COMUNICADO DO CNG/FENASPS: LEGALIDADE DA GREVE E MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS
O Comando Nacional de Greve (CNG) da FENASPS, em reunião extraordinária com a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da federação, analisou as questões da legalidade da greve, discutindo as possíveis medidas a serem adotadas em resposta à decisão unilateral do INSS, que determinou corte de ponto ao incluir nas prévias desconto dos dias paralisados.
Os assessores jurídicos avaliam que a Greve realizada pelos servidores e servidoras do INSS, da Saúde e do Trabalho é legal. Não há nenhuma determinação do judiciário que tenha decidido pela ilegalidade.
Nesta semana, a assessoria jurídica tomará as medidas judiciais cabíveis em relação ao corte de ponto. As orientações e medidas tomadas serão devidamente informadas para os Comandos de Greve dos Estados.
O Comando Nacional de Greve (CNG) da FENASPS orienta a fortalecer a greve em todos os Estados do país!
Baixe aqui este comunicado em formato pdf.
NÃO TEM HISTÓRIA, É GREVE ATÉ A VITÓRIA!!!
Comando Nacional de Greve/FENASPS