AS INVERDADES DA MÍDIA SOBRE GASTOS COM FUNCIONALISMO PÚBLICO
Neste caso, com a matéria “Brasil é o sétimo país do mundo que mais gasta com salários de servidores públicos“, fica evidente a parcialidade propagada pelo jornal “O Estado de São Paulo”, e demais retransmissores, como o portal Terra, a revista Exame e a revista Oeste, a pois apenas se baseou em fatos inverídicos apresentados por uma entidade ultraliberal, a serviço do capital especulativo e que sempre incentiva a tomada dos serviços públicos por empresas privadas para obter lucro, seja por meio da privatização de empresas estatais, seja para a tomada destes serviços por trabalhadores(as) terceirizados(as), sem estabilidade e comprometimento com a honestidade que requer o exercício profissional dos(as) servidores(as) de carreira que entram pela via do concurso público.
Como estamos numa guerra contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrava, matérias como estas servem para inflamar os ânimos, pois se baseando em mentiras, o governo e setores rentistas acreditam que a opinião pública vai aceitar como verdade o que não é. Neste ponto, organizações de mídia neoliberais servem de apoio a quem pretende implantar o Estado Mínimo, sem qualquer garantia de bem atender à população.
Comparação tendenciosa
As comparações de gastos com o funcionalismo entre o Brasil e países do chamado “Primeiro Mundo” são, no mínimo, tendenciosas, uma vez que basta um mínimo de coerência para se verificar que as especificidades de cada país não podem ser comparativo de gastos, pois o Brasil é um país onde a universalidade de muitos serviços é gratuita, enquanto nestes chamados “países desenvolvidos”, os serviços são pagos, como Educação e Saúde.
Embora no Brasil haja um número maior de servidores, o salário médio no setor não ultrapassa os cinco mínimos (R$5.500) na Educação e os três mínimos (R$3.300) na Saúde. Países como o tão aclamado Estados Unidos detém índices de pobreza gigantesco, com mais de 84 milhões de pessoas vivendo na pobreza, pobreza extrema e mendicância. Só nesta comparação de gastos com Educação e Saúde, já basta para demonstrar as inverdades propagadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Entretanto, dados do Atlas do Estado Brasileiro – um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – trazem resultados distintos dos fornecidos tanto pela OCDE, quanto pelo FMI, que baseiam as propostas de reforma do governo.
Despesa estável
De acordo com o Ipea, é possível verificar que nos últimos 15 anos o nível desta despesa se manteve praticamente estável, ao redor de 10% do PIB. Em 2006, o gasto com funcionalismo representava 9,77% do PIB. Em 2017, passou a representar 10,74% – aumento de cerca de um ponto percentual ao longo de 11 anos. Veja na tabela:
| Ano | Gastos com servidores públicos (em relação ao PIB) |
| 2006 | 9,77% |
| 2007 | 9,53% |
| 2008 | 9,63% |
| 2009 | 10,17% |
| 2010 | 9,74% |
| 2011 | 9,5% |
| 2012 | 9,57% |
| 2013 | 9,83% |
| 2014 | 9,91% |
| 2015 | 10,28% |
| 2016 | 10,4% |
| 2017 | 10,74% |
Para o economista Matias Cardomingo, um dos autores da 4ª Nota de Política Econômica do Made, “é preciso checar conclusões que considerem apenas o fato de nossas despesas estarem próximas a 12% do PIB em cheque. Essa métrica, apesar de verdadeira, esconde o fato de sermos uma nação relativamente pobre que optou por um Estado de bem-estar social pleno, com serviços universais”, ponderou.
Ainda segundo ele, é um equívoco fazer comparações numéricas sem levar em conta outras variáveis. “Financiar algo do porte como uma nação de 200 milhões de habitantes exige um investimento significativo. Mas é resultado de um pacto da sociedade sobre níveis mínimos de dignidade. A razão para a alta despesa com servidores em relação ao PIB está mais no denominador (número alto de habitantes) do que no numerador (valor investido)”, explicou o economista.
No Brasil, os salários dos servidores públicos federais estão praticamente congelados desde 2017, com perspectivas de permanecer assim pelos próximos 15 anos, ou seja, até 2036! O fato é que 93% do funcionalismo brasileiro está no Poder Executivo, com média salarial de R$ 4,2 mil.
Essa média aumenta no âmbito federal em função de diversos fatores, dentre os quais a complexidade de atribuições (na União, por isso, 75% dos servidores ativos têm graduação ou pós-graduação). “Os pontos fora da curva em termos remuneratórios devem ser tratados como tal, nunca como regra”, afirmou um fórum de entidades sindicais em matéria de outubro de 2020, após a divulgação de dados tendenciosos em uma pesquisa da CNI.
Também é importante ressaltar a questão da Previdência Social dos Servidores Públicos. No Brasil, a média de aposentadorias e pensões fica em torno de 4,3 salários-mínimos. Porém, se forem retiradas deste total as aposentarias e pensões do Judiciário e do Legislativo – cuja média é superior a 13 salários-mínimos – esta quantia já diminui para cerca de 2,5 salários-mínimos.
Os dados acima foram levados em conta apenas no âmbito Federal; já que, quando essas premissas são levadas para os Estados e Municípios, a média cai vertiginosamente. Nos estados fica em torno de 3,1 salários-mínimos e nos municípios, em torno de 1,9 salários-mínimos, segundo o Dieese.
Não se pode comparar com as aposentadorias e pensões de países chamados “ricos e desenvolvidos”, onde mesmo nesta questão, existem empresas privadas que administram a Previdência e que alcançam lucros exorbitantes ano após ano. O atendimento público gratuito no Brasil é muito superior ao atendimento público gratuito nos demais países chamados “ricos”.
“Deforma” administrativa
Matérias como essas, que faltam com a verdade sobre gastos com funcionalismo, surgem justamente para embasar as mentiras propagadas pela equipe econômica do Governo Federal e que encontrem guarida na imprensa hegemônica, que deveria ser imparcial e buscar a verdade dos fatos.
Sabemos a quem interessa esse debate neste momento em que os servidores públicos buscam mobilizações contra a PEC 32/reforma Administrativa! Sabemos muito bem que as forças do capital estão de olho na lucratividade que poderá advir com o enfraquecimento da máquina pública sem servidores(as) concursados(as) de carreira, criando a possibilidade de se privatizar alguns atendimentos, como também de se colocar pessoas indicadas pelos partidos políticos em órgãos públicos, que, em sua maioria, não têm compromisso com a honestidade e o bem servir ao povo brasileiro de forma igualitária e gratuita.
A Fenasps lamentamos e repudia profundamente esta matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, que propaga mentiras no intuito de fortalecer a posição do governo nesta “Deforma Administrativa” como também aos interesses privados, nem sempre republicanos.
*Com informações da Frente Parlamentar Mista em defesa do Serviço Público.
