Relatório da Reunião da Mesa Setorial do Ministério da Saúde: 17 de Julho de 2014

A reunião teve início as 10 horas com os seguintes pontos discutidos:

Insalubridade: Os servidores da FUNASA que possuírem laudos técnicos serão válidos até o Ministério poder realizar seus próprios laudos. A Gestão de Pessoas ficou de elaborar uma Nota Técnica mais explicativa para orientar os Núcleos Estaduais sobre os procedimentos.

Ponto Eletrônico: Segundo informações o ponto deve ser registrado 04 vezes por dia. A bancada sindical colocou tal demanda, pois em alguns Núcleos Estaduais, as rotinas relativas ao uso do ponto eletrônico são diferenciadas, causando conflitos entre os servidores. A Coordenação de Gestão de Pessoas informou que o DATASUS esta trabalhando no sentido de criar um sistema próprio para o Ministério da saúde, quando terminado o Ministério poderá definir que o servidor poderá assinar apenas 02 vezes ou seja, A entrada e saída.

Compensação de Horas da Copa e Outras Horas:

As Entidades Nacionais que compõem a Bancada Sindical na Mesa Setorial, fizeram questionamentos em relação a compensação das horas no período da copa, tendo em vista a obrigatoriedade de sair exatamente as 12:30 horas. Feito questionamentos sobre a compensação das horas da greve de 2012, quando posterior a greve, o Ministério firmou acordo com o Comando de Mobilização do Rio de Janeiro, que garantiu reposição de serviços, reivindicamos o mesmo tratamento. Beth ficou de encaminhar essa demanda ao Ministério do Planejamento para tentar novamente chegar a proposta defendida pelas Entidades Nacionais. Informou que já debateu essa questão inúmeras vezes com o MPOG.

GEAP: Exclusão dos pais e mães quando não procedem seu recadastramento no período correto, ou seja anualmente, isso tem acarretado a saída de muitos pais do plano, no retorno os pais são absorvidos como agregados no GEAP Família, o que onera ainda mais as contribuições do servidor. Foi Informado pela Gestora de Pessoas que a Coordenação solicitou Parecer da CONJUR do Ministério da Saúde e o mesmo foi favorável a manutenção dos pais no plano, esses dependentes estão beneficiados pela ação que mantém os pais no plano de saúde, ocorre que a GEAP esta se negando a absorver esses dependentes, dizendo que a partir do Decreto do MPOG a GEAP esta celebra convênio com o MPOG e existem outros critérios, normas, cobertura. A Gestora de Pessoas Elizabeth Mateus, que também é Conselheira da GEAP, disse que vai levar essa demanda para que o Conselho delibere sobre a matéria, assim como foi colocada na audiência pública no Senado Federal, onde estava presente também a GEAP

Reunião do CONAD no próximo dia 23 de julho. V.P.N.I ou D.P.N.I.:

Segundo informações da Coordenação de Gestão de Pessoas os valores relativos a VPNI e DPNI não foram processados esse mês por problemas técnicos no lançamento das rubricas, pois o sistema do MPOG não aceitou a antiga rubrica de 2006. Para viabilizar o retorno da VPNI o Ministério da saúde, deverá criar uma nova rubrica para proceder o pagamento. Firmaram o compromisso de pagamento em agosto que sai no contra cheque de setembro.

Organizações Sociais em Goiás:

Os Gestores de Saúde em Goiás já criaram 04 Organizações para gerir a saúde no estado. As informações repassadas pelo Ministério da Saúde são de que os servidores cedidos ao SUS não podem prestar serviços nas Unidades de Saúde que estão sob a Gestão das Organizações Sociais, pois se houver anuência da Gestão a mesma vai responder por improbidade administrativa.

Curso de Negociadores – será ministrado pelo Ministério da Saúde de 21 a 25 de julho de 2014, em parceria com o DIEESE e Mesa Nacional de Negociação do SUS, será fornecida hospedagem, alimentação, translado para todos os participantes, inclusive para os participantes da bancada sindical.

IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

A IV Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora deverá ocorrer de 10 a 14 de novembro de 2014; Na composição da conferência não contará nesse momento com a figura do observador; impedido pelo Regimento Interno. Foi deliberado pelo pleno do Conselho Nacional de Saúde que todos os conselheiros titulares serão delegados a Conferência Nacional de saúde do Trabalhador, discutiram e deliberaram ampliação da representação do CNS de garantir como delegados também os primeiros suplentes do Conselho Nacional. A Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador já conta hoje com 1216 delegados. As bancadas sindical e de governo na Mesa Setorial, reivindicam participação. Para isso ficou definido que a Coordenação vai elaborar documento e encaminhar para Comissão Organizadora da Conferência no sentido de avaliar de nossa participação. Faltam ainda 04 estados para realizarem suas conferências. O Conselho Nacional de Saúde aprovou aceitar os delegados e delegadas que forem eleitos nessas conferências mesmo fora do prazo. No primeiro dia de conferência serão apresentados vídeos sobre os diversos temas que serão debatidos, para aumentar o conhecimento e facilitar uma reflexão dos delegados.

Mandado de Injunção 880:

Haverá conversão do tempo insalubre para normal no período anterior a 1990. Após análise de caso a caso.

ON 16:

O período insalubre pós 1990, neste momento não poderá haver conversão a partir da Súmula 33, pois a mesma não prevê a conversão do tempo especial em comum, farão revisão de todos os processos de aposentadorias individualmente. Ficou acertado na audiência publica com o relator, senador Amaury Teixeira e Senador Paulo Paim que estarão abertos para acolher as propostas apresentadas pela representação do movimento, no PL 555. Ficou definido que a Mesa Setorial vai convocar na primeira quinzena de julho o GT de saúde do Trabalhador para afunilar as propostas e encaminhar ao relator do projeto, no sentido de garantir os direitos dos servidores. Gratificação para Saúde Indígena: Na reunião da Coordenação de Gestão de Pessoas com a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde sobre a criação de uma gratificação para o DSEI – Saúde Indígena, no debate o principal entrave foi impacto financeiro das equipes – polos – abrir debate no MPOG e também: – Incorporação dessa gratificação na aposentadoria. Qualquer impacto não poderá ter como foco – 2015 e somente 2016 – os representantes da bancada sindical vão lutar também pelo fortalecimento do CESAI, concurso público.

 Cessão e Redistribuição: Alterações na Portaria 929

Aprovado os protocolos de Cessão e Redistribuição e Protocolo de Liberação de Ponto para atividades da Mesa com algumas observações, o mesmo será assinado na próxima reunião da mesa, caso a CONJUR elabore os Pareceres.

Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho:

Impulsionar a reposição a integralização em até 3 vezes que seria 50% remuneração e 50% Gratificação em 2015, 60% vencimento básico e 40% Gratificação em .2016 e 70% Vencimento básico e 30% gratificação em 2017. Considerando que carreira engloba servidores dos Ministérios da Saúde/FUNASA, Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social, ficou estabelecido, conforme definido no planejamento estratégico da Mesa Setorial ocorrido em fevereiro de 2014, o Ministério da Saúde deverá convocar esses Ministérios para apresentar a proposta desenhada pelo Grupo de Trabalho da Carreira e já discutida com a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde para envolvimento desses Ministérios e alguns ajustes que julgarem necessários. O Grupo de Trabalho de Carreira deverá ser convocado na primeira quinzena de agosto.

Plantão FENASPS