Com destaque para o INSS, FENASPS e Fonasefe solicitam ao MGI reunião específica sobre PGDs no Serviço Público Federal

A FENASPS, via Fonasefe, encaminhou um ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) com solicitação de reunião específica para discussão das Instruções Normativas (INs) nº 24/2023, 21/2023 e 52/2024, que regulamentam os Programas de Gestão de Desempenho (PGDs) no serviço público federal.

No documento, o Fonasefe argumenta que as INs foram publicadas sem qualquer discussão na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e alteram profundamente os processos de trabalho do serviço público federal.

Na prática, tais medidas implementam a contrarreforma administrativa por meio de atos infralegais, retirando direitos dos servidores, sem nenhum processo de discussão e negociação com as entidades representativas dos servidores.

No ofício protocolado nesta segunda-feira, 17 de março, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a FENASPS faz parte, elencou alguns dos pontos críticos das instruções que retiram direitos dos servidores, implementadas pelo INSS por meio da Portaria nº 1.800/2025. Pesquisa realizada em janeiro deste ano apontou o PGD como um dos mais perversos do serviço público federal.

Confira abaixo o ofício:

SEGUIREMOS MOBILIZADOS CONTRA OS ATAQUES DO PGD!