quinta-feira, 03/11/22
JURÍDICO INFORMA: LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM DINHEIRO E AS RECENTES DECISÕES DO STF E STJ SOBRE O ASSUNTO
Por meio do Tema 1086 do STJ, foi reconhecido o direito do(a) servidor(a) público(a) federal a pleitear na Justiça a conversão da licença-prêmio adquirida até outubro de 1996 em dinheiro, independente de prévio requerimento administrativo e, tampouco, de comprovação ... leia mais
segunda-feira, 17/10/22
JURÍDICO INFORMA: 3,17%/MINISTÉRIO DA SAÚDE – ATENÇÃO SERVIDORES(AS) E PENSIONISTAS: ÚLTIMA CHAMADA! O PRAZO ESTÁ ACABANDO!
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG informa que recolherá até o final de novembro/2022 os documentos para que os/as servidores/as possam receber as diferenças dos 3,17% do Ministério da Saúde. ATENÇÃO POIS O PRAZO ESTÁ ACABANDO! Se você é 1) ... leia mais
sexta-feira, 02/09/22
CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM BELO HORIZONTE (TRF6) E O RECEBIMENTO DOS PROCESSOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE BRASÍLIA (TRF1)
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi oficialmente instalado no dia 19 de agosto de 2022 em Belo Horizonte/MG, em solenidade conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ... leia mais
sexta-feira, 26/08/22
INSTITUCIONAL: TRF1 informa previsão do pagamento dos precatórios do exercício de 2022
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que está previsto, para o final de julho, o depósito para pagamento dos precatórios federais, de responsabilidade da União Federal, suas autarquias e fundações, ficando disponível para levantamento no início ... leia mais
terça-feira, 23/08/22
Atenção servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS
O SINTSPREV/MG, através da sua Assessoria Jurídica, informa que desde 2009 e 2010 está acompanhando os cumprimentos de sentença da ação coletiva dos 3,17% para servidores(as) e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir do processo ... leia mais
terça-feira, 23/08/22
TRF-6 é instalado em BH com 174 mil processos em tramitação
O TRF da 6ª região foi instalado oficialmente com a posse dos desembargadores Federais e eleição da direção para o biênio 2022-2024, em solenidade histórica realizada na última sexta-feira, 19, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. A solenidade ... leia mais
quinta-feira, 26/05/22
PARIDADE GDPST – EXECUÇÃO COLETIVA
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG, através da sua Assessoria Jurídica informa que obteve ganho de causa em mais um processo coletivo. Trata-se da ação judicial coletiva da paridade da GDPST (Gratificação de Desempenho da Saúde, Previdência e Trabalho), para ... leia mais
quinta-feira, 14/04/22
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS: AÇÃO JUDICIAL DA “NOVA PARIDADE” 70 PONTOS DA GDASS
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS: AÇÃO JUDICIAL DA “NOVA PARIDADE” 70 PONTOS DA GDASS O SINTSPREV/MG continua entrando na Justiça a revisão da pontuação da GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), para as servidoras e servidores ... leia mais
segunda-feira, 14/02/22
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114/2021, QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES NO REGIME DE PRECATÓRIOS
No dia 17/12/2021, foi publicada a Emenda Constitucional nº 114/2021, conhecida como “PEC dos Precatórios” / “PEC do Calote”, a qual, dentre outros pontos, estabeleceu um novo regime de pagamento dos precatórios judiciais. Em resumo, a EC nº 114/2021 ... leia mais
sexta-feira, 03/12/21
STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de aposentadoria, de uma servidora pública federal que trabalhou ... leia mais
