SERVIDORES DO INSS REJEITAM TRABALHAR AOS FINAIS DE SEMANA
Atenção servidores, estamos recebendo aqui o informativo que o governo comunicou aos trabalhadores do INSS que vão fechar o órgão por três dias para fazer uma adequação nos sistemas da prévia, junto com as mudanças que já existem no controle de outras questões. O governo publicou essa Portaria/DGP/INSS Nº 113, de 14 de janeiro de 2026, estabelecendo critérios para compensação de trabalho aos finais de semana (abaixo).
Ocorre que há previsão de que não haja trabalho nos dias 28, 29 e 30 de janeiro para que sejam feitas as adequações que já comentamos, e que, por conta dessa interrupção, os servidores terão que repor o trabalho nos dias 17 e 18 – 24 e 25 de janeiro – em dois sábados e dois domingos, caracterizando trabalho em finais de semana.
Orientamos para que nenhum servidor, que não desejar não fazer esse trabalho em final de semana, aceite essa imposição. Primeiro porque toda vez que um sistema de qualquer empresa do mundo passa por um processo de correção de dados e atualização que em seja necessário mudar todo o processo de produção ou atendimento, em que seja necessário interromper todo o atendimento, esse mudança não é culpa do trabalhador, que não pode ser obrigado a repor esse serviço em dias que não sejam os de sua jornada normal, em nosso caso, de segunda a sexta-feira. Ou seja, em nenhum momento se impõe que este serviço seja reposto em finais de semana, como quer agora o INSS.
Como somos regidos pelo RJU, Lei 8112/90, no artigo 19, fica evidente que não somos obrigados a repor qualquer serviço fora de nossa jornada habitual de trabalho, que é de segunda a sexta-feira, seja em jornada de 30 ou 40 horas semanais. Em nenhum momento somos enquadrados para trabalhar fora de nossa jornada legal, seja para quem esteja em trabalho presencial, híbrido ou remoto (home office). Quando propomos a Direção do INSS que, para repor o trabalho não realizado no período de greve, fomos informados que isso não era possível por não haver previsão legal e nem o INSS teria condições estruturais e de logística (vigilância e serviço de limpeza) para amparar o pleito das entidades sindicais via FENASPS.
Sendo assim, com a recusa à nossa reivindicação de reposição de serviço, como é que o INSS quer obrigar o servidor a repor trabalho – do qual não foi responsável pela causa – aos finais de semana? Por conta das pressões dos servidores contrários a esta imposição ilegal, que estamos recebendo, vamos fazer denúncia junto ao MPT (Ministério Público Trabalho) e ao Ministério Público Federal, no intuito de suspender essa imposição ilegal de trabalharmos aos finais de semana. A FENASPS terá audiência com o presidente do INSS, nesta quinta (15 de janeiro) na qual vamos cobrar essa questão que contraia a legislação (RJU). Também qualquer servidor do INSS que se sentir prejudicado pode fazer essas denúncias individualmente, gerando pressão maior nos ministérios públicos já citados.
Percebam que não temos nenhum momento de paz em nosso trabalho no INSS. Não basta a falta crônica de pessoal, a desestruturação das agências, algumas caindo aos pedaços, colocando em risco a saúde física e mental dos servidores, onde falta ar condicionando ou ventilador e até água potável. Em momento algum as entidades sindicais e a FENASPS deixaram de cobrar a Direção do INSS estas questões, que são graves. As respostas que recebemos são sempre insuficientes e sem qualquer ação reparadora por parte do INSS.
Em relação à imensa fila de represamentos de análise e concessões de benefícios, uns falam em 2 milhões e outros de até 5 milhões – números absurdos, e inaceitáveis, isso é culpa da má gestão do INSS que, pelo que sabemos, além de envolvimento na corrupção da cobrança e criminosa de aposentados, deixa claro que não somos prioridade alguma. É simples, querem acabar com as filas imensas? Realizem concurso público com urgência, e parem de impor metas abusivas a quem se dedica todos os dias a realizar o melhor trabalho possível em condições nem sem sempre adequadas.
Estejam certos que estamos alertas a estas questões e exigimos solução o mais breve possível para tantos problemas.
NA MOBILIZAÇÃO E NA LUTA VAMOS VENCER ESSES OBSTÁCULOS!
