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terça-feira, 15/12/09 Plantão Jurídico do Sintsprev/MG terá recesso de fim de ano
     Em razão das festas de final de ano e o recesso da Justiça Federal, que ocorre anualmente entre 20 de dezembro e 06 de janeiro, informamos que o atendimento no plantão jurídico diretamente com os advogados do SINTSPREV/MG ... leia mais
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quarta-feira, 11/11/09 Vitória dos Aposentados Proporcionais do INSS
APOSENTADOS POR TEMPO PROPORCIONAL DE SERVIÇO DO INSS: a Assessoria Jurídica do SINTSPREV/MG obteve sentença em que se garantiu a suspensão do pagamento proporcionalizado das Gratificações de Desempenho, confirmando a liminar já obtida anteriormente.               Em fevereiro de ... leia mais
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quarta-feira, 11/11/09 Pedidos Administrativos Individuais – MI 880
Protocolo dos pedidos administrativos individuais em que se requer a contagem especial do tempo insalubre após 1990, em função da decisão do MI 880 no STF   leia mais
quinta-feira, 22/10/09 Mandado de Injunção 880 – Contagem de Tempo Especial Após 1990
    Ref. Informação do Departamento Jurídico – SINTSPREV/MG Mandado de Injunção 880 – Contagem de Tempo Especial Após 1990.      Diante da necessidade de darmos consecução à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Injunção nº 880, ... leia mais
terça-feira, 22/09/09 APOSENTADOS DA DRT – Cumulação de Quintos/GADF/FGs – Uma batalha vencida!
          Em meados do mês de outubro de 2008, a União Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), enviou aos servidores aposentados da DRT um documento (Ofício Circular/SEPES/SRTE/MG/n° 06/2008) informando a suspensão do pagamento cumulativo da ... leia mais
segunda-feira, 21/09/09 Ações judiciais coletivas buscam o reajuste do auxílio-alimentação
     O SINTSPREV/MG mais uma vez se mobiliza na justiça para que seus trabalhadores tenham um reajuste digno no valor mensalmente recebido a título de auxílio alimentação.      Nos processos coletivos iniciados, o Sindicato requer que a Justiça reconheça ... leia mais
quinta-feira, 10/09/09 Informações sobre AÇÃO JUDICIAL DO CÓDIGO 28
     Em face da aplicação do Código 28 (Falta Injustificada) aos servidores do INSS que aderiraram a paralização nacional da categoria em junho e julho de 2009, e conforme deliberado em Assembléia Estadual, o SINTSPREV/MG ingressou com Mandado de ... leia mais
quinta-feira, 10/09/09 Sintsprev-MG continua na luta em defesa da jornada de 30 horas
      Dando continuidade ao processo de mobilização, resistência e luta realizada pelo SINTSPREV/MG na defesa da jornada de 30 horas para os servidores do INSS, a assessoria jurídica do sindicato comunica que ingressou com ações judiciais coletivas na Justiça ... leia mais
quinta-feira, 10/09/09 Sintsprev-MG busca na justiça mais um direito da categoria
Base de Cálculo do Adicional Noturno e Prorrogação da Hora Noturna para os Servidores do Ministério da Saúde        O SINTSPREV/MG ingressa mais uma ação judicial em defesa de seus filiados. Trata-se da ação judicial nº 2009.38.00.023345-8, em ... leia mais
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quarta-feira, 02/09/09 Sintsprev/MG vai à justiça garantir o pagamento integral da GDASS independente de faltas ou atrasos
A assessoria jurídica do SINTSPREV/MG ingressou, em 31.08.2009, com Ação Civil Pública contra o INSS, postulando o reconhecimento do direito dos servidores ativos de não sofrerem descontos proporcionais sobre a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social – ... leia mais