Sintsprev/MG – Clipping – 24/7/2013 – Quarta-feira Seguro, Seguridade Social e Servidores Públicos Federais
Agentes federais apelam ao papa por mais saúde e valorização
Fonte: Jornal do Brasil
“Papa, abençoe os agentes federais porque estamos abandonados”. Com este apelo estampado numa faixa preta com letras amarelas, as cores da corporação, cerca de 100 servidores da Polícia Federal no Rio de Janeiro e de diversos outros estados fizeram nova manifestação pública na terça-feira (23), numa alusão à presença do papa Francisco na cidade para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ).
Em vez de armas, portavam 30 cruzes de madeira nas mãos e uma cruz em tamanho natural, numa homenagem aos colegas que morreram no exercício da profissão, vítimas de acidentes, mortes violentas ou suicídios. Vestidos de preto, simbolizando luto, servidores da ativa e aposentados se concentraram durante toda a manhã, em frente à sede da Superintendência Regional (SR), na Praça Mauá, Zona Portuária do Rio.
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Joaquim Barbosa terá que explicar empresa privada
Fonte: Jornal do Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, terá que dar explicações sobre a compra de um apartamento em Miami (EUA) por cerca de R$ 1 milhão. A compra do imóvel não teria nenhuma irregularidade se não fosse pelo detalhe de que a aquisição foi feita por meio de uma empresa constituída com fins lucrativos nos Estados Unidos. O blog “O Cafezinho” publicou hoje os documentos da compra do imóvel feita pela Assas JB Corp, cujo presidente é Barbosa.
A constituição da empresa contraria a Lei da Magistratura que não permite a um juiz ou ministro da Justiça ter cargo em empresa privada.
Barbosa condenaria a si próprio – Os documentos, conseguidos pelo blog “O Cafezinho” num cartório de Miami, apontam que o cargo de presidente da Assas JB Corp, exercido por Barbosa, também pode estar infringindo o Estatuto dos Servidores Públicos da União, que proíbe aos que exerçam carreiras de estado de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada. A formação da empresa por Barbosa teve como objetivo evitar o pagamento de impostos com a transferência do imóvel a seus herdeiros após sua morte.
Ao ser comprado por pessoa jurídica, o apartamento de Barbosa em Miami deixa de pagar quase 50% de seu valor em impostos no caso de transferência para os herdeiros. Além do problema com o cargo administrativo de uma empresa privada, Barbosa terá ainda que explicar o fato de ter adquirido o apartamento por apenas US$ 10 de Alicia Lamadrid, o que pode resultar em explicações ao Fisco no Brasil.
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Especialista diz que mais de 5 milhões têm direito à desaposentadoria
Fonte: Jornal do Brasil
Mais de cinco milhões de aposentados têm direito, mas não sabem que a desaposentadoria é garantida aos contribuintes que se aposentam, mas continuam a trabalhar e a contribuir para o INSS. Segundo o especialista em direito previdenciário Igor Leão, esses dados são do Governo e fontes ligadas ao próprio INSS.
O especialista afirma ainda que apenas 110 mil pessoas entraram na justiça para obter o direito a ter sua aposentadoria recalculada . O projeto de lei ainda está em tramitação no Senado para regulamentação.
O Superior Tribunal de Justiça ainda julga se é válido ou não o processo de desaposentadoria, mas o próprio Governo já se movimenta para o caso de uma decisão final favorável e divulgou o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso se reconheça o direito, deverá ser de R$ 49,1 bilhões.
De acordo com Igor Leão, várias decisões foram favoráveis, mas os aposentados que se encaixam no perfil da desaposentadoria precisam lutar o mais rápido possível pelos seus direitos já que a maioria dos processos estão sendo suspensos pelo STF e quem não entrar na justiça agora pode perder o prazo para conseguir receber o retroativo pelos anos trabalhados.
Um fato relevante é que o recurso foi dado favorável no STJ para este processo que leva em conta o tempo de serviço trabalhado após a aposentadoria e as novas contribuições convertidas para o sistema previdenciário.
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Seguro-desemprego terá reajuste de 9%
Fonte: site Brasil Econômico
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou ontem que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678).
De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo do seguro e usada para o reajuste do salário mínimo.
A medida tem de ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) no próximo dia 31, o que deverá ocorrer, segundo o presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal.
O Ministério do Trabalho estima que sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões com o pagamento de seguro desemprego neste ano. O reajuste dos valores deverá gerar despesa de R$ 250 milhões, caso seja aprovado para o início de agosto.
Cerca de 50% dos que têm direito ao seguro-desemprego serão beneficiados pela medida. De acordo com o ministério, o impacto da mudança já está incluído no aporte de R$ 7 bilhões previstos pelo Tesouro para a desoneração de recolhimento do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) nas folhas de pagamento.
Segundo o secretário Sérgio Vidigal, a medida teve o aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, apesar da preocupação com os gastos adicionais no contexto dos atuais cortes de despesas. Por isso, o Ministério do Trabalho deverá renegociar as aplicações do Codefat para o próximo ano.
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Acusados de fraudes no INSS são condenados a prisão e multa
Fonte: Tribuna do Norte – RN
Dois envolvidos em esquema de fraudes no INSS em Mossoró foram condenados pela Justiça Federal a ao menos sete anos de prisão e multa. Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo foram denunciados pelo Ministério Público Federal durante a operação “Via Salária”.
De acordo com a denúncia, em 2006, Domingo Alves, então servidor técnico do seguro social, aceitou uma proposta financeira feita pelo advogado César Batista e utilizou certidões e documentos falsos para obter um benefício indevido. Os dois pertencem a um dos quatro grupos nos quais os 21 envolvidos na “Via Salária” foram divididos. A operação, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, INSS e MPF, investigou a ocorrência de diversas fraudes ao INSS, em Mossoró.
Em 25 de maio de 2006, Domingos Alves deferiu uma pensão por morte, em favor de uma senhora, alegando que ela seria economicamente dependente do filho, já falecido desde 1996. O técnico baseou a decisão em declarações falsas e também em documentos falsos elaborados por César Batista, que procurou a senhora e, aproveitando-se de sua senilidade e pouca instrução, induziu-a a assinar os papeis.
O valor retroativo obtido com o deferimento do benefício foi distribuído entre o servidor e o advogado. Uma auditoria do INSS identificou que, ao contrário da documentação juntada por César Batista, a beneficiária não morava na residência do filho falecido e nem dependia economicamente dele, já possuindo inclusive outro benefício previdenciário.
A fraude causou um prejuízo de R$ 38.011,41 ao INSS, relativos ao período de 16 de julho de 1996 a 31 de março de 2008. Domingos Alves foi condenado por inserção de dados falsos em sistema de informações e corrupção passiva e, além da pena de reclusão por sete anos, terá de pagar 125 dias-multa; enquanto César Batista foi condenado por estelionato previdenciário e corrupção ativa, tendo de pagar ainda, como parte da pena, o equivalente a 294 dias-multa e prisão de sete anos e quatro meses.
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Margarida de Araújo (SP) é eleita nova presidente da Anfip
Cumprindo disposições estatutárias e do Regulamento Eleitoral, a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) da Anfip proclamou os eleitos na primeira eleição direta da Entidade. Para o Conselho Executivo, foi eleita a chapa única União e Compromisso, que tem como Presidente do Conselho Executivo Margarida Lopes de Araújo, de São Paulo.
A diretoria é composta pelos seguintes Vice-presidentes: Executivo: Vilson Antonio Romero (RS); Assuntos Fiscais: Vanderley José Maçaneiro (SC); Política de Classe: Jorge Cezar Costa (SE); Política Salarial: João Laércio Gagliardi Fernandes (PB); Assuntos da Seguridade Social: Tereza Liduína Santiago Félix (CE); Aposentadorias e Pensões: Misma Rosa Suhett (ES); Cultura Profissional e Relações Interassociativas: Maruchia Mialik (PR); Serviços Assistenciais: José de Carvalho Filho (MG); Assuntos Jurídicos: Renato Albano Junior (SP); Estudos e Assuntos Tributários: Marluce do Socorro da Silva Soares (PA); Administração, Patrimônio e Cadastro: Carlos José de Castro (GO); Finanças: João Alves Moreira (AC); Planejamento e Controle Orçamentário: Dulce Wilennbring de Lima (RS); Comunicação Social: Leila Souza de Barros Signorelli de Andrade (RJ); Assuntos Parlamentares: Floriano Martins de Sá Neto (DF); Relações Públicas: Maria Aparecida Fernandes Paes Leme (RN); e Tecnologia da Informação: Roswílcio José Moreira Goés (BA).
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EDITORIAL – Corte de vento
Fonte: O Estado de S. Paulo
Em mais uma encenação, o governo anunciou um corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos previstos para o ano. O espetáculo, como de costume, acabou sendo mambembe. Pressionada pelas manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff anunciou no mês passado um pacto de responsabilidade fiscal com governadores e prefeitos.
Chegou-se a falar, inicialmente, em um bloqueio de R$ 20 bilhões. O número encolheu para R$ 15 bilhões nas semanas seguintes e a decisão final foi precedida de um cabo de guerra em Brasília.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu uma tesourada de R$ 12 bilhões, enquanto outros funcionários, apontando a economia já estagnada, batalhavam por uma redução muito menor – de R$ 5 bilhões ou menos.
O acerto final foi baseado num argumento político: seria preciso pensar na credibilidade da política econômica, já comprometida pelos truques da chamada contabilidade criativa.
Em nome da credibilidade, a equipe desistiu de incluir na receita a antecipação de recebíveis da Itaipu Binacional. O dinheiro levantado com base nesses títulos serviria para financiar a redução da conta de luz, um dos expedientes usados pelo governo para controlar o índice de inflação. Segundo Mantega, a ideia dos recebíveis foi abandonada “porque alguns questionaram” a operação.
O corte, disse o ministro, será para valer, isto é, será algo mais consequente que um mero contingênciamento de gastos. Mas a redução será, em boa parte, mero corte de vento.
Está prevista alguma economia em passagens, compras de carros e serviços de limpeza. Mas a diminuição de R$ 2,5 bilhões na despesa prevista com pessoal e encargos sociais dependerá basicamente do adiamento do ingresso de novos servidores.
A. suspensão da transferência de R$ 4,4 bilhões para a Previdência, para compensar as desonerações da folha de salários, terá efeito nulo para o conjunto das contas. De um lado, o Tesouro deixará de repassar esse dinheiro. De outro, a Previdência perderá essa receita.
Gomo de costume, a revisão bimestral da execução orçamentária envolveu uma reavaliação das condições e perspectivas da economia. O crescimento econômico projetado para o ano diminuiu de 3,5% para 3%. A inflação prevista subiu de 5,2% para 5,7%. A média da Selic, a taxa básica de juros, passou de 7,27% para 8,2%. O câmbio médio subiu de R$ 2,00 para R$ 2,09 por dólar.
Nessa reavaliação, a receita prevista de dividendos caiu de R$ 24 bilhões para R$ 22 bilhões. Mas essa perda foi mais que compensada pelo aumento da receita de concessões, de R$ 15,7 bilhões para R$ 23,1 bilhões.
Portanto, o resultado das contas públicas vai continuar muito dependente do lucro das estatais e de operações fora da rotina fiscal, como o leilão de concessões de áreas para exploração de petróleo.
Além disso, o governo continuará recorrendo, neste ano, ao abatimento da meta inicial de superávit primário, a economia feita anualmente para o pagamento de juros.
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São Paulo institui gratuidade para idoso no transporte intermunicipal
Fonte: site COBAP
O governador Geraldo Alckmin anunciou ontem medida que garante duas passagens gratuitas para idosos em 670 linhas intermunicipais do Estado. Para assegurar esse direito, o interessado com mais de 60 anos deverá fazer a reserva com, pelo menos, 24 horas de antecedência e comprovar a idade com a apresentação de documento de identidade.
Serão beneficiados cerca de 3,4 milhões de passageiros do transporte rodoviário. “As pessoas acima de 60 anos vão poder conhecer melhor o estado, aproveitar a baixa temporada. Isto vai movimentar as nossas cidades, ajudar no turismo e melhorar a saúde mental das pessoas”, explicou Alckmin.
A ação integra o Programa São Paulo Amigo do Idoso, e prevê multa de R$ 3.874,00 para as empresas que se negarem a conceder o benefício. O valor pode dobrar em caso de reincidência.
Dezenas de autoridades participaram da solenidade de lançamento da medida, entre elas o diretor de Relações Nacionais e Internacionais da Cobap, José Aureliano Ribeiro de Vasconcelos, que fez pronunciamento em nome dos aposentados.
DIREITO – Atualmente, a gratuidade para idosos nos transportes coletivos é regulada pelo art. 230, inciso II, da Constituição Federal, que determina o benefício nos transportes urbanos para maiores de 65 anos – sem limitação e, pelo Estatuto do Idoso, para o transporte interestadual, para maiores de 60 anos, com as limitações de renda máxima de dois salários mínimos, duas assentos por ônibis com 100% de gratuidade e, no mesmo veículo, acima de dois assentos desconto de 50%.
Em nível nacional, não existe gratuidade no transporte coletivo intermunicipal, medida que era prevista no Estatuto do Idoso, mas que foi retirada na última hora por pressão e corrupção exercida pelas empresas.
Diversos Estados adotam a medida. Em Minas Gerais, lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador está em vigor, mas não é cumprida.
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Sobre os servidores públicos
ARTIGO por Ruy Martins Altenfelder Silva
Revolução nos gastos públicos
Fonte: Correio Braziliense
Talvez nem todos os participantes das recentes manifestações populares tivessem noção exata das causas profundas dos problemas que há poucas semanas levaram centenas de milhares de pessoas às ruas em todo o país. Duas delas são, sem dúvida, a má gestão do dinheiro público e o temor — por parte dos governos federal, estaduais e municipais, com as exceções de praxe — de enfrentar inevitáveis reações corporativistas ou de partidos políticos a medidas saneadoras impopulares.
Entre os descalabros, é sempre citada a existência dos atuais 39 ministérios, vários dos quais tiveram origem em antigas secretarias, vinculadas diretamente à Presidência da República ou a outras pastas.
Outro ponto criticado é o tamanho do quadro funcional da União, que abriga 984.330 servidores federais, segundo o Boletim Estatístico de Pessoal 201, editado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ocorre que o aumento das despesas de custeio da máquina leva à redução dos investimentos em obras públicas, um dos motores do desenvolvimento, pelo impacto que têm em geração de emprego, atividades produtivas e renda em todos os setores da economia.
No início, as reivindicações dos manifestantes eram um tanto nebulosas, mas logo pesquisas revelaram que, se eles não estavam cientes das causas profundas, tinham perfeita consciência de seus efeitos.
De longe, a corrupção foi a campeã dos protestos, com 53% das citações (segundo o Departamento de Inteligência e Pesquisa Abril), seguida pela rejeição à PEC nº 37, que retirava o poder de investigação do Ministério Público (49%), e pelo pedido de prisão para políticos envolvidos com a corrupção (28%).
No capítulo efeitos, a melhora nos sistemas públicos de educação (45%) e saúde (38%) confirmou as prioridades da sociedade, já recorrentemente citadas, mas sempre à espera de soluções efetivas.
O desperdício de recursos públicos também apareceu, expresso pela condenação ao dispêndio de R$ 28 bilhões com a Copa do Mundo, valor que equivale à soma dos investimentos realizados pelos países sede das três últimas edições do Mundial — Japão e Coreia do Sul (2002), Alemanha (2006) e África do Sul (2010) —, sem que se tornasse realidade o legado integral que justificaria tais gastos, integrado por obras no sistema viário, em aeroportos, nos transportes públicos etc.
Como lembra Samuel Monteiro, autor especializado em literatura de direito, “são injustiças sociais oriundas dos que dirigem as instituições permanentes que acendem o pavio e provocam o estopim adormecido do inconformismo, do tratamento desigual, em que o hipersuficiente recebe os privilégios da lei e da Constituição e dos membros da instituição; mas ao hipossuficiente, nem são dadas as sobras do banquete”. E mais: “Quando o suum cuique tribuere (dar a cada um o que lhe é devido, como ensina a máxima do direito romano) não mais é observado, a nação inteira deve ficar de sobreaviso para as consequências disso”.
Aceso o sinal amarelo para prováveis desdobramentos da crise de credibilidade de instituições como o governo, o Congresso e os partidos políticos, a análise dos fatos e a reação a algumas propostas indicam que não bastam mais medidas pontuais adotadas de afogadilho. Como já percebeu a sociedade, os graves problemas nacionais exigem reformas estruturais bem planejadas e avaliadas.
O primeiro passo é colocar ordem na casa, estabelecendo uma escala de prioridades e criando instrumentos eficazes de controle do uso do dinheiro público. Isso significa que é inadiável deflagrar-se uma revolução nos gastos públicos, de forma a coibir a corrupção, o desperdício e os investimentos que visam atender, prioritariamente, interesses políticos, eleitorais ou pessoais dos detentores de cargos públicos.
Para ter sucesso, a nova política de gastos não poderá se desvincular da ética, que privilegia a preponderância das aspirações maiores da sociedade sobre os interesses menores dos mandatários, eleitos para representar aqueles que lhes entregaram os votos motivados por promessas de campanha.
A mesma ética recomenda transparência nas ações dos governantes, punição severa aos corruptos e, principalmente, o respeito no uso dos recursos públicos, que têm origem majoritariamente no trabalho dos cidadãos, que há muito não recebem retribuição em serviços à altura dos altos impostos que pagam.
» RUY MARTINS ALTENFELDER SILVA – Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ) e do Conselho Superior de Estudos Avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/IRS)
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Fim
