Relatório da Reunião da Mesa Setorial – 06/10/2025
Nessa segunda-feira, 6 de outubro de 2025, foi realizada mais uma reunião da Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, mesa esta que compõe a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), instituída pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Representando a Fenasps, participaram da reunião Cristiano dos Santos Machado, Luciano W. Véras e Claudia Antonieta Pereira Nery. Como suplentes, participaram Fábio Antônio Arruda e Rodrigo Silva Ferraz Bomfim. Na reunião foram abordadas, além das pautas referentes à compensação da greve de 2024, PGD (processos de trabalho, modelo de gestão) e abatimentos das metas, bem como a Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 62/2025.
SAÚDE DO TRABALHADOR
A reunião, no entanto, se iniciou com a apresentação de dados e programas relativos à saúde do trabalhador, após reiteradas solicitações da FENASPS que vem denunciando o desmonte ocorrido no SQVT e o adoecimento de parcela significativa da categoria a partir do modelo produtivista adotado pelo INSS que, de muitas maneiras, copia o modelo privado de administração de “ativos humanos” chamado gestão por estresse.
Na oportunidade, a gestão apresentou vários programas em curso relacionados a promoção de saúde e acolhimento do servidor, que vão desde os exames periódicos que voltarão a ser feitos, até ações temáticas presenciais ou online, comissões, seminários, etc., seus objetivos e respectivos canais de acesso.
A FENASPS se comprometeu a ajudar na divulgação de tais ações e como o servidor poderá acessá-los, tendo em vista a urgente necessidade de um olhar mais humanizado do nosso trabalhador, mas ressaltou que não basta que haja a disponibilidade, é preciso que o INSS incentive a participação do servidor que, sem qualquer vislumbre de abono ou diminuição da meta, não procurará auxilio institucional, visto que se encontra enredado e preso a uma rotina de produtividade que não lhe permite se desvincular do trabalho, mesmo que seja para procurar ajuda frente ao esgotamento.
A FENASPS observou ainda que, por mais relevantes e importantes que sejam tais programas e ações, retomando o SQVT após sua completa desestruturação, é preciso mais do que tratar as consequências, identificar e tratar as causas de tamanho adoecimento e insatisfação da categoria, o que para a Federação se relaciona diretamente ao modelo produtivista de super exploração adotado pelo INSS, onde quantidade se sobrepõe a qualidade e números e índices são mais importantes que o ser humano.
Apesar dos discursos da gestão do INSS sobre valorização, os servidores do INSS seguem excluídos das políticas reais de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho (SQVT). Desde 2017, enfrentam arrocho salarial, endividamento, metas abusivas e assédio institucional, quadro agravado pela imposição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) e da Portaria nº 1.800, que intensificam o controle e a pressão sobre os trabalhadores. Os programas de saúde, quando existem, não chegam à categoria: faltam estrutura, transparência e credibilidade.
A Fenasps também destacou que o SIASS (onde existe) atua de forma meramente burocrática, sendo acionado apenas após o adoecimento e muitas obrigando os servidores a se deslocarem centenas de quilômetros para realização de uma perícia sem sequer haver abono de meta ou das horas, e não como política preventiva. Em várias superintendências houve corte da insalubridade, e quem está em teletrabalho permanece sem acesso efetivo às ações de cuidado. O resultado é o crescimento do adoecimento e do absenteísmo, reflexo direto de uma política que prioriza metas, bônus e controle gerencial em detrimento da saúde, da dignidade e da valorização dos trabalhadores do INSS.
A gestão apresentou então alguns gráficos apontando percentuais relacionados as causas e doenças nos atuais afastamentos. Verificou-se que transtornos mentais e comportamentais lideram os afastamentos acima de 30 dias, alinhando-se com a preocupação e os diversos relatos da FENASPS acerca da precariedade da saúde do nosso servidor, principalmente no que tange a saúde mental, com diversos casos de suicídio em regiões de todo o Brasil e conforme já apontava o estudo realizado pela FENASPS em conjunto com a UNB.
Fonte: DGP – INSS
Sobre os dados do adoecimento, a Fenasps também questionou o INSS sobre a metodologia utilizada, se foram dados compilados através de perícias médicas realizadas ou através de atestados médicos apresentados pelo SOU GOV, visto que, com a imposição do regime de metas de produtividade e o fim da limite da jornada de trabalho, muitos trabalhadores, sequer buscam atendimento médico no caso de adoecimento, pois há o risco de impactar no atingimento das metas de produtividade, gerando uma subnotificação do casos concretos de adoecimento. O INSS, quando questionado não apresentou a metodologia utilizado para apresentação dos dados.
Na mesma linha, os representantes da FENASPS lembraram que ações como a da retirada da insalubridade, já efetivada em várias regiões e Superintendências, vai de encontro a preocupação da gestão com a saúde do trabalhador. Observou também que já que todos estão sob regime de metas, seria interessante saber qual a meta do SQVT. Há real diminuição dos afastamentos e absenteísmo, crescimento dos índices de saúde, qualidade de vida e trabalho e diminuição do estresse na instituição?
A Diretoria de Gestão de Pessoas relatou que está realmente comprometida com essas questões e nas próximas semanas reunirá todas as áreas relacionadas a gestão de pessoas em Brasília para instrução e orientação quanto a um atendimento mais humanizado ao servidor, visto que o atendimento designado nas Gerências, fruto de acordo em greve, ainda não opera a contento.
Disse ainda que no intuito de priorizar tais ações, serão usados nos SQVT´s servidores selecionados entre os 300 do atual concurso.
ABATIMENTOS
A FENASPS voltou a insistir na inoperância e injustiça do atual modelo de aferição dos abatimentos, frente a reiterada inconsistência e falhas sistêmicas as quais os servidores se deparam diariamente, aumentando a ansiedade, angustia, e prejudicando sobremaneira o trabalho de todos.
A gestão então relatou que já está em processo de aprovação pelo presidente, minuta de portaria com mudanças substanciais acerca do abatimento, acatando várias das solicitações e sugestões que a FENASPS, desde a gestão anterior, vem tentando fazer implementar.
Segundo o INSS, a nova portaria prevê ampliação do abatimento para todos que trabalham sob o regime de metas definido pela Portaria 1800. Além das atuais CEAB´s, as ELAB´s, RPPS e mesmo os híbridos 6h + 1,22 terão direito a abatimento, sendo este ultimo com regras próprias e diferenciadas.
Também os abatimentos serão computados a partir de uma base de 12h de jornada, e não mais de 24h, esta uma reivindicação histórica da Federação que chegou a levar estudos e artigos científicos provando o prejuízo direto a saúde do trabalhador e a ligação com o aumento de doenças metabólicas quando o mesmo é forçado a adentrar a jornada noturna. O INSS, ao usar 24h para fins de abatimento, forçava o servidor a trabalhar cada vez mais a noite no intuito de ver sua meta cumprida.
Com a mudança, para fins de abatimento, o horário considerado será o que vai das 7h da manhã às 19h da noite, usando o total de horas abatidas por inteiro. Assim, um dia sem sistema significa, na pratica, 100% de abatimento diário.
Cumpre destacar que nas discussões do Comitê Permanente de Processos de Trabalho, fruto do acordo de greve de 2022, a Fenasps cobrou que os abatimentos devem seguir o período de jornada regular de trabalho dos servidores (previsto na Lei 8112/1990), ao invés de períodos que impõem jornadas de trabalho escorchantes, com trabalho noturno e exigência de disponibilidade do servidor por horas intermináveis, tendo que “contar com a sorte” dos sistemas funcionarem, sendo que as indisponibilidades ocorrem frequentemente durante o horário comercial.
Outro ponto apresentado pela Fenasps é que o INSS apenas considera para fins de abatimento as indisponibilidades totais dos sistemas corporativos e desconsiderando as lentidões. Isso, principalmente após a imposição do novo PGD, na prática, transfere para os trabalhadores todo o ônus dos graves problemas estruturais do INSS. A título de exemplo, uma tarefa que leve em média 30 minutos para ser concluída, mas que for realizada em 1 h e 30 min devido à lentidão do sistema, significa que o INSS usurpa pelo menos uma hora extra do servidor sem nenhum tipo de compensação financeira ou abatimentos. Destacando, que a Lei 8112/90 garante o servidor público o pagamento de horas extras, respeitado o limite máximo de 2 horas por jornada com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho.
COMPENSAÇÃO DE GREVE
A FENASPS continua levando os problemas recorrentes na tentativa da categoria em compensar a greve. Reiterou que está havendo descumprimento do acorde de greve em várias situações que não vem sendo pactuadas com os trabalhadores, bem como reafirmou a pauta que considere um método de compensação coletiva.
A publicação da Portaria Conjunta DGP/PRES/INSS nº 62/2025 inova os critérios de compensação ao obrigar o cumprimento de percentual mínimo (30%) do saldo de dias paralisados de cada servidor até o final de 2025. Ressalte-se que não foi o trabalhador que deu causa a inoperância dos sistemas de averiguação do quantitativo compensado, que mesmo hoje, seja por desconhecimento de chefias ou por problemas operacionais, vem apresentando falhas. Ademais, ainda que os trabalhadores nunca tenham se recusado a repor os serviços atrasados na longa história de lutas desta Federação, a compensação é um ato de vontade do trabalhador que, ao fim e ao cabo, pode não compensar e escolher sofrer o desconto. Além do mais, a FENASPS voltou a dizer que não teve acesso a forma de aferição e cálculo do passivo de greve, bem como que produzimos um saldo de mais de 3.500 mil pontos (três milhões e quinhentos mil pontos) na greve de 2022, com promessa do INSS e MGI de que a greve seria considerada como compensada, sem cumprimento até o momento.
O assunto (que já foi tema de ofícios da FENASPS ao INSS – veja aqui https://fenasps.org.br/wp-content/uploads/2025/09/oficio_58_portaria_62_setembro_assinado-1.pdf), segundo os representantes da gestão, já foi levado ao conhecimento do Presidente e que o mesmo reafirma que a prorrogação só poderá se dar a partir dessas condições estabelecidas.
A FENASPS também voltou a citar o caso dos profissionais dos Serviços Previdenciários, cuja imposição de 7 laudos e atendimentos por dia, não só descumpre o acordo firmado em greve, como impossibilita a compensação do perídio de greve das mesmas.
A gestão afirmou que está acompanhando os casos de perto e levando ao conhecimento do Presidente da Autarquia, e que muitos dos servidores referenciados já até terminaram de compensar a greve.
A Federação já possui audiência agendada com o Presidente do INSS no próximo dia 14 de outubro e levará, dentre outras questões relevantes, as relatadas acima.
ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
Por fim, a gestão apresentou aos representantes das entidades, minuta de decreto que trata da definição das atribuições dos cargos de Analista do Seguro Social e de Técnico do Seguro Social, fruto de discussões e debates no Grupo de Trabalho formado para esse fim.
O documento elaborado pelo GT, conforme relatado pela gestão, foi analisado e sofreu modificações após passar pelas várias áreas da Autarquia, inclusive a Presidência.
A FENASPS irá analisar a minuta e deverá consultar sua Assessoria Jurídica sobre o teor das modificações propostas e seus impactos ou possíveis armadilhas, a luz da legislação atual e do cenário político de incertezas com a atual tramitação da proposta de reforma administrativa.
Ficou decidida então uma nova reunião do GT, já com o debate e deliberações das entidades junto a categoria sobre a referida minuta apresentada.
Por fim, foi entregue pelos representantes da gestão um relatório pormenorizado sobre o andamento das pautas e deliberações tratadas na Mesa Setorial até o momento.
A FENASPS orienta a toda a categoria a se mobilizar e a se unir com o conjunto do funcionalismo, participando de atos ou dos Fóruns do Serviço Público de seu Estado, contra a Reforma Administrativa que além de destruir e desestruturar o serviço público, inviabilizará diversas pautas e lutas históricas da categoria.
Próximas reuniões:
Presidência do INSS – 14/10/2025
Comitê de Processos de Trabalho – 17/11/2025
GT Atribuições cargo TSS – 18/11/2025
Mesa Setorial – 01/12/2025
