maioridade penal prontas para serem analisadas na CCJ. É por isso que o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) decidiu iniciar os debates sobre o tema. Além da audiência pública desta segunda-feira, outras duas estão agendadas para as próximas semanas.
REDUÇÃO – Pesquisa do Instituto DataSenado, realizada em outubro do ano passado, apontou que 89% dos 1.232 entrevistados querem a redução da maioridade penal.
No levantamento, 35% fixaram 16 anos como uma idade mínima para que uma pessoa possa ter a mesma condenação de um adulto. 18% apontaram 14 anos e 16% responderam que 12 anos deveria ser a idade para prender um adolescente.
Outros 20% dos entrevistados defendem que pessoas de qualquer idade deve ser julgada como um adulto se cometer um crime.
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Desemprego global alcançará 208 milhões de pessoas em 2015, prevê OIT
O emprego aumenta e as desigualdades diminuem nas economias emergentes e em desenvolvimento, enquanto, nas economias desenvolvidas, é o inverso que continuará ocorrendo, prevê a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: Valor Econômico
Em relatório divulgado nesta segunda-feira sobre o trabalho no mundo, a OIT destaca que o desemprego globalmente aumentará de 200 milhões hoje para cerca de 208 milhões de pessoas em 2015.
Na América Latina, o número de desempregados vai passar de 18,9 milhões em 2013 para 20,2 milhões em 2015 pelas projeções da OIT. Mas isso tem a ver com um crescimento menor na região e com um aumento da participação da força de trabalho.
A América Latina é, na verdade, a única região onde o risco de tensão social diminui, de acordo com a OIT. A situação, porém, continuará difícil no mundo desenvolvido. As desigualdades de renda aumentaram em 14 de 26 economias avançadas, incluindo França, Dinamarca, Espanha e Estados Unidos.
A entidade mostra que os lucros das empresas voltaram aos níveis de antes da crise em boa parte dos países, mas nas economias avançadas o investimento continua inferior ao que era e não cria empregos.
O relatório da OIT é, por sua vez, particularmente positivo sobre o Brasil, apresentado como exemplo de criação de emprego e aumento da renda e da proteção social dos trabalhadores.
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Câmara pode votar hoje projeto que cria 400 novos municípios
Fonte: site G1
A Câmara poderá votar nesta terça (4) projeto de lei capaz de motivar a criação de 400 novos municípios. No último dia 7 de maio, os deputados aprovaram a tramitação em caráter de urgência do projeto, engavetado desde 2008. Mas nas últimas semanas, a votação foi sucessivamente adiada porque a Câmara se dedicou a medidas provisórias que estavam prestes a vencer. Agora, o projeto deverá entrar na pauta desta semana.
O número de 400 possíveis novos municípios é resultado de levantamento efetuado em maio pelo G1 nas 26 assembleias legislativas. Segundo informações das assessorias, há pelo menos 397 pedidos de criação de novos municípios nas assembleias. O dado mais recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas de criação de novos municípios no país.
Os distritos que desejam se emancipar dependem da aprovação do projeto porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal, até hoje não aprovada.
O projeto que recebeu o carimbo de urgência no último dia 7 na Câmara estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios. É de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e tem “apensadas” (anexadas) outras 15 propostas sobre o mesmo assunto. A urgência permite uma tramitação mais rápida, sem que a proposta tenha de passar pelas comissões da Casa.
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Fim
