Clipping– Sintsprev / MG Quarta-feira- 31/7/2013 Seguro, Seguridade e Servidores Públicos Federais
Sindicatos de servidores federais vão pedir antecipação de parcela do aumento de 15,8%
Fonte: Blog do Servidor
Sindicatos de servidores federais vão formalizar, no Ministério do Planejamento, um pedido para que a União antecipe para 2014 o pagamento da terceira e última parcela do aumento de 15,8% concedido a quase 1,7 milhão de funcionários públicos federais. Essa prestação está programada para janeiro de 2015.
Se a solicitação for atendida, os trabalhadores receberão duas parcelas no salário referente a janeiro do próximo ano. O pedido será feito considerando a inflação que já consumiu o reajuste.
A categoria também quer uma reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir as reivindicações da campanha salarial, como a paridade entre ativos, inativos e pensionistas.
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INSS é condenado a fazer cadastro biométrico de beneficiários de Loas
Fonte: Folhapress
A Justiça obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar a identificação biométrica para cadastrar os beneficiários da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) em todo o País.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Se não houver recurso, o INSS terá prazo de dois anos para implantar a identificação biométrica (uso de impressão digital) dos beneficiários, a fim de evitar a ocorrência de fraudes.
Segundo o procurador da República em Uberlândia (MG) Cléber Eustáquio Neves, a ação civil pública se baseou em investigações criminais de fraude contra o INSS por meio do benefício assistencial. “Descobrimos uma pessoa em nossa região que obteve cinco benefícios com nomes diferentes”, disse o procurador.
Destinado a pessoas de mais de 65 anos, que nunca contribuíram com o INSS e que se encontram em situação de pobreza, a Loas dá direito à aposentadoria com um salário mínimo mensal.
Para fraudar, segundo o procurador, basta a pessoa se apresentar a um cartório com duas testemunhas e dizer que é analfabeta, ter 65 anos e não possuir documentos. O cartório, então, é obrigado a emitir uma certidão de nascimento extemporânea, no nome que a pessoa alegar ter.
Com a certidão, ainda de acordo com o procurador da República, pode-se tirar os demais documentos necessários para solicitar o benefício assistencial do INSS. Mesmo com a condenação, o processo contra o INSS ainda vai ser julgado em Brasília, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, e a ação poderá ser confirmada ou reformada.
Segundo a assessoria de imprensa do INSS, o órgão ainda não foi notificado sobre a decisão judicial e, assim que o for, analisará a ação para decidir se recorrerá ou implantará o sistema biométrico.
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Valor médio de benefícios do INSS é de R$ 908,87
Fonte: Diário do Litoral
O valor médio dos benefícios pagos pela Previdência, entre janeiro e junho de 2013, foi de R$ 908,87 — crescimento de 19,3% em relação ao mesmo período de 2006. Em junho de 2013, o setor urbano registrou o quinto superávit do ano: R$ 2,4 bilhões — crescimento de 2,7% em relação ao resultado de junho de 2012.
A arrecadação foi de R$ 23,6 bilhões e inclui R$ 961,2 milhões de repasses do Tesouro Nacional para compensar a desoneração das folhas de pagamento de alguns setores da economia. Já a despesa ficou em R$ 21,1 bilhões — aumento de 4,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
Os valores levam em conta o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os regimes próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.
O setor urbano do INSS continua tendo superavit enquanto o setor rural apresenta déficit cada vez maior. Os números são do fluxo de caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com informações de arrecadação e despesa com benefícios.
O resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é apresentado considerando as duas clientelas da Previdência: urbana (empregados, domésticos, contribuintes individuais, facultativos) e rural (empregados rurais, trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar e de pescadores artesanais).
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Casos de servidores temporários competem à Justiça Comum
Fonte: STF
A Justiça do Trabalho não é adequada para a análise das causas envolvendo o Poder Público e os servidores submetidos a regime especial de contratação. Isso inclui contratos temporários firmadossob a ordem constitucional vigente ou anterior, uma vez que eles não implicam em relação de trabalho.
A partir desse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela prefeitura de Salvador. Assim, está suspensa Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e acolhida pelo juízo da 28ª Vara do Trabalho de Salvador. A liminar foi concedida porque o MPT pediu execução provisória do julgado, o que traria grave prejuízo à gestão da máquina pública, na visão da Procuradoria-Geral de Salvador.
O STF tem dois acórdãos sobre o assunto, em decorrência da análise da Ação Declaratória de Constitucionalidade 16, que confirmou a constitucionalidade do artigo 71 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.396-MC/DF.
De acordo com Lewandowski, o plenário do STF, ao analisar o Recurso Extraordinário 573.202/AM, determinou que “compete à Justiça Comum Estadual e Federal conhecer de toda causa que verse sobre contratação temporária de servidor público”. A decisão está baseada no fato de que a relação ali estabelecida não é a de trabalho
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Justiça determina desocupação de prédio do INSS
em Maceió tomado por 500 famílias
Fonte: Jornal Tribuna Hoje – AL
Cerca de 500 famílias que ocuparam o prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Centro de Maceió, nas imediações da praça dos Palmares, no domingo (21), na semana passada, terão que deixar o imóvel.
A ordem partiu da Justiça Federal na sexta-feira (26), a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O pedido de desocupação foi do Ministério Público Federal e a Justiça Federal decidiu pela desocupação imediata, já que o edifício está com problemas estruturais. O imóvel apresenta várias deficiências em sua estrutura e em diversas instalações, sendo um risco para as famílias que ocupam o local. Devido aos problemas, o prédio está interditado desde o ano passado (2012), por tempo indeterminado. A ordem de desocupação partiu da 3º Vara da Justiça Federal, do juiz Paulo Machado Cordeiro.
O coordenador do Movimento Via do Trabalho (MVT), Marcos Antônio da Silva, o “Marrom”, falou à reportagem do Tribuna Hoje nesta terça-feira (30). Segundo Marrom, a situação das cerca de 500 famílias que ocupam o prédio é difícil. “Eles saíram de uma ocupação há duas semanas na Santa Lúcia por causa de uma ordem de despejo e ocuparam o prédio do INSS justamente porque não têm para onde ir”, afirmou.
Marrom disse que terá uma reunião na quinta-feira (1), pela manhã, com o secretário de Habitação de Maceió, Mac Lira, para que o destino das famílias seja resolvido.
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Fundos de pensão privados estão no vermelho e precisam de concessões do governo
Ajuste dos fundos de pensão não pode tardar
Fonte: O Estado de S. Paulo – Editorial Econômico
Os fundos de pensão, responsáveis por complementaras aposentadorias do INSS, querem adiar as regras destinadas a aumentar o prazo médio das aplicações e o prazo para ajustarem o patrimônio às responsabilidades assumidas com os participantes, Os pleitos se justificam apenas em parte. Há, de fato, o risco de uma elevação exagerada do passivo atuarial a descoberto de alguns fundos (os recursos que faltam para que eles possam pagar a totalidade das aposentadorias contratadas). É um assunto que pode afetar até as contas públicas, pois os principais fundos são patrocinados por estatais.
Os fundos sofreram com as oscilações do juro básico. No primeiro trimestre, tiveram prejuízo estimado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) emR$ 12,9 bilhões. Acredita-se que as carteiras dos fundos também tiveram prejuízo no primeiro semestre.
Até dezembro de 2015, pela Resolução 4.176 do Conselho Monetário Nacional, os fundos têm de elevar o prazo médio das carteiras para cinco anos. Mas foram os papéis públicos de longo prazo que mais perderam valor no primeiro semestre.
Com prejuízos, o patrimônio de alguns fundos diminuiu e eles ficaram com mais passivos do que ativos. Devem corrigir essa situação até 2018. Mas, como acabou a era dos ganhos fáceis (e reais) com juros, o enquadramento não será fácil.
A Previc baixou de 6% ao ano acima da inflação para 4,5% ao ano a rentabilidade mínima que os fundos devem alcançar. Com isso, o patrimônio que precisam ter para cobrir as responsabilidades futuras tem de ser maior. Uma das soluções é o aumento das contribuições das empresas que patrocinam os fundos outra o aumento das contribuições dos beneficiários, ou seja, dos empregados das empresas. Em tempos de desaquecimento econômico, nenhuma das soluções é fácil.
O problema tem grandes proporções. Os fundos detêm carteiras de R$ 640 bilhões, cujos titulares são mais de 6 milhões de pessoas, entre participantes ativos, aposentados e dependentes. Aplicam pesadamente em títulos públicos, ajudando a alongar a dívida mobiliária interna, o que lhes causou, contudo, perda de flexibilidade na gestão das carteiras. Essa, porém, é uma situação que pode ser corrigida.
A questão central é que patrocinadoras e participantes têm de aumentar as contribuições, se quiserem evitar uma redução de benefícios. Mas nisso o governo não tem como agir.
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Em meio a turbulências, bancos têm resultados invejáveis
Fonte: Folha de S. Paulo – Artigo por Marcelo D’Agosto
Apesar da queda da receita total em relação ao semestre anterior e dos prejuízos contabilizados devido à desvalorização dos títulos públicos mantidos em carteira, o lucro dos grandes bancos privados nos primeiros seis meses de 2013 foi convincente.
No último balanço semestral, Itaú Unibanco apresentou ganhos de R$ 7,1 bilhões, o Bradesco lucrou R$ 5,9 bilhões e o Santander conseguiu resultado de R$ 3,2 bilhões. O retorno anualizado sobre o patrimônio foi de dois dígitos, mesmo com as instituições mantendo grau de alavancagem –a relação entre ativos totais e capital próprio– relativamente baixo. Foi um ótimo retorno com risco controlado.
Apesar de todas as turbulências econômicas e políticas, os grandes bancos brasileiros continuam sendo uma azeitada máquina de gerar lucros.
Enquanto o pior cenário ainda parece distante, os bancos aproveitam a oportunidade para aumentar as receitas com a prestação de serviços relacionados à manutenção de contas-correntes e comissões sobre o uso de cartões de crédito. Além de mostrarem crescimento expressivo, os itens continuam representando parcela significativa da receita líquida total das instituições.
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Setor público tem superávit primário de R$ 5,4 bi em junho
Fonte: Diário do Comércio – BH
O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e as empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 5,429 bilhões, em junho, informou ontem (30) o Banco Central (BC). No mesmo mês do ano passado, esse resultado ficou em R$ 2,794 bilhões.
No primeiro semestre, o superávit primário chegou a R$ 52,158 bilhões, menor que o resultado de igual período do ano passado (R$ 65,659 bilhões).
Em 12 meses encerrados em junho, o superávit primário alcançou R$ 91,450 bilhões, o que representa 2% de tudo o que o país produz Ú Produto Interno Bruto (PIB).
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo. Desde o fim dos anos 1990, o governo segue uma meta de superávit primário.
O chefe adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, reforçou informações de documentos da autoridade monetária que considera a política fiscal expansionista (aumento das despesas públicos e redução de impostos). “Os parâmetros do Banco Central mostram que balanço do setor público está expansionista.”
Neste mês, o governo anunciou que corte adicional no Orçamento para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do PIB, este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões.
O corte adicional de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado no dia 22 deste mês, tem como objetivo criar uma reserva para uma eventual frustração das metas fiscais dos estados e municípios. O novo contingenciamento (bloqueio) entrará como uma reserva adicional de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública.
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Frente parlamentar fará ato público em defesa de novos tribunais federais
Fonte: Agência Senado
Ato público em defesa da criação de quatro tribunais regionais federais está marcado para amanhã (1º) no Senado. Os novos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (com sede em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus) estão previstos na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho, mas recente decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, suspendeu seus efeitos.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, que levou à concessão da liminar, foi movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Joaquim Barbosa acolheu alegação de vício de iniciativa, uma vez que a proposta de criação de TRFs só caberia aos tribunais superiores e não ao Legislativo.
O ato público será realizado pela Frente Parlamentar Mista de Criação dos quatro TRFs. Segundo o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador da frente no Senado, audiências públicas sobre o tema demonstraram a constitucionalidade da proposta, a real situação dos custos para a implantação dos tribunais e a regular tramitação da matéria, descaracterizando a existência de erro formal ou vício na iniciativa.
Foram convidados governadores, prefeitos de capitais, associações de magistrados e de advogados, bem como parlamentares. Na avaliação do senador, a instalação dos tribunais será de extrema importância para a concretização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e celeridade processual.
“O que pretendemos nesta audiência é mostrar ao Brasil que seu povo merece justiça mais eficiente, em especial aqueles que mais precisam dela para garantir o direito a suaaposentadoria”, afirmou Sérgio Souza. O evento será às 10h, na sala 6 da ala Nilo Coelho.
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Com pauta indigesta no Congresso, Dilma
libera R$ 6 bilhões para parlamentares
Fonte: O Globo
Reunida ontem com dez ministros, a presidente Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares ao Orçamento da União, de agosto a outubro. A primeira parcela de R$ 2 bilhões já estava acertada neste mês, mas será paga em agosto. Mais R$ 2 bilhões serão disponibilizados em setembro e outros R$ 2 bilhões, em outubro. Dilma cobrou agilidade dos ministros para liberar o dinheiro de agosto e para viabilizar os projetos dos meses seguintes.
Segundo relato de ministros que participaram da reunião, a presidente disse que o governo dispõe de um total de R$ 6 bilhões para emendas parlamentares e que agora cabe aos ministros fazerem o dinheiro chegar na ponta.
Na volta do recesso do Congresso, a presidente vai enfrentar uma pauta indigesta. Os vetos feitos em julho — incluindo os da lei que estabelece os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o do ato médico — serão incluídos na pauta de votação. O Palácio do Planalto está tentando convencer os aliados a manterem os vetos presidenciais, mas enfrenta forte resistência na base.
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FIM
