Clipping Quinta-feira 27/06/2013 Seguridade e Servidores

Dilma está desmontando a Previdência Social

Fonte: Monitor Mercantil – RJ

Nos cinco primeiros meses do ano, as desonerações liberadas pela equipe econômica somam R$ 9,134 bilhões. Desse total, 48,5% (R$ 4,43 bilhões) têm origem na redução de encargos sobre a folha de pagamento, e representa quase duas vezes o total da renúncia fiscal oriunda da Cide (R$ 2,23 bilhões).

Isso significa que, sem contar o último mês do primeiro semestre, vem dos desvios de receita da Previdência Social a principal fonte de irrigação da economia. Se o rombo não for coberto por recursos do Tesouro Nacional, a presidente Dilma corre o risco de entrar para a história como a responsável por aquilo que nem os neoliberais mais furibundos conseguiram: desmontar a Previdência.

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INSS completa hoje 23 anos clamando por reforma

Fonte: Diário do Grande ABC

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) completa hoje 23 anos clamando por reforma e mais agilidade no atendimento. O instituto é responsável pelos benefícios de quem contribui com a Previdência Social.

Para especialistas, a necessidade de reforma para diminuir a burocracia para a perícia médica, melhorar na infraestrutura nas agências, treinar os servidores e uniformizar os procedimentos em todas as agências é urgente. Porém ainda não existe projeto palpável para isso, apesar das pequenas mudanças que vêm acontecendo no órgão.

De acordo com o advogado previdenciário e integrante da Comissão de Seguridade da OAB de São Paulo Theodoro Vicente Agostinho, uma reforma não será apresentada no momento, por questões políticas. “Ela não seria popular, por apresentar medidas como a implementação de idade mínima para aposentadoria, a saída do benefício por contribuição e mudança nos benefícios para viúvas jovens, por exemplo. Isso seria necessário para depois haver alteração dos valores”, afirmou.

O que o professor de Direito da Fundação Santo André e especialista em Direito Tributário Álvaro Júnior destaca que há discrepância muito grande entre a realidade de vida e a remuneração da previdência. “O que deveria ocorrer (em uma reforma previdenciária) é uma compatibilidade na forma de correção dos benefícios, onde o usuário trabalha e se aposenta com maior número de salários-mínimos e não com o benefício se defasando.”

DÉFICIT – O déficit da Previdência, usado pelo governo para não reajustar os benefícios para quem ganha acima do mínimo, não traz risco para o sistema. A presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, garante que a Previdência não vai deixar de pagar os benefícios. “Sobram recursos na Previdência de contribuições sociais. O dinheiro que a mantém vem da tributação, o que alguém recebe é sempre tirado dessa fonte.”

QUEIXAS – Entre as reclamações dos usuários, a que mais se destaca é o atraso no atendimento. Esse foi o caso da diarista Lucimara Regina Gualbino da Silva. Ela foi ontem até a agência de Santo André, para tentar resolver o benefício da aposentadoria por idade para a mãe.

“Cheguei aqui às 7h e estou saindo às 10h15. Além disso, não aceitaram o laudo médico que eu trouxe, consideraram a letra ilegível”, declarou. “Além disso, fiquei todo esse tempo esperando com a minha mãe, que já é idosa. Só tinham três funcionários no atendimento, acredito que com mais guichês a agilidade seria maior”, disse.

A demora também é o principal problema para a auxiliar administrativa Aline Martins Arcanjo, que foi até a agência pedir informações sobre a marcação de uma data para a perícia da mãe. “A fila para a triagem, que eu fiquei para pedir a relação de documentos, é muito grande. Saí com a lista de tudo o que preciso, mas achei que ia levar menos tempo, já que só fui perguntar”, afirmou.

Já a reclamação da doméstica Maria José de Oliveira, que já está há três meses indo atrás do auxílio-doença, na agência de São Bernardo, é a burocracia. “Vou fazer outra perícia, porque não aceitaram a primeira, não sei até quando vou ter que ir atrás disso para conseguir alguma coisa”, lamentou.

ATUAÇÃO – Até o mês de maio, foram concedidos 9.191 benefícios nas seis agências da região (Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires). Mais da metade desse número é referente a aposentadorias (cerca de 6.695 casos). Até maio, as agências realizaram 407.214 atendimentos. Segundo dados atualizados até o quinto mês deste ano, 279.030 pessoas estavam aposentadas.

Mesmo com os problemas destacados por especialistas e usuários, a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwanger, destaca a importância do órgão. “O INSS é a unificação de todos os benefícios dentro de um mesmo órgão. Desde benefícios rurais aos previdenciários, e até os de caráter assistencial, estão todos no mesmo lugar, facilitando para a população”, afirmou.

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Senado aprova tornar corrupção crime hediondo

Fonte: Site G1

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.

O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).

A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão, ato de exigir benefício em função do cargo ocupado.

O projeto segue agora para a Câmara – se alterada pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República.

O texto foi votado um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar “agenda positiva” com a votação da proposta entre as prioridades estabelecidas pela Casa para atender as reivindicações surgidas nos protestos de rua por todo o país.

No discurso que pronunciou durante reunião com governadores e prefeitos na última segunda-feira (22), a presidente Dilma Rousseff defendeu endurecer a legislação para que a corrupção dolosa passasse a ser qualificada como crime hediondo.

O fato de um crime ser considerado hediondo impede, por exemplo, a concessão de liberdade condicional ou de progressão de regime mediante o pagamento de fiança, e veda a concessão de anistia. O crime hediondo também torna mais restritivo o acesso a benesses pessoais.

O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu no projeto, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), outros dois tipos de crime contra recursos financeiros do poder público.

Pela proposta, o crime de peculato, quando funcionário se apropria de bem público, passa a ter a pena mínima aumentada de dois para quatro anos de reclusão, além de ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos de prisão.

Já o crime de excesso de exação (quando SERVIDOR PÚBLICO cobra indevidamente imposto ou contribuição social) tem a pena mínima aumentada de três para quatro anos de reclusão, além de também ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos.

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Senado também muda rateio de impostos entre unidades da federação

Fonte: Agência Senado

A partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi aprovada com uma única mudança feita pela Câmara dos Deputados, em relação à proposta enviada pelo Senado na semana passada.

Pelo texto, que vai à sanção presidencial, os recursos do FPE serão distribuídos segundo os critérios atuais até 2015. A partir de 2016, cada estado terá garantido um repasse mínimo igual ao valor recebido em 2015, com a variação acumulada do IPCA, mais 75% da variação real do PIB no período.

Os valores que excederem o mínimo serão distribuídos de acordo com critérios de população e inverso da renda per capita. De acordo com a mudança feita pela Câmara, acolhida pelo relator Walter Pinheiro (PT-BA), a União só poderá oferecer desonerações nos dois impostos que compõe o FPE (Imposto de Renda e IPI) na proporção da parte que lhe cabe.

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Aumenta a oferta de crédito, com distorções

Fonte: O Estado de S. Paulo

Entre abril e maio, o saldo de empréstimos bancários subiu 1,5%, puxado pelo crédito consignado de pessoas físicas, por capital de giro e financiamentos à exportação de pessoas jurídicas. A procura por crédito cresceu, mas acompanhada por distorções.

A oferta de crédito continua dependendo mais dos bancos públicos, que elevaram os saldos de empréstimos de 2,2%, no mês, contra apenas 0,9%, nos bancos privados. É provável que os bancos privados estejam cada vez mais cautelosos nas concessões, temendo a inadimplência.

As operações de crédito consignado passaram a alimentar o otimismo do setor bancário em uma recuperação geral dos empréstimos. Enquanto o crédito em geral à pessoa física aumentou 16,4%, nos últimos 12 meses, até maio, em relação aos 12 meses anteriores, o crédito consignado apresentou expansão de 18,6%, no mesmo período (2,1% entre abril e maio). O saldo de operações consignadas passou de R$ 174,2 bilhões, em maio de 2012, para R$ 206,3 bilhões, no mês passado. Cerca de 60% das operações são feitas com servidores públicos, o dobro das realizadas com beneficiários do INSS, cabendo apenas R$ 17,2 bilhões a trabalhadores em companhias privadas.

Em média, o custo dos consignados oscila entre 22,3% ao ano, para servidores, e 29,8% ao ano, para os trabalhadores privados. É um custo inferior à média do crédito às pessoas físicas, de 36,7% ao ano, mas elevado para pessoas com renda estável. E é crescente o número de tomadores que usam o consignado para pagar despesas correntes. Estes fazem parte da população que mais compromete o futuro com dívidas. Em média, o consignado é tomado com prazo de cinco anos.

O governo festeja o fato de que o crédito volta a crescer, mas muitos tomadores só estão renegociando dívidas que não puderam pagar.

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Mantega: Tudo em ordem?

Fonte: Coluna Celso Ming – O Estado de S. Paulo

Na quarta-feira, na Câmara dos Deputados, o ministro Guido Mantega esbanjou otimismo. Para ele, a inflação está sob controle e em queda. O crescimento do PIB deste ano será maior do que o de 2012, quando foi de apenas 0,9%. E as contas públicas estão em ordem e equilibradas.

Outras cores. Nesta quinta-feira sai o ‘Relatório de Inflação’ e deverá contar as coisas de outro jeito. Para o Banco Central, a inflação em 12 meses deve aumentar. O crescimento do PIB pode ser alguma coisa entre 2,5% e 3,0% – e não os 4,0% ou 4,5% anteriormente projetados por Mantega. E vai reafirmar que a política fiscal (que administra as contas públicas) é “expansionista”.

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Comissão do Senado vota hoje regras gerais para concursos

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) transferiu para quinta-feira (27) a votação, em turno suplementar, de substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) a projeto de lei do Senado (PLS 74/2010) que estabelece regras gerais para a realização de concursos públicos pelo governo federal.

A proposição estava na pauta da quarta-feira (26), mas, por acordo dos integrantes da CCJ, não foi votada por causa da antecipação da sessão do Plenário para as 12h30.

A proposta que dispõe sobre os concursos públicos gerou polêmica por tornar obrigatória a contratação dos candidatos aprovados nas vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso. Outro ponto de destaque no projeto é a proibição de processo seletivo para formação de cadastro de reserva.

Segundo o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) o PLS 74/2010 será o primeiro item da pauta de votações da quinta-feira (27).

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Brasil disputa a final da Copa das Confederações

Depois de vencer o Uruguai por 2 X 1, no Mineirão, a seleção brasileira disputa a final da Copa das Confederações, no domingo (30), em jogo no Maracanã, com início previsto para as 19 horas.

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