Servidores do INSS temem redução salarial com mudança em cálculo de gratificação
Entidades que representam os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão rejeitar a proposta da autarquia de alterar a forma de mensuração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguro Social (GDASS). O argumento é de que as mudanças sugeridas podem reduzir a remuneração dos funcionários públicos.
Na última quinta-feira, foi suspensa uma reunião entre sindicatos e a gestão do INSS prevista no cronograma do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), já que a minuta da proposta só foi entregue na noite anterior. O texto está em análise pelo setor jurídico da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), mas já é certo que será repudiado no próximo encontro, que deve acontecer ainda neste mês, diz o diretor da Fenasps Moacir Lopes.
A GDASS é uma gratificação paga aos servidores do INSS na qual 80% do valor correspondem ao desempenho institucional e 20%, à produtividade individual. A sugestão da autarquia, segundo Lopes, é que todo o cálculo passe a ser feito em cima do atingimento de metas pelos trabalhadores. Dessa forma, completa o dirigente, a mudança obrigaria os funcionários do INSS a extrapolarem suas jornadas para alcançar uma boa pontuação, enquanto a autarquia tem um déficit de 24 mil vagas.
— Ao não realizar concursos, a estratégia do governo é arrochar as metas para manter o atendimento das demandas — alega Lopes.
O INSS nega que o fator proposto represente 100% da avaliação individual do servidor. De acordo com a autarquia, sugeriu-se que a produtividade corresponda a 10% da GDASS, o que não tem efeito financeiro de imediato, uma vez que ficam mantidos os demais critérios previstos no Decreto nº 6.493/2008.
Medo de adoecimento
A intenção das frentes trabalhistas na próxima reunião do CGNAD é defender a incorporação total da GDASS nos vencimentos, além de pleitear novas contratações para o INSS.
Um receio dos servidores diante da proposta apresentada é de que as avaliações individuais de produtividade elevem o risco de adoecimento. Hoje, 1,8 milhão de pedidos de aposentadoria estão na fila para análise. Na pandemia, segundo Moacir Lopes, funcionários públicos já vêm trabalhando além do expediente para dar conta desse volume. Em 2020, 30% tiveram algum período de afastamento do serviço, e a tendência é que esse número aumente caso haja mais pressão por metas.
INSS defende transparência
O INSS afirma que a proposta de alteração no cálculo da GDASS visa a atender a uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) para substituição de parâmetros subjetivos contidos no atual modelo de avaliação de desempenho individual por critérios objetivos. A ideia é aferir de maneira precisa a contribuição do servidor para o alcance dos objetivos institucionais, quantificando atendimentos e análises feitos por cada funcionário no período avaliativo.
De acordo com a autarquia, dessa forma, será possível garantir maior transparência no processo e um parâmetro mínimo de eficiência da prestação de serviços à sociedade.
O instituto ainda informou que as discussões para a implementação de um fator de produtividade para os servidores tiveram início em setembro do ano passado e que foi sugerido um período de adaptação ao novo sistema, com a realização de capacitações. Também sinalizou que vai elaborar um estudo e apresentar documentação complementar à minuta da proposta em debate, como foi solicitado por representantes das frentes trabalhistas na semana passada.
