A luta da FENASPS em defesa da GEAP perpassa gerações. A federação sempre pautou suas ações na defesa dos participantes dos planos de saúde e busca incansavelmente pressionar o governo para aumentar o valor da sua participação (per capita patronal).

Desde que foi imposto cobrar valores de contribuição por faixa etária e não por percentual sobre os salários, a Fenasps travou uma verdadeira batalha para garantir que os servidores tenham condições de pagar suas contribuições para não serem expulsos do plano por inadimplência.

Esta questão acabou nos tribunais e após longo processo para dar cumprimento às liminares na justiça impetradas pela federação e seus sindicatos filiados, chegou-se às bases de um acordo sobre quais percentuais de reajustes poderiam ser incluídos nas novas tabelas.

A FENASPS, com base em cálculos atuariais, comprovou ser possível haver redução ou congelamento nos valores das mensalidades. Porém a Diretoria Executiva (Direx) e o Conselho de Administração (Conad) da GEAP, alegando questões legais, afirmaram que os planos de saúde teriam que ser reajustados.

Na primeira proposta de reajuste, a alíquota era de aproximadamente 20%, mas no decorrer do processo negocial, ela chegou ao limite de 9,76% de correção. As demais questões do acordo com a GEAP, valendo de 2018 a 2020, serão divulgadas tão logo o mesmo esteja devidamente assinado.

A luta continua, pois iremos cobrar do governo na justiça a isonomia de tratamento dado aos planos de saúde das empresas estatais, que seria contribuições em valores iguais: 50% para trabalhador e 50% para patrão.

É importante que os servidores acompanhem estas questões no site da FENASPS e SINTSPREV-MG para melhor se orientar em suas decisões.