sexta-feira, 03/01/25

ATENÇÃO, SERVIDORES DO INSS DA SEGURIDADE SOCIAL E ANVISA!

No último dia de 2024, em 31 de dezembro, o Governo Federal editou a MP 1.286/2024, confirmando as informações previamente divulgadas em 18/12/2024. De acordo com a Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, o governo está cumprindo os termos do acordo firmado com as entidades representativas dos servidores públicos federais.

Os representantes do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) também informaram que os valores referentes ao reajuste salarial serão pagos retroativamente a janeiro de 2025, mas a efetivação só ocorrerá após a aprovação da PLOA (Proposta de Lei Orçamentária Anual), prevista para conclusão em fevereiro, após as eleições e posse das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Além do reajuste salarial, a MP aborda outros pontos importantes, como:
• A implementação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social.
• Alterações na Lei 10.855/2004, retomando a caracterização das atividades da Carreira como exclusivas. Essa mudança representa um passo significativo na luta contra a terceirização das atribuições da carreira.

Adicionalmente, a MP trata de alterações nos programas de gestão. A assessoria jurídica da Fenasps irá, em breve, emitir um parecer detalhado sobre o texto.

Confira aqui a íntegra da MP 1.286/2024, incluindo as tabelas correspondentes.

Confira aqui as tabelas da Carreira do Seguro Social (INSS)

Confira aqui as tabelas da Carreira do Seguridade Social (SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ANVISA)

Últimas notícias

ver mais
terça-feira, 03/06/25 APESAR DA REVOGAÇÃO DA PUNIÇÃO POR NÃO ADESÃO AO PGD, INSS NÃO ATENDE A TODAS AS REIVINDICAÇÕES DA FENASPS Após a FENASPS expor todos os problemas contidos na Portaria nº 1.800, que instituiu ...
segunda-feira, 02/06/25 AS CONSEQUÊNCIAS DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO MUNDO DO TRABALHO Confira o debate que o Professor Ricardo Antunes em seminário fez em debate na ...
sexta-feira, 30/05/25 Em evento no Planalto, FENASPS entrega reivindicações dos servidores da base do Seguro e Seguridade pessoalmente ao presidente Lula Nesta sexta-feira, 30 de maio, a FENASPS entregou pessoalmente a pauta de reivindicações dos ...


Convênios

ver mais

Hotel Turista Hotéis Centro . Belo Horizonte (31) 3273-7282
Mais detalhes

Condomínio Praia Marataízes / ES Clubes e Lazer Centro . Marataízes (28) 3532-2384 / (28) 99982-2384 - Laís condominiomarataizes.com.br/index.php
Mais detalhes

Sweet Garden Decorações Buffet e Decoração de Festa Horto . Belo Horizonte (31) 99307-4157 / 3411-5102
Mais detalhes
Top