terça-feira, 30/09/14
DECISÃO LIMINAR FAVORÁVEL DETERMINA QUE SEJAM CONCEDIDOS PROVENTOS INTEGRAIS AOS SERVIDORES APOSENTADOS DO INSS POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE SERVIÇO, MOLÉSTIA PROFISSIONAL OU DOENÇA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURÁVEL
Encontra-se em tramitação na 7º Vara Federal de Belo Horizonte a Ação Civil Pública nº 62396-06.2014.4.01.3800, movida pelo SINTSPREV/MG, que objetiva a garantia constitucional do direito do servidor público vinculado ao INSS a receber proventos integrais no caso que ... leia mais
sexta-feira, 26/09/14
Ação dos 28,86%: cuidados com as ações em duplicidade
Vários servidores têm sido contatados por associações, entre elas a ANASPS, a fim de mandarem procurações para cobrarem os valores referentes à ação dos 28,86% dos militares. A Fenasps alerta para o perigo de enviar tais procurações, ... leia mais
sexta-feira, 26/09/14
SERVIDOR(a) DO INSS… Conheça melhor seu “patrão”…
Você deve orgulhar-se de servir ao Brasil numa atividade essencial: de seu trabalho depende a sobrevivência digna de MUITOS milhões de brasileiros necessitados – todos trabalhadores ou seus dependentes. O problema é que, antes de reconhecer a eles os ... leia mais
segunda-feira, 25/08/14
Sintsprev/MG defende na justiça a integralidade da remuneração dos servidores que se aposentaram por invalidez permanente
Mais uma vez na busca dos direitos da categoria, o SINTSPREV/MG debate na Justiça as ilegalidades praticadas pelo governo, objetivando sempre o resguardar os trabalhadores ativos e aposentados. Assim, foi iniciada em nome do Sindicato ação coletiva que objetiva ... leia mais
sexta-feira, 08/08/14
Sintsprev/MG inicia na justiça ações coletivas buscando a paridade da Gacen para os servidores aposentados e pensionistas da união e da Funasa
O SINTSPREV/MG inicia na Justiça mais uma batalha na defesa da categoria, em especial, os servidores aposentados e pensionistas (com paridade) vinculados à FUNASA e à União Federal (Ministério da Saúde). São duas ações judiciais coletivasbuscando a ... leia mais
segunda-feira, 14/07/14
Ação das 12 referências – EX- IAPAS / INPS – EX-INAMPS
Conforme decisão no processo nº 02555/1990 – 12 REFERÊNCIAS, o SINTSPREV-MG informa que já foram protocolados na 23ª vara do trabalho de Belo Horizonte o total de 56 grupos com 50 nomes em cada um, no total de 2.800 ... leia mais
segunda-feira, 14/07/14
Ação das 12 referências – EX- IAPAS / INPS – EX-INAMPS (2)
Conforme decisão no processo nº 02555/1990 – 12 REFERÊNCIAS, o SINTSPREV-MG informa que já foram protocolados na 23ª vara do trabalho de Belo Horizonte o total de 56 grupos com 50 nomes em cada um, no total de 2.800 ... leia mais
quarta-feira, 16/04/14
Aprovação da PSV 45 –Tempo Trabalhado Sob Condições Especiais Pelos Servidores Públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na última quarta-feira (dia 9/4), por unanimidade, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 45, destinada a consolidar o entendimento do Tribunal sobre o reconhecimento e a averbação de tempo de ... leia mais
quinta-feira, 10/04/14
Direito à conversão do tempo trabalhado sob condições especiais pelos servidores públicos é reconhecido pelo STF
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG informa que foi aprovada a Súmula Vinculante 33 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em que foi reconhecido aos servidores públicos a possibilidade de contagem de forma diferenciada do tempo de serviço trabalhado em condições ... leia mais
segunda-feira, 23/12/13
Recesso – Plantão Jurídico 2013/2014
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG informa que em razão do recesso da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores, bem como período de férias dos advogados que compõem a Assessoria Jurídica, o atendimento no Plantão Jurídico (realizados pelos advogados do ... leia mais
