Clipping Sintsprev-MG – 22/07/2014

Pode sai em julho autorização para novo concurso no INSS

Quem está esperando por um novo concurso do INSS pode ter esperança. O órgão solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a abertura de uma nova seleção. A assessoria do órgão informou que foram requeridas 1,8 mil vagas para todo o Brasil, em diversos cargos, entre eles os de perito médico e técnico. O último concurso do órgão para esses cargos foi realizado em 2011, com 1.875 vagas (375 vagas para perito e 1,5 mil para técnico).

Para concorrer ao cargo de técnico é preciso ter ensino médio completo.  Trabalhar como perito exige formação superior em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). De acordo com a tabela atual das remunerações dos servidores federais, os salários são de R$ 4.400,87 para técnico e de R$ 10.056,80 para perito. Os valores já incluem as gratificações e os benefícios.

O novo concurso não terá vagas para a função de analista, já que ainda existe um processo em andamento para o cargo. Das 300 vagas, 296 foram preenchidas em junho. Os profissionais nomeados neste concurso vão assumir as vagas na administração central, em Brasília, e nas superintendências regionais em São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Florianópolis e também em Brasília.

Fonte: G1

Médicos peritos do INSS no Rio paralisam atividades por três dias

Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do município do Rio de Janeiro decidiram paralisar suas atividades por três dias – de ontem até amanhã. A decisão foi tomada em assembleia na semana passada, após uma greve de advertência de 24 horas. A categoria recebe salário-base de R$ 933, valor abaixo do piso da Federação Nacional dos Médicos que é R$ 10.900. Os médicos peritos cobram ainda a realização de concursos públicos para aumentar o número de profissionais, além de plano de cargos e salários, reajuste salarial imediato, condições de trabalho e pagamento emergencial de gratificação de R$ 4 mil, até a aprovação do plano de carreiras.

Atualmente, 33 médicos peritos atendem a todos os servidores do município e seus dependentes. De acordo com a última Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município do Rio tem cerca de 100 mil servidores, cada um com cerca de três dependentes. De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed- RJ), Jorge Darze, a realização do concurso público é fundamental para garantir o atendimento satisfatório.

“O número de médicos é absolutamente insuficiente. Nós temos um parecer do Tribunal de Contas do Município com autorização para realização de novo concurso e a prefeitura não faz esse concurso. Enfim, é uma situação que demonstra negligência do governo municipal e que desrespeita esse setor estratégico que é a perícia médica. Na verdade a gente vem tentando negociar com a prefeitura uma solução, mas essa solução vem sendo adiada, vem sendo negada e a greve surge exatamente em função dessa realidade”, afirmou.

Fonte: O POvo / RJ

Desaposentadoria (Carta dos Leitores)

A carta do leitor Luiz Felipe Stallone (21/7) junta-se a várias outras publicadas aqui em louvável serviço de utilidade pública. Vencido no STJ, o INSS alega prejuízos que tributaristas conceituados têm contestado, pois a desaposentadoria não tem o condão de prejudicar o equilíbrio atuarial do sistema, pois as contribuições posteriores à aquisição do benefício são atuarialmente imprevistas. O reembolso só se justificaria se o sistema fosse o de capitalização, em que o benefício é concedido a partir da acumulação de capitais em conta individual, sujeito à variação de acordo com o nível contributivo e o tempo de acumulação. Portanto, a posição do INSS é protelatória e só serve para saturar os tribunais superiores. Certamente, o STF reconhecerá tais premissas. Por Roberto A. Motta

Fonte: O Globo

Registro de sindicato de servidores não pode ser julgado pela Justiça Trabalhista

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão em que a Justiça do Trabalho reconhece não ter competência para julgar ação contra a União envolvendo a obtenção de registro sindical por entidade representativa de servidores públicos estatutários. Os advogados demonstraram que pela Constituição a competência da Justiça trabalhista abrange toda e qualquer relação de trabalho, exceto a dos servidores dessa categoria, cujo regime jurídico é o estatutário.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Conceição do Rio Verde/MG (Sindiconverde) entrou com Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho contra o Ministério do Trabalho e Emprego, alegando que protocolou registro sindical, mas que o órgão não teria analisado a solicitação. Sustentou que seria indevida a demora e pediu a imediata concessão do registro, sob pena de multa diária ao MTE.

A Procuradoria Regional da União na 1ª Região (PRU1) explicou que pelo artigo 114 da Constituição, a Justiça do Trabalho poderá analisar toda e qualquer questão que envolva conflito de sindicatos, exceto aquelas sobre representação sindical de servidores públicos estatutários.

Por esse motivo, os advogados da União defenderam a completa incompetência da Justiça trabalhista quanto à análise de registro sindical para a categoria de servidores públicos estatutários. Lembraram, ainda, que em julgamento parecido, o Supremo Tribunal Federal concluiu que a Justiça do Trabalho é incompetente para examinar caso que verse sobre vínculo de natureza jurídico-administrativa.

A 21ª Vara do Trabalho de Brasília concordou com a defesa da AGU e declarou-se incompetente para julgar o pedido do sindicato. A decisão determinou que o pedido seja remetido a uma das Varas da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. “Tendo em conta a reiterada jurisprudência, declaro a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o presente feito, por tratar-se de Mandado de Segurança contra ato do Poder Público que envolve demanda de registro sindical de interesse de sindicato de servidores públicos municipais, cujo regime jurídico é o estatutário”.

Fonte: AGU

SERVIDORES À MÍNGUA
Correio Braziliense

Os sucessivos cortes no Orçamento para engordar o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) estão afetando o funcionamento cotidiano de importantes órgãos da administração. Servidores reclamam de insuficiência de dinheiro para arcar com contas básicas, como condomínio, água e luz. Viaturas ficam paradas nos pátios, por falta de combustível ou de licenciamento obrigatório, e importantes projetos de fiscalização para o combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas não são executados. Repartições estão sem café, tinta para impressora e até papel higiênico. E quem ousa reclamar ou tornar pública essa realidade leva um rigoroso puxão de orelha do Palácio do Planalto.

O assunto é tão delicado que alguns órgãos sequer comentam o assunto, a exemplo da Receita Federal, que não quis se manifestar. Em outros casos, os números apresentados pelas instituições eventualmente prejudicadas não batem com os divulgados pelo Ministério do Planejamento. Segundo Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e secretário-geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em setembro, o dinheiro da Controladoria-Geral da União (CGU) acaba. Não haverá, de novo, como pagar telefone, água é luz. Por falta de verba, as operações especiais deixaram de acontecer. Em 2010, foram 24 ao todo. Baixaram para 17, em 2013. E este ano, até julho, foram apenas oito.

Leia a íntegra em: http://www.dzai.com.br/blogservidor/blog/blogservidor?tv_pos_id=157573