Clipping — Sintsprev / MG Quarta-feira – 7/8/2013 Seguro, Seguridade e Servidores Públicos Federais
Sintsprev/MG participa da ocupação da Fenasps ao prédio do INSS
Cumprimento das 30 horas e ato no Ministério da Saúde mobiliza trabalhadores
A Fenasps, o Sintsprev/MG e os sindicatos filiados dos estados do CE – ES – PA – PR – RN – RS – SC – SP e a Oposição Sindical BA) realizaram intensa mobilização em Brasília, na segunda-feira (5), após Plenária Nacional, promovida no domingo (4).
A mobilização começou pela manhã, no edifício-sede do INSS em Brasília, com carro de som e bandeiras de vários sindicatos, para de pressionar a direção do Instituto a discutir as reivindicações dos trabalhadores.
A princípio, apenas cinco representantes dos trabalhadores foram recebidos, sendo dois da Fenasps e três representantes das Agências da Previdência Social (APS) de Cruzeiro, que fica em Taubaté/SP, e de Pimentas, localizada em Guarulhos/SP, que perderam o direito de funcionar no turno estendido e por isso paralisaram as atividades.
OCUPAÇÃO – Com a demora do INSS em receber representantes da Federação e dos sindicatos, os trabalhadores ocuparam o hall de entrada do edifício, sentando diante das catracas de acesso dos servidores e convocando-os a entrar na luta.
Às 14h30, a reunião teve início com representantes dos trabalhadores das APS em greve e contou com a participação do diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes, do procurador-geral, Alessandro Stefanutto e assessores do Gabinete da presidência, como Vladimir e representante da Lógistica.
Inicialmente, os representantes do INSS ouviram os problemas apresentados pelos servidores das APS paralisadas e se comprometeram a estudar uma solução para os problemas das condições de trabalho e do turno estendido.
Em relação às outras APS do País e Agências de Demandas Judiciais (ADJ), que também perderam o direito à jornada de trabalho em turno estendido, o INSS se comprometeu a realizar audiência ainda em agosto para tratar do assunto.
O Instituto confirmou também a realização de reunião, no dia 14 próximo, para apresentar o modelo do Plano de Ação e Planejamento do órgão. A Fenasps estará presente neste evento.
SAÚDE – À tarde, os servidores se concentraram em frente ao Ministério da Saúde local, onde fizeram ato a partir das 14h. Em virtude do ato, foi agendada agendada audiência para terça-feira (6), às 16h, no próprio ministério, para tratar das reivindicações dos servidores da Seguridade Social (carreiras da Saúde, Previdência e Trabalho – CPST). As principais questões a serem debatidas são: ponto eletrônico e jornada de trabalho.
No ato, também foi escolhida comissão da Fenasps para ir ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para reiterar pedido de audiência para tratar das reivindicações dos trabalhadores daquela Pasta, com ênfase na necessidade de realização de concurso público para recompor o quadro de funcionários do MTE, além de retomar a discussão de Plano de Carreiras e reabertura de negociações neste ministério.
Relatório da Fenasps
Brasília, 6 de agosto de 2013
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Serviço público federal poderá ter ranking de qualidade
Fonte: Folha Uol
Ate o fim do ano, o país contará com ranking de qualidade do serviço público federal na área de pessoal. Cerca de 360 órgãos públicos federais serão divididos em três categorias – verde, amarela e vermelha – após o cruzamento de centenas de dados sobre salários, planos de carreira, condições de trabalho, número de terceirizados, tempo dos concursados, treinamento entre outros dados.
O ranking, que será realizado periodicamente pelo TCU (Tribunal de Contas da União), já começou a ser elaborado e contará com informações dos mais de 2 milhões de servidores federais espalhados por todo o pais.
Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, o trabalho relativo aos Servidores Públicos federais vai se basear num programa do TCU iniciado em 2007, o 1-GovTI. Nesse programa, cada órgão público passa por uma avaliação relativa à forma como utiliza a Tecnologia da Informação.
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MAIS MÉDICOS
Só 7,4% da demanda de MG será atendida, diz ministério
Apesar da demanda de 15.460 médicos apresentada pelos 3.511 municípios brasileiros que se inscreveram no programa Mais Médicos, lançado em julho pelo governo federal, apenas 938 profissionais brasileiros confirmaram interesse em participar do projeto, o que representa 6% do total requisitado pelas cidades. Em Minas Gerais, pelo menos até a abertura de uma nova rodada de inscrições, as cidades vão continuar com déficit de médicos para atender a população, já que, das 495 prefeituras que aderiram ao programa, somente 37 serão contempladas – 7,4% do total.
A divulgação dos dados foi feita ontem, em Brasília, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que preferiu manter cautela na análise do resultado. “É importante lembrar que esse é o primeiro mês do programa. É um processo gradativo de preenchimento de vagas. Prefiro pensar que, com esses quase mil médicos, 4 milhões de pessoas em todo o país receberão melhor atendimento já a partir de setembro”, disse.
No total, 404 cidades brasileiras vão receber médicos. Mas o governo federal já estuda alternativas para ampliar o número de adesões. Além da abertura de uma nova rodada de inscrições neste mês, até amanhã os médicos que foram designados para algum município, mas que por algum motivo resolveram não aderir ao Mais Médicos, ainda poderão aceitar participar dessa primeira fase. O ministério está ligando para esses profissionais para saber o motivo da desistência e pedir para que participem do programa.
O governo também já fala em atrair o máximo de médicos estrangeiros possível. No total, 1.920 profissionais que se formaram no exterior e se cadastraram no programa – mas que ainda precisam confirmar a participação – terão a oportunidade de vir para o Brasil. “Vamos buscar todas as alternativas para trazer médicos para o país, sejam eles brasileiros ou estrangeiros”, afirmou Padilha.
Desistência. Do total de 159 médicos que na última quinta-feira completaram o cadastro e foram designados para atuar em 67 cidades mineiras, somente 64 aceitaram participar, ou seja, mais de 60% deles desistiram da vaga. Belo Horizonte, por exemplo, que foi líder em inscrições e poderia receber 38 médicos nessa fase, será contemplada com apenas nove profissionais. Inicialmente, a capital informou que precisava de, pelo menos, 120 médicos.
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Centrais sindicais protestam contra projeto que amplia terceirização
Fonte: O Estado de S. Paulo
Entidades sindicais de várias categorias realizaram na manhã de ontem ato público em frente à sede da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), onde representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se reuniam com empresários do setor naval. O objetivo da mobilização foi protestar contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização no País. De acordo com os líderes sindicais, o projeto de lei já está no Congresso Nacional e deve ser votado ainda este mês.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) no Pará, Marcão Fonteles, se o PL for aprovado, os trabalhadores perderão seus direitos. “A partir desta nova legislação, os trabalhadores estarão desobrigados da careira assinada, os salários serão mais baixos e não haverá mais benefícios como, por exemplo, a periculosidade. Isso é voltar no tempo”, argumenta Fonteles. Para o sindicalista, o projeto segue na contramão do momento vivenciado pelo Brasil. “Estamos avançando em termos sociais e econômicos, e não podemos regredir” pontua.
Participaram do movimento os trabalhadores metalúrgicos, do comércio, do setor hoteleiro, dos condomínios, bancários e Servidores Públicos. “Esse dia é apenas um aperitivo do que vem pela frente, caso esta lei entre em vigor. A mobilização de hoje ocorre simultaneamente em todas as capitais brasileiras”, assegura o presidente da Força Sindical no Pará, Ivo Borges.
Já a representante da CSP Conlutas, Angela Azevedo, diz que os trabalhadores não aceitarão a terceirização e forma alguma. “A única forma de mudar esta realidade é a partir dos movimentos populares. Hoje, grande parte dos terceirizados recebe um salário que é um terço dos demais profissionais. Isso é um absurdo”, dispara.
Outros movimentos desta natureza devem ocorrer, conforme promete o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Martinho Sousa. “No mês passado fomos conversar com o prefeito Zenaldo (Coutinho) e com o secretário de governo, Sérgio Leão, e eles prometeram nos dar um retorno sobre uma pauta de reivindicações entregue em mãos. Todos os prazos já venceram, e até agora, nada” reclama. Ele destaca que este será mais um motivo para protestar. ” O prazo máximo é dia 13 de agosto. Se não tivermos resposta, vamos fazer uma revolução”, promete.
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Do canavial ao comando da Anvisa
Dirceu Barbano, presidente da Anvisa, nasceu dentro de uma usina na região de São Carlos (SP) e formou-se em farmácia
Fonte: Valor Econômico
Dirceu Barbano nasceu dentro de uma usina de açúcar e álcool no interior paulista, em 1966. Neto de imigrantes italianos, seus pais se conheceram na Usina da Serra, instalada na região de São Carlos (SP), e por lá ficaram. Barbano já tinha um script de vida definido, assim como seus colegas da vila criada no entorno daquela usina, mas conseguiu mudar o enredo de sua história.
“Dos nove até os 15 anos, cortei cana com meu avô. Estudava à noite e achava que minha vida seria aquilo. Um professor de literatura me fez acreditar que eu poderia sair dali. E saí”, diz o hoje presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uma das agências mais poderosas do país. “Foi muito difícil deixar a casa dos meus pais. Tinha 19 anos em 1985, quando entrei na faculdade. Chorei porque achava que não voltaria. E, de fato, não voltei.”
Quase 30 anos depois, Barbano olha para trás e não se arrepende de sua trajetória. Depois que concluiu a faculdade de Farmácia, na PUC de Campinas, em 1989, deu aula por dez anos. Foi secretário de Saúde nas cidades Ibaté e São Carlos, ambas no interior paulista, e um dos idealizadores do programa federal Farmácia Popular, no início dos anos 2000.
Na Anvisa desde 2008, tem aprendido a lidar com adversidades quase que diárias. Sob sua coordenação desde 2011, a agência passa, neste momento, por importante mudanças que poderão dar maior agilidade na liberação de registros de produtos, sobretudo medicamentos, alimentos e bebidas, que enfrentam fila de até dois anos, no caso de alguns remédios.
Alvo de críticas, a agência sanitária está para definir uma medida que tornará obrigatória a apresentação de receita nas farmácias para a compra de medicamentos com tarja vermelha, a exemplo do que já acontece com os antibióticos desde 2011.
Barbano traçou metas ambiciosas para 2014. Ele promete desburocratizar boa parte da estrutura da agência, considerada engessada pelas indústrias, e acelerar a liberação de registros. Atualmente, só para se ter uma ideia, cigarros são liberados em menos de 90 dias, enquanto alguns medicamentos amargam mais de 24 meses na fila.
“Não podemos demorar mais para registrar um medicamento que trata um câncer, por exemplo, do que um cigarro que causa a doença. Isso é uma coisa horrorosa. Não podemos pecar nisso. Queremos reduzir prazo de liberação de medicamentos para nove meses. Hoje, gira de um ano e oito meses a dois anos. Os novos, de dez meses a um ano [as indústrias questionam esses dados]. Genéricos e similares demoram mais. Não pode. Se for genérico novo, é prioridade.”
No caso dos alimentos e bebidas, o grande gargalo, segundo Barbano, são os alimentos funcionais. “É uma categoria nova e todos querem colocar no mercado. Nossa equipe está com prazo de 1,4 ano a 1,6 ano. Para outras categorias [como produtos de limpeza e cosméticos], de 90 a 180 dias.”
PESSOAL – Com uma estrutura enxuta, a Anvisa deverá contratar este ano cerca de 300 servidores, aumentando em 15% sua estrutura, com objetivo de reduzir parte de seus gargalos. O objetivo era que esses funcionários públicos começassem a trabalhar em setembro. Agora, a previsão é a partir de dezembro.
É que foram detectadas irregularidades nas provas realizadas em junho, desde erro no gabarito até denúncias de vazamento de informações do concurso. “Tivemos problemas em quatro dos 107 locais onde as provas estavam sendo aplicadas. “Tivemos que cancelar [o concurso]. A prova vai ser repetida dia 4 de setembro”.
Além de tentar resolver a escassez de mão de obra, a Anvisa também conseguiu nomear mais dois diretores, que vão complementar seus quadros de alto escalão e dar maior agilidade às demandas que chegam à agência – Renato Porto e Ivo Bucaresk.
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Projeto de gestão de recursos de ministério ganha adesão do STJ
Fonte: Jornal do Commercio – RJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, assinaram ontem o termo de adesão do Tribunal ao Projeto Esplanada Sustentável (PES). O STJ é o primeiro tribunal superior a integrar o projeto do governo federal, que busca uma melhor gestão por meio da inclusão da eficiência dos gastos na agenda dos órgãos públicos e da mudança de hábitos e das atitudes dos Servidores Públicos com a adoção de novas práticas.
Segundo o presidente, com a adesão ao programa, o STJ vai aprimorar o seu trabalho de responsabilidade socioambiental realizado desde 2008 e disseminar a sustentabilidade no Poder Judiciário. Os vários programas realizados pelo STJ já reduziram consideravelmente o gasto de papel, água, energia e materiais de consumo em geral, além do proporcionar o descarte sustentável do chamado lixo eletrônico.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada no gabinete da presidência, a ministra Miriam Belchior ressaltou os resultados obtidos pelo STJ e o seu papel como indutor de soluções inovadoras para o equilíbrio social e o consumo consciente. “Os resultados apresentados pelo STJ mudam a visão distorcida de que o serviço púbico é marcado pelo desperdício”, declarou a ministra.
Miriam Belchior também enalteceu a importância do programa de inclusão digital do STJ, destinado aos servidores terceirizados. Para ela, a preocupação do tribunal com a inclusão digital do seu quadro funcional é uma iniciativa que deve servir de exemplo.
O Projeto Esplanada Sustentável, coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, foi iniciado no Ministério da Administração Pública Federal, na Advocacia-Geral da União e na Controladoria-Geral da União, e recentemente foi aberto ao Poder Judiciário. Atualmente, sete ministérios já aderiram ao projeto, que deverá ser implantado em toda a esfera da administração pública a partir de 2013.
O projeto é resultado da integração de quatro programas do governo federal: o Programa do Gasto Eficiente, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, a Agenda A3P da Administração Pública e a Coleta Seletiva Solidária. Ao estimular ações para o consumo racional dos recursos naturais e melhorar a qualidade do gasto público pela eliminação do desperdício, o projeto visa a melhoria contínua da gestão dos processos, adequando, por exemplo, o consumo de energia elétrica.
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COBAP oficializa pauta de reivindicações junto à Câmara
O Secretário Geral da Cobap, Luiz Legnãni, protocolou ontem (6), junto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), ofício contendo a pauta de reivindicações do segmento. O objetivo foi formalizar junto àquela Casa as principais demandas dos aposentados e pensionistas dos regimes geral e próprios.
A CLP é uma comissão permanente da Câmara dos Deputados, que tem por principal objetivo receber e organizar as demandas da sociedade civil, de modo a, progressivamente, tentar incluir essas solicitações em projetos de lei e outras propostas de legislação que tramitam no Legislativo.
Com a iniciativa da Cobap, a Câmara dos Deputados fica oficialmente comunicada das principais reivindicações do setor. Trata-se de medida formal e quase burocrática, pois nossos pleitos têm sido repetidos às dezenas de vezes e em dezenas de oportunidades, mas nunca é demais registrar e oficializar essas demandas.
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Senado aprova punição mais dura para juízes e promotores
Proposta permite cassar aposentadoria em caso de irregularidades.PEC precisa de mais duas votações na Câmara para ser promulgada
Fonte: Agência Senado
O plenário do Senado aprovou ontem (6) proposta de emenda à Constituição que permite ao Judiciário e ao Ministério Público afastar, demitir e cassar a aposentadoria de juízes, procuradores e promotores envolvidos em irregularidades. Atualmente, a punição máxima nesses casos, em âmbito administrativo, é a aposentadoria compulsória.
A PEC foi aprovada em dois turnos: no primeiro, houve 64 votos favoráveis e, no segundo turno, 62 dos 81 senadores votaram a favor. Para ser promulgada, a PEC ainda passa por duas votações na Câmara dos Deputados.
O texto prevê que, nos casos de condenação com trânsito em julgado na Justiça (sem possibilidade de recurso), o juiz, promotor ou procurador será punido com a perda do cargo. Ele passará a se aposentar no regime geral do INSS, cujo teto atual é de R$ 4.159. Hoje, mesmo sendo condenados, os ocupantes desses cargos têm direito a se aposentar com com o recebimento de aposentadoria equivalente ao posto que ocupavam.
Pela PEC, assim que for aberta a ação na Justiça, o juiz ou membro do MP fica afastado por 90 dias. Ele permanece em regime de indisponibilidade por até 2 anos, período no qual recebe salário proporcional ao período trabalho. Só depois da condenação ele tem o salário normal cortado.
O texto aprovado, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), permite a demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.
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TSE repassa cadastro de milhões de eleitores à Serasa
Fonte: O Estado de S. Paulo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu repassar as informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País, informa o repórter Daniel Bramatti.
A medida, antecipada pelo estadao.com foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não poderão vetar a abertura de seus dados.
O TSE entregará à Serasa os nomes dos eleitores, número, situação da inscrição eleitoral e informações sobre eventuais óbitos. O acordo prevê que as informações “poderão ser disponibilizadas” pela Serasa a seus clientes.
Como contrapartida, servidores do TSE ganharão certificação digital da Serasa. Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado criticaram a “terceirização” de dados. (Nota de primeira página)
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FIM
