quarta-feira, 16/03/16

Decreto regulamenta convênio com SUS para perícia médica do INSS

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira, 15, traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS. Agora, o segurado que for encaminhado para perícia médica do INSS após afastamento do trabalho superior a 15 dias poderá ser submetido a avaliação pericial por profissional médico integrante tanto dos quadros do próprio instituto quanto de órgãos e entidades que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Somente após ato conjunto dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde entrará em vigor a cooperação com o SUS para a realização das perícias médicas.

CONFIRA AQUI a íntegra do Decreto 9691/2016.

*Com informações do G1.

Últimas notícias

ver mais

domingo, 15/02/26 NOTA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FENASPS SOBRE O JULGAMENTO DA AÇÃO DE ISONOMIA DE GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES/AS ATIVOS/AS E APOSENTADOS/AS A assessoria jurídica vai analisar o teor do acórdão para ver quais medidas poder ...

sexta-feira, 13/02/26 RECESSO DE CARNAVAL NO SINTSPREV/MG – 2026 Em função do feriado de Carnaval, comunicamos que estaremos em recesso do dia 16/02/2026 (segunda) ao ...

sexta-feira, 13/02/26 REUNIÃO DA MESA SETORIAL DE NEGOCIAÇÃO DO INSS A Fenasps esteve novamente presente na última reunião da Mesa Setorial de Negociação do ...