INFORMES DO CONGRESSO NACIONAL PARA A SEMANA DE 29/11 A 03/12
1 – a pauta da Câmara dos deputados da semana não inclui a PEC 32 – reforma administrativa. Lembrando que sempre podem haver modificações.
2 – Amanhã, terça-feira, às 9 horas haverá uma Comissão Geral no plenário da Câmara para debater “A DESIGUALDADE E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NEGRA NO BRASIL”
3 – Uma das prioridades no plenário do Congresso nacional é a discussão do PROJETO DE RESOLUÇÃO
DO CONGRESSO NACIONAL Nº 4 DE 2021 (que dispõe sobre a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral).
4 – No Senado federal, além da discussão da PEC 23 – calote nos precatórios teremos uma semana de esforço concentrado para votação de autoridades, com destaque para a polêmica indicação do Sr André Mendonça para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
5 – Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional, destinada à deliberação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n° 4, de 2021:
- às 14 horas, na Câmara dos Deputados; e
- às 16 horas, no Senado Federal.
TERÇA, QUARTA E QUINTA-FEIRA (30/11 a 02/12)
- Sessões Deliberativas Semipresenciais, às 16 horas, destinadas à apreciação de autoridades sabatinadas pelas comissões e da seguinte matéria:
1) PEC 23/2021 – PEC DOS PRECATÓRIOS
(Autoria: Presidência da República)
Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
OBS.: a Proposta será pautada em Plenário caso apreciada pela CCJ.
SEXTA-FEIRA (03/12)
- Sessão Remota de Debates Temáticos, às 10 horas, destinada a discutir o Projeto de Lei nº 1.746, de 2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Sessão Especial Remota, às 15 horas, destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.
