Clipping Sintsprev-MG – 30/07/2014
Servidores públicos federais relatam que propina é frequenteCultura privatista e gestão pública despreparada são algumas das causas da corrupção
Sem instrução adequada sobre a lei e o código de ética relacionados à função que exercem, Servidores Públicos federais indicam que a corrupção não é exclusiva de altos escalões do governo ou de empresas.
Em pesquisa realizada pelo Centro de Referência do Interesse Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), 28,6% dos servidores declararam já ter detectado suspeita de corrupção nos órgãos onde trabalham. Já 34,8% deles afirmam que a cobrança de propina na administração pública federal é frequente ou muito frequente.
A pesquisa, aplicada em 2010, mostra que a identificação desses atos só se transforma em denúncia em 34,8% dos casos. Entre os que não denunciam, 66,8% atribuíram a decisão à falta de provas, e 11,8% ao medo de represálias.
Os resultados da pesquisa revelam que, ao mesmo tempo em que 53,4% acham adequado o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto aos órgãos, a maioria acha frágil o controle interno da administração federal: 59,9%. Entre os entrevistados, o principal motivo para a permanência da corrupção em seu ambiente de trabalho é a impunidade, de acordo com 31,2%. Em segundo lugar, vem a cultura que privilegia a falta de ética dos servidores e o “jeitinho”, segundo afirmam 19,4% dos participantes.
De acordo com o coordenador da pesquisa, o sociólogo Fernando Filgueiras, os resultados apontam para uma contradição: ao mesmo tempo em que os órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia Geral da União (AGU), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal vêm se aperfeiçoando, o resultado dessa melhora não se traduz no fim da sensação de impunidade, o que explica as ocorrências de corrupção relatadas pelos servidores.
“Desde o processo de democratização do Brasil, há um avanço significativo da cultura política, o brasileiro tolera muito menos a corrupção. Mas ainda lidamos mal com o espaço público, existe uma cultura privatista e uma gestão pública despreparada para lidar com as políticas públicas, além de uma sensação de impunidade muito forte ligada às instituições. A sensação de que a corrupção não vai ser punida vira uma espécie de regra no serviço público”, explica.
De acordo com Filgueiras, falta a essas instituições de fiscalização eficiência na atuação conjunta. Ele defende um “sistema de integridade pública”, que congregue todas essas entidades.
“As instituições individualmente funcionam melhor, mas falta integração. A sensação de impunidade existe porque nenhuma delas vai conseguir atuar sozinha. Essas instituições precisam trabalhar conjuntamente, constituir um esforço coletivo para enfrentar a corrupção. Às vezes o Tribunal de Contas começa uma ação que depende de outras instituições, e aí ela para”, ressalta Filgueiras.
Fonte: jornal O Tempo – BH
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Trabalhador doméstico – A caminho da extinção
Leis ampliam benefícios de trabalhador doméstico, mas vagas em empresas e escolaridade crescente fazem segmento encolher
Artigo – por Flávia Oliveira – O Globo
Ainda ontem, o Papa Francisco usou a conta no Twitter para reclamar atenção aos trabalhadores domésticos. Olhemos com apreço o trabalho das aias e dos colaboradores domésticos. É um serviço precioso , convocou o @Pontifex em seis línguas, português entre elas. Ano passado, entrou em vigor a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que impõe aos signatários a melhoria das condições de vida dos mais de 50 milhões de profissionais no mundo.
Também em 2013, o Congresso brasileiro aprovou a PEC das Domésticas, que estende ao segmento benefícios da septuagenária Consolidação das Leis Trabalhistas. Quase um ano e meio depois de sancionada pela presidente Dilma, a PEC 66 ainda carece de regulamentação. No próximo 8 de agosto, entra em vigor a Lei 12.964/2014, que multa patrões pelo descumprimento de obrigações trabalhistas. Mas o arsenal de legalidade encontra um setor em profundas transformações; talvez, a caminho da extinção.
A OIT estima em 7,2 milhões o universo de trabalhadores domésticos do Brasil. Nas seis maiores áreas metropolitanas (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife), o IBGE estimava em 1,4 milhão o total de ocupados em abril passado. Em 2012, passava de 1,5 milhão. A categoria encolhe, ano após ano, menos pela pressão da carteira assinada e dos benefícios celetistas do que pela crescente escolarização das brasileiras (elas concentram 90% das vagas) e pelas oportunidades no setor de serviços.
Tradicional porta de entrada das mulheres de baixa renda no mercado de trabalho, a casa de família, hoje, concorre com outras possibilidades. Os anos de crescimento econômico deste século e a política de ganho real do salário mínimo elevaram a qualidade da ocupação e a renda de quem, até então, era prisioneira do ranço colonial dos serviços domésticos.
Desde 2002, a renda média desses trabalhadores saltou 46,3%, para R$ 864 mensais. Passou o piso nacional (R$ 724), mas nem chega à metade do rendimento geral, de R$ 2.028. Assim, jovens com maior acesso à educação fogem dele. De 2012 ao início deste ano, a proporção de profissionais de 18 a 34 anos no segmento desabou de 21,2% para 18,8%. O recado é claro: elas querem mais.
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Vinte súmulas do Supremo podem virar vinculantes
Previdência e servidores públicos estão entre os temas tratados
Algumas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão se tornar súmulas vinculantes. Isso porque tramitam na Corte 20 Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs) que preveem essa possibilidade, apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes. As súmulas são uma síntese do entendimento do tribunal sobre determinada matéria, com base em decisões reiteradas no mesmo sentido, expostas por meio de uma proposição direta e clara, e servem apenas de orientação para futuras decisões.
Já as súmulas vinculantes têm força normativa e devem ser aplicadas pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
Os temas das PSVs são variados e abordam temas como proibição do Judiciário em aumentar vencimentos de Servidores Públicos, competência de município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial, instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área, competência da União para legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal, eficácia de medida provisória e cobrança do ICMS de mercadoria importada, e contribuição confederativa.
As súmulas tratam ainda da constitucionalidade de alíquotas progressivas do IPTU, princípio da anterioridade da obrigação tributária, taxa de iluminação pública, reajuste concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993, auxílio-alimentação dos servidores inativos, vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária, exame psicotécnico para candidato a cargo público, e contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
PLANO COLLOR – Outros assuntos que poderão ser objeto de súmula vinculante são: competência constitucional do Tribunal do Júri, competência legislativa da União para definição dos crimes de responsabilidade, fixação do BTN fiscal como índice de correção monetária aplicável aos depósitos bloqueados pelo Plano Collor I, e a imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos.
Desde maio de 2007, o STF aprovou 33 verbetes de súmulas vinculantes. Entre elas, estão a que trata da ilegalidade do uso de algemas no preso, quando este não representa resistência, risco de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, e a que proíbe o nepotismo em órgãos da administração pública federais, estaduais, municipais e do DF, nos três Poderes.
A última proposta de súmula prevê que, até a edição de lei complementar regulamentando norma constitucional sobre a aposentadoria especial de Servidor Público, deverão ser seguidas as normas vigentes para os trabalhadores sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social.
Fonte: Jornal do Commércio – RJ
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Vírus da gripe H1N1 mata médica no DF
Uma médica da Secretaria de Saúde do Distrito Federal morreu com suspeita de infecção do vírus da gripe H1N1. Ela estava internada em hospital particular da Asa Norte e não resistiu ao vírus. Os resultados dos exames que determinam a causa da morte ainda não foram divulgados.
De acordo com a Secretaria de SAÚDE, 18 casos da gripe foram registrados de janeiro a julho deste ano, 13 casos a menos do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando seis pessoas morreram pelo mesmo motivo.
Fonte: Jornal de Brasília
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TJ de Goiás determina manutenção de auxílio-doença
A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis julgou, ontem, recurso em que manda o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que continue o pagamento de auxílio-doença para uma cidadã de Goianésia com distúrbios psíquicos. O benefício havia sido negado por determinação do juiz da comarca, por entender que “a permanência da incapacidade laborativa depende de prova a ser produzida sob o crivo do contraditório”.
A decisão foi seguida pelos demais julgadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que consideraram haver direito para a beneficiária até que a perícia médica ateste seu completo restabelecimento.
Beneficiária do INSS que trabalha no sistema financeiro, com jornada de trabalho de dez horas diárias, apresentou um quadro de debilidade psíquica em virtude de seu cargo. O advogado da agravante observou, no recurso que ela apresentou, “problemas psiquiátricos de humor ansioso e deprimido, prejuízo da memória recente, pensamento de conteúdo catastrófico e ideação suicida, dificuldade de lidar com estressores.
Para a desembargadora, a alegação da mulher, acompanhada de declaração dos médicos que a assistem, foi suficiente para atestar sua condição precária para se manter em plena atividade. O juiz de Goianésia indeferiu seu pedido de antecipação de tutela para continuar recebendo o auxílio-doença, até recuperar a SAÚDE psíquica ou até designação de perícia judicial.
A desembargadora Sandra observou ainda que, quando requisitadas informações do juiz de Goianésia, a resposta foi o silêncio do magistrado. No relatório do julgamento, a desembargadora destacou que “o continuado estado depressivo” deixa a pessoa incapaz para manter-se trabalhando.
Ao final do voto, a desembargadora determinou que seja restabelecido o benefício previdenciário de auxílio-doença à mulher, até mesmo para possibilitar a continuidade de seu tratamento.
Fonte: Diário da Manhã (GO)
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Propostas ao eleitor (Editorial)
A campanha eleitoral está ai e os políticos começam a apresentar unia enxurrada de propostas aos eleitores. Todos estão centrados nas questões da SAÚDE, segurança publica, educação etc e tal. São os mesnios políticos de sempre falando as mesmas coisas. Até parece que são ideias novas, mas é um pouco mais do mesmo. Os problemas que eles apresentam agora, seguidos de soluções, são os mesmos de campanhas eleitorais anteriores.
Será que desta vez eles vão fazer mesmo? É dificil de acreditar. Já prometeram e estão prometendo de novo, como sempre. Se o eleitor não acredita, pelo menos dá para ele descobrir em quem não votar. E é fácil decidir sobre isso. Basta olhar para o passado de quem está prometendo isso e aquilo, verificar se ele já fez alguma coisa mesmo ou se apenas está piometendo de novo. E esse que o eleitor deve expulsar das umas.
Enquanto os políticos debatem propostas para a SAÚDE, por exemplo, muitas pessoas entram nas filas da morte nos hospitais e unidades publicas de SAÚDE. Anteontem, um casal de bebês gêmeos morreu 10 horas após o parto em Pirenópolis. Eles nasceram prematuros e precisavam de UTI neonatal. A família não conseguiu vaga em Pirenópolis, Anápolis e nem em Goiânia. As duas crianças morreram.
A Secretaria Estadual de SAÚDE informou que as vagas em UTI neonatal só surgiram 15 horas depois do pedido, em Aparecida de Goiânia, mas as crianças já haviam morrido.
Pois bem. Essas crianças nasceram condenadas a morrer. Não tiveram chance. Foram direto para a fila da morte e as autoridades, mais uma vez, não deram conta de suas obrigações.
Portanto, caros eleitores, prestem bastante atenção no que os candidatos falam, no que propõem. As mortes dos gêmeos prematuros têm culpados e muitos deles podem estar ai pedindo o seu voto novamente.
Fonte: Diário de Aparecida (GO)
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Hepatite A entra na lista de vacinas oferecidas pelo SUS
O ministério da Saúde anunciou ontem que o SUS passará a vacinar contra a hepatite A. A primeira campanha é dirigida a três milhões de crianças de 1 a 2 anos de idade, e o objetivo é imunizar pelo menos 95% delas. De acordo com o ministério, cerca de 1,2 milhão de doses foi enviado aos estados. Os primeiros a oferecer a vacina são Distrito Federal, Goiás e Rio Grande do Sul, mas, paulatinamente, ao longo de agosto as demais unidades da federação começarão a vacinação.
A campanha faz parte do esforço do ministério em torno do Dia Mundial da Luta contra Hepatites Virais (28 de julho). Com a inclusão da vacinação contra hepatite A, o ministério passa a oferecer à população os 14 tipos de vacinas básicas recomendados pela Organização Mundial da SAÚDE (OMS). A vacinação de crianças de 1 a 2 anos contra hepatite A é uma forma de prevenir o desenvolvimento da doença sobretudo na fase adulta.
Fonte: O Globo
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Fábrica cria mosquito transgênico antidengue
Campinas e Piracicaba estudam usar ‘Aedes aegypti’ transgênicos. Proposta é altamente questionada por especialistas
As prefeituras de Piracicaba e Campinas estudam utilizar um mosquito geneticamente modificado como arma adicional no combate à dengue. Ontem, a empresa britânica responsável pelo desenvolvimento da tecnologia inaugurou sua primeira fábrica no Brasil.
Instalada em Campinas, a unidade produz exemplares do Aedes aegypti que tiveram seu DNA alterado para não deixar descendentes, estratégia que, segundo o fabricante, reduziria a população do mosquito na natureza e diminuiria a incidência da doença.
Embora já tenha sido liberado pela CTNBio, o uso dos mosquitos é questionado por organizações da sociedade civil que dizem que os testes não são conclusivos. Um dos argumentos usados pelas entidades, entre elas a associação AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, é que o município baiano de Jacobina, onde o mosquito foi testado no ano passado, vive epidemia de dengue neste ano.
Segundo a empresa Oxitec, Jacobina teve só 5% do território tratado com o mosquito. A empresa diz que apresentou à CTNBio dossiê de 900 páginas com as conclusões das pesquisas.
Como ainda aguarda a liberação para a comercialização, a Oxitec busca parceiros governamentais para o uso dos mosquitos em novas pesquisas. “Já tivemos reuniões com cerca de 20 municípios para apresentar a técnica”, diz Glen Slade, diretor global de desenvolvimento de negócios da Oxitec do Brasil. “É bem possível que façamos convênios de pesquisa com alguns deles nos próximos meses, até em cidades do Estado de São Paulo.” já foram apresentadas à tecnologia e que estudam utilizá-la de forma experimental.
CUSTO – A estimativa da Oxitec é que o serviço custe, para uma cidade de 50 mil habitantes, de R$ 2 milhões a RS 5 milhões no primeiro ano e RS 1 milhão nos anos seguintes. A fábrica inaugurada ontem pode produzir 2 milhões de mosquitos machos adultos por semana.
Os mosquitos transgênicos têm um gene extra responsável por liberar uma proteína que impede que as larvas do inseto cheguem à fase adulta. A estratégia Prática. Campinas e Piracicaba são duas das prefeituras que
Da Revista Piauí – Reportagem Especial publicada em janeiro de 2013:
“Esse mosquito é o monstro do doutor Frankenstein puro e simples”, disse Helen Wallace, diretora-executiva da organização ambientalista britânica GeneWatch. “Abrir a caixa e deixar essas criaturas feitas pelo homem voarem livremente traz riscos que nem começamos a contemplar.”
Reportagem feita pelo jornalista norte americanao Michael Specter, especialista em ciência e saúde, de perfil progressista.
Disponível em: http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-76/anais-da-ciencia/a-solucao-do-mosquito
