Clipping Sexta-feira – 07/06/2013 Seguridade Social e Servidores Públicos
RGPS: Setor urbano registra terceiro superávit em abril
Fonte: Ascom MPS
Em abril, o setor urbano registrou o terceiro superávit urbano do ano: R$ 743,2 milhões. O resultado é 285,5% maior que o registrado no mesmo mês do ano passado. A arrecadação foi de R$ 24,7 bilhões – crescimento de 8,8% em relação a abril de 2012. O repasse para compensar a desoneração das folhas de pagamento de alguns setores da economia foi de R$ 1,9 bilhão.
Já a despesa com o pagamento de benefícios urbanos ficou em R$ 24 bilhões – crescimento de 6,5% em relação a abril de 2012. O aumento da despesa ocorreu, principalmente, por causa do pagamento de R$ 2,3 bilhões em precatórios e sentenças judiciais. Além disso, há impacto da Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
Os números são do fluxo de caixa do INSS, com informações de arrecadação e despesa com benefícios. O resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é apresentado considerando as duas clientelas da Previdência: urbana (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, pescador artesanal e índio que exerce atividade rural). O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, apresentou os dados ontem (6), em Brasília (DF).
Excluindo-se os gastos com passivo judicial, a Comprev e as revisões administrativas de benefícios, o resultado do setor urbano seria um superávit de R$ 3,2 bilhões.
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Previdência mira combate à informalidade no trabalho
Fonte: Folha on Line
Com o objetivo de combater a sonegação de quem deve contribuir para a Previdência Social e garantir direitos aos trabalhadores, o ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência) lança hoje em São Paulo campanha nacional “Contra Informalidade no Trabalho”.
A campanha começa pelo setor comerciário, que reúne hoje 12 milhões de trabalhadores no país. Desse total, 1,8 milhão (15%) está na informalidade, segundo informam representantes do setor.
Somente na cidade de São Paulo, são 100 mil trabalhadores do comércio na informalidade total ou parcial. Outros 400 mil têm registro em carteira.
“Metade desses 100 mil está totalmente informal. Outra metade ganha salário por fora, que não é computado no caixa da Previdência. São funcionários que recebem piso salarial, de R$ 972, na carteira. O restante é pago como comissionamento, para chegar ao salário total de R$ 2 mil ou R$ 3 mil”, diz Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
CONTRAPARTIDA – Uma das reivindicações que será discutida com o ministro Garibaldi é exigir das empresas maior rigor contra a informalidade em contrapartida à desoneração da folha do pagamento concedida.
As desonerações da folha de pagamento deverão reduzir em R$ 19,3 bilhões a arrecadação previdenciária em 2014, segundo reportagem da Folha em 2 de junho.
O governo desonerou cerca de 40 setores para estimular a competitividade e aquecer a economia, alterando a contribuição previdenciária paga pelas empresas.
Pela proposta do governo, fica zerada a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. Em contrapartida, as empresas pagam um percentual sobre o faturamento bruto, resultando num desembolso menor para a Previdência Social. No comércio varejista, esse percentual é de 1%.
“Por causa desses maus patrões esses trabalhadores nunca vão ver a cor do 13º salário, do seguro-desemprego, do FGTS, das férias, da licença-maternidade e da aposentadoria. Estamos travando uma verdadeira guerra contra aqueles que mantêm o trabalhador na informalidade”, disse o sindicalista.
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MPOG afirma que criação de 7 mil cargos atende missão estratégica
Os cargos criados na Lei 12.823, publicada no DOU de 5/6, fazem parte da missão estratégica do governo federal de melhorar a gestão de recursos. A criação dos 7.098 cargos, que serão preenchidos por meio de concurso público, tem como objetivo atender prioridades do país, como a recomposição da força de trabalho, a substituição de terceirizados e a reestruturação de carreiras.
O provimento dos cargos será feito de forma escalonada e ao longo dos próximos anos. As novas despesas com pessoal somente se concretizarão após a realização dos correspondentes concursos públicos. O impacto estimado, em termo anualizado, quando todos os cargos foram preenchidos, será de R$ 594,6 milhões, e serão verificados gradativamente, a partir do ano de 2014. A efetivação do impacto dependerá da realização dos concursos e do devido preenchimento dos cargos.
A lei fortalece áreas importantes para o desenvolvimento do País, como inovação tecnológica, competitividade, transportes e meio ambiente; e proporciona à população mais e melhor atendimento em saúde, educação, segurança pública e seguridade social.
Com informações do MPOG
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Índios terenas debatem com governo federal desocupação da Fazenda Buriti
Fonte: Site G1
Líderes dos índios terenas se reuniram com autoridades, na quinta-feira (6), em Brasília para discutir a desocupação da Fazenda Buriti, em Mato Grosso do Sul.
Ficou decidido que em 15 dias será aberto um fórum de negociação do conflito. O Governo Federal também estuda uma forma de indenizar os fazendeiros que forem obrigados a abandonar terras indígenas.
Antes da reunião, índios munduruku, protestaram em frente ao Palácio do Planalto contra a construção de usinas na Amazônia. Eles queriam entrar, mas foram barrados pelos seguranças.
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Conselho dos Direitos da Mulher critica aprovação do Estatuto do Nascituro
Fonte: Agência Brasil
O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher se manifestou ontem (6) contra a proposta do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), aprovada ontem pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Em nota, o conselho informou que o Estatuto do Nascituro viola os direitos das mulheres e descumpre garantias constitucionais de previsão e indicação de fonte orçamentária. “É lamentável que as mulheres sejam, mais uma vez, vítimas da legitimação da violência perpetrada contra elas. O projeto dificulta o acesso das mulheres aos serviços de aborto previsto em lei, nos casos de risco de vida à gestante, de estupro e de gravidez de feto anencéfalo”, diz a nota.
O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 478/2007 aprovado na Comissão, entre outros pontos, cria o direito ao pagamento de pensão alimentícia, equivalente a um salário mínimo, às crianças concebidas de violência sexual. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O debate da proposta foi acompanhado por defensores dos direitos das mulheres, contrários ao projeto, e manifestantes contrários ao aborto e defensores da proposta. As duas partes lotaram a sala da comissão e exibiram faixas e cartazes pró e contra a matéria. O substitutivo, aprovado anteriormente na Comissão de Seguridade Social e Família, modificou o projeto original e ressalvou o direito de aborto em caso de gravidez resultante de estupro, atualmente permitido pelo Código Penal.
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TCU aprova com ressalvas contas do governo Dilma
Descrédito da política fiscal
Fonte: O Estado de S. Paulo – Editorial
Ao aprovar, com ressalvas, as contas do segundo ano do governo Dilma, o Tribunal de Contas da União (TCU) advertiu para a deterioração da política fiscal e para o risco de as demonstrações contábeis e financeiras ficarem ainda mais desacreditadas. Por causa das manobras utilizadas pelo governo para alcançar o superávit primário que tem anunciado, nem mesmo o órgão incumbido de fiscalizar a aplicação dos recursos da União consegue aferir com precisão qual é seu real valor, como admitiu o relatório do TCU.
O uso dessas manobras, advertiu em entrevista o autor do relatório, ministro José Jorge, pode desmoralizar o superávit primário – que indica a capacidade do governo de honrar a dívida pública e, por isso, é importante indicador de austeridade financeira – apresentado pelas autoridades, tornando-o algo parecido com a inflação anunciada pelo governo argentino, na qual ninguém acredita. Seria uma forma de “argentinização” das contas públicas brasileiras.
De acordo com o relatório, nos últimos anos “mudanças metodológicas e transações atípicas cada vez mais complexas” tornaram o acompanhamento e a fiscalização do superávit primário “um verdadeiro desafio” para todos, inclusive para o TCU. “Supostos ganhos” que resultarem dessa prática, advertiu ainda o relatório, “podem ser suplantados pela perda de credibilidade do indicador”, pois, por mais criativas e complexas que sejam as manobras contábeis, “elas acabam sendo identificadas e quantificadas pelos demais agentes do mercado, que passam a desconfiar da real capacidade do governo de obter tal resultado”.
Nos últimos três dias do ano passado, para engordar artificialmente o superávit primário do exercício fiscal, o governo Dilma sacou R$ 12 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, criado para ser utilizado em períodos de dificuldades econômicas, e antecipou R$ 7 bilhões de dividendos que deveria receber da Caixa Econômica Federal e do BNDES ao longo de vários anos. Além disso, para fechar as contas do ano passado, o governo abateu de suas despesas, como era permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), R$ 39,3 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
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The Economist ironiza e diz que Mantega é um “sucesso”
Fonte: O Globo
A revista britânica The Economist usa a ironia para reforçar o descontentamento com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em sua edição de ontem (6). A publicação diz que a economia brasileira tem apresentado desempenho “medíocre” e, com a lembrança de que Mantega ficou no cargo mesmo após a revista pedir a saída do ministro, a publicação diz que “mudou de estratégia”. Apesar da brincadeira, reconhece que, após seguidas frustrações com medidas e o desempenho da economia, o governo de Dilma Rousseff parece voltar a tomar decisões para reconquistar a admiração dos mercados.
No fim de 2012, a publicação sugeriu a saída de Mantega para uma mudança de rumo da economia. “Foi amplamente noticiado no Brasil que a nossa impertinência teve o efeito de fazer o ministro da Fazenda ficar “indemitível”. Agora, vamos tentar um novo rumo. Pedimos para a presidente ficar com ele a todo custo: ele é um sucesso”, diz o texto.
Para The Economist, o Palácio do Planalto começou a se distanciar, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de premissas como a “meta de inflação de um Banco Central que opera com independência de fato, contas públicas transparentes, meta fiscal rigorosa e uma atitude muito mais aberta ao comércio exterior e ao investimento privado”.
Desde o estouro da crise de 2008, diz o texto, o governo de Lula e também de Dilma optaram por deixar de lado conceitos da “economia liberal decadente” e optaram pelo “capitalismo chinês de Estado”.
A revista diz que, nessa mudança, a equipe econômica desistiu de reformas e a presidente Dilma Rousseff “assediou publicamente o BC para reduzir os juros”. “Ela desencadeou uma enxurrada desconcertante de incentivos fiscais (e aumentos de impostos) para indústrias favorecidas, mas não conseguiu equilibrar com os cortes de gastos”. A reportagem reconhece, porém, que os sinais mais recentes são de “uma política mais clara” e cita como exemplos a alta da taxa Selic para conter a inflação e o fim da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras para estrangeiros.
Em outra reportagem, a revista diz que o Brasil parece “preso na lama”, o crescimento fraco da economia levou o Palácio do Planalto a “mudar de rumo” e o caminho para reconquistar investidores é longo. O aumento do juro na semana passada, por exemplo, foi elogiado. Mas a revista lembra que o BC “vai ter de aumentar as taxas novamente para levar a inflação para perto do centro da meta”.
Também há elogios para o fim do IOF na renda fixa, com a ressalva, contudo, de que o Ministério da Fazenda será acompanhado de perto para ver se voltará “à retidão” na questão fiscal “depois de usar a contabilidade criativa para atingir a meta de superávit”.
Outro aspecto elogiado foi a intenção de retomar as concessões e o “bem-sucedido leilão de campos de petróleo”. “Será um longo caminho para aumentar a confiança empresarial e dos investidores e para promover a melhora da ultrapassada infraestrutura brasileira que o País precisa para crescer”.
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Fim
