quinta-feira, 10/04/14
Direito à conversão do tempo trabalhado sob condições especiais pelos servidores públicos é reconhecido pelo STF
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG informa que foi aprovada a Súmula Vinculante 33 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em que foi reconhecido aos servidores públicos a possibilidade de contagem de forma diferenciada do tempo de serviço trabalhado em condições ... leia mais
segunda-feira, 23/12/13
Recesso – Plantão Jurídico 2013/2014
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG informa que em razão do recesso da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores, bem como período de férias dos advogados que compõem a Assessoria Jurídica, o atendimento no Plantão Jurídico (realizados pelos advogados do ... leia mais
sexta-feira, 04/10/13
Orientações da Assessoria Jurídica da Fenasps sobre MI n° 880
A Fenasps, junto de sua Assessoria Jurídica, elaborou uma cartilha com orientações aos servidores em relação ao Mandado de Injunção n° 880, que trata sobre aposentadoria especial. Clique aqui e confira material. Veja também: Petição inicial do MI n° ... leia mais
sexta-feira, 06/09/13
Correção monetária do FGTS: você pode ter direito!
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG informa que continua a recolher documentos dos servidores da categoria (Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência, INSS, FUNASA e ANVISA), filiados e não filiados, para a recomposição das contas vinculadas ao ... leia mais
sexta-feira, 30/08/13
Alerta sobre entrega de documentos e procurações para outros advogados ou entidades associativas
30/08/2013 – JURÍDICO INFORMA: Muitos servidores procuram o Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG informando que receberam correspondência com termos jurídicos de advogados ou de entidades associativas. Nessas correspondências, sempre há a promessa de ganhos certeiros em ações judiciais dos ... leia mais
terça-feira, 27/08/13
CLIQUE AQUI – 12 REFERÊNCIAS – ATUALIZAÇÃO EM 20/agosto/2013
Servidores sem lotação ministerial definida na ficha cadastral do órgão de origem – CLIQUE AQUI Servidores do EX- INPS e EX IAPAS – INSS que não preencheram o formulário – CLIQUE AQUI Servidores do (ex-INAMPS) que não preencheram o formulário ... leia mais
sexta-feira, 19/07/13
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MINAS GERAIS DECIDE PELA LEGALIDADE DA CUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAUDE, SENDO ILEGAL A LIMITAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 60 HORAS SEMANAIS.
18.07.2013 – JURÍDICO INFORMA: Por meio da ação judicial distribuída em Belo Horizonte, Minas Gerais, a Assessoria Jurídica do SINTSPREV/MG buscou para servidora filiada a legalidade da acumulação de cargos públicos que excedam a 60 horas semanais, ... leia mais
segunda-feira, 01/07/13
CLIQUE AQUI – 12 REFERÊNCIAS – ATUALIZAÇÃO EM 01/08/2013
PROCESSO 2555/1990-23ª Vara da JTMG URGENTE Atualizamos as listagens do EX-INPS-IAPAS e INAMPS com os formulários recebidos na capital, os que foram enviados através dos correios diretos para o escritório do Dr. Vicente ou endereço do sindicato, ... leia mais
sexta-feira, 28/06/13
12 REFERÊNCIAS – ATUALIZAÇÃO EM 28/06/2013
PROCESSO 2555/1990-23ª Vara da JTMG URGENTE Atualizamos as listagens do EX-INPS-IAPAS e INAMPS com os formulários recebidos na capital, os que foram enviados através dos correios diretos para o escritório do Dr. Vicente ou endereço do ... leia mais
sexta-feira, 07/06/13
Ação das 12 REFERÊNCIAS
A ação das 12 referências se encontra em fase de liquidação de sentença com formação de grupos e precisamos encontrar aqueles servidores que ainda não devolveram o formulário enviado junto a cartinha sobre a ação em junho e ... leia mais
