Na Saúde, FENASPS participa da 4ª reunião em 2024 sobre a reestruturação da CPST
Dando continuidade aos debates realizados no último dia 27 de março, a FENASPS – junto das demais entidades que representam os servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) – participou de uma reunião na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogep/MS) nesta terça-feira, 23 de abril, às 14h.
Esta foi a quarta reunião sobre esta pauta em 2024; as anteriores ocorreram em 27 de março (terceira), 6 de março (segunda) e 5 de fevereiro (primeira).
Na reunião dessa terça, 23, A FENASPS foi representada pelos diretores Cleuza Faustino, Laura Gusmão, Lincoln Ramos, Ana Lago e Regina Lima (fotos abaixo). E as representantes regionais de São Paulo: Francinete Silva Manzan, Fernanda Trindade de Almeida e Euzinice Ferreira de Souza.
Participaram também dirigentes das entidades sindicais CNTSS e Condsef. Já pelo governo, participaram da reunião da coordenadora da Cogep/MS, Etel Matielo, e a sua assessora, Daniela Carvalho.
Logo de início, a coordenadora-geral da COGEP/MS informou que a Nota Técnica que fundamenta e subsidia a proposta de Reestruturação da PST foi enviada na íntegra, contendo o reajuste nas tabelas salariais incluindo a memoria de cálculo da proposta das Entidades Sindicais, pelo gabinete da ministra da Saúde, por meio do Ofício nº 1030/2024, registrado no Processo SEI 140122.031241/2024-32, ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), em 19 de abril.
Informou ainda que não seria possível disponibilizar a íntegra da Nota Técnica, mas repassou o despacho com o resumo das principais questões apresentadas. Veja abaixo (ou baixe aqui).
A coordenadora do MS declarou que o MGI afirma não haver previsão orçamentária para qualquer alteração nas tabelas salariais em 2024. Mesmo se as negociações avançarem na Mesa Específica e Temporária da CPST, a intenção do governo é efetivar elevação nas tabelas salariais apenas em 2025, e de forma parcelada.
A coordenadora adiantou ainda que a próxima reunião da Mesa Específica e Temporária da CPST, conforme informações ocorrerá até o dia 2 de maio, em data a ser definida.
Novamente, as entidades sindicais ressaltaram o caráter de urgência e de extrema dificuldade financeira pela qual passam os servidores da Saúde Federal. O clima geral dentro da categoria é de insatisfação e de desilusão com o futuro ou mesmo com o presente.
Para piorar este cenário, os servidores e servidoras sentem que não têm o apoio de fato da ministra da pasta, Nísia Trindade, que até o momento não se manifestou publicamente em favor da reestruturação remuneratória dos servidores da Saúde – como fizeram as ministras da Cultura e do Meio Ambiente, Margareth Menezes e Marina Silva, respectivamente, e o ministro da Educação, Camilo Santana.
Como sugestão, a FENASPS salientou que o ministro Camilo Santana tem se mobilizado para buscar verba extra para os seus servidores vinculados à Educação Federal e que o Ministério da Saúde tem uma verba discricionária de R$ 93 bilhões que poderia usar parte dela para reajuste já em 2024.
A coordenadora da Cogep/MS se comprometeu a cobrar da ministra da Saúde uma declaração pública em favor da reestruturação da Carreira dos trabalhadores da Saúde. Contudo, ela salientou que o despacho do gabinete do Ministério da Saúde ao MGI é uma prova de que o ministério está dando andamento às reivindicações dos trabalhadores, ainda que tenha admitido que “o tempo da burocracia é diferente“, e que as coisas não acontecem na velocidade que “gostaríamos ou necessitamos”.
Pressão das greves
Os representantes da FENASPS argumentaram ainda que o cenário dentro do funcionalismo federal deve perpassar os movimentos grevistas que estão ocorrendo no momento, que a Federação está em comando nacional de mobilização e que os estados estão realizando assembleias sobre mobilização e greve, considerando o Estado de Greve aprovado na Plenária Nacional de 17 de março.
A FENASPS salientou que é de extrema importância que os gestores e os servidores e servidoras dos ministérios que compõem a PST além da Saúde – Previdência e Trabalho – estejam incluídos neste debate, já que a norma que rege os servidores da PST impacta diretamente a todos e todas.
Os representantes da Federação lembraram ainda que essa discussão não pode ser rebaixada, ou seja, que a proposta deve ser construída a partir dos maiores salários e os outros serem puxados para cima e não o contrário. Também foi ressaltada a necessidade de serem feitas algumas correções históricas que geraram o fato do MS ter os menores salários do Executivo Federal.
A coordenadora da Cogep/MS afirmou, entretanto, que o impacto financeiro das tabelas apresentadas pela FENASPS e demais entidades se refere exclusivamente aos servidores da Saúde, por isso a importância dos gestores do Ministério do Trabalho e da Previdência participarem do debate.
Carreira única do SUS
A FENASPS questionou ainda sobre a proposta de criação de uma carreira única do SUS, conforme mencionado na última reunião. A coordenadora da Cogep/MS respondeu que está é uma questão complexa, que só no Ministério da Saúde existem 11 tabelas salariais distintas, e que envolve os estados e município.
Portanto, para a coordenadora da Cogep/MS, essa carreira vai demandar um grande esforço e que deve ocorrer em médio ou longo prazos, perpassando em primeiro lugar pelo censo dos servidores do SUS que é em si um processo demorado e portanto. A carreira “não deve ocorrer nos próximos dois ou três anos“, afirmou Matielo.
Funasa
A Coordenadora informa que o Ministério da Saúde continua sendo responsável pela política de Gestão de Pessoas em relação aos servidores aposentados e pensionistas da Funasa, ainda que a Cogep não consiga acessar a ficha funcional dos servidores da Fundação, quanto às demandas judiciais. Por essa razão, a Funasa será tema de debate na Mesa Setorial Permanente no Ministério da Saúde.
Exames Periódicos
Nesse semestre ainda, segundo a coordenadora da Cogep, o MS vai iniciar a realização dos exames periódicos para todos os servidores, inclusive os cedidos, uma luta histórica da FENASPS e demais entidade sindicais nacionais.
O MS já está implementando a assinatura dos contratos com as empresas que realizarão esses exames. Em relação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de endemias (ACE), o Ministério da Saúde está firmando parceria com a FIOCRUZ. Esse processo de elaboração de uma proposta de cuidado à saúde dos servidores em parceria com a FIOCRUZ resultará em um projeto-piloto no DF que, se for bem sucedido, deverá ser estendido aos demais estados. Esta proposta visa diagnosticar questões relativas às condições de trabalho e saúde dos servidores(as), cedidos ou não.
Questionados sobre a questão dos hospitais federais do Rio de Janeiro, a gestão respondeu que por ora pretendem prorrogar os 1,6 mil contratos temporários para os terceirizados que atuam nos hospitais federais na capital fluminense.
Mesa Setorial
Em relação à Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), a Consultoria Jurídica (Conjur) do MS já fez os ajustes necessários para a tramitação da instalação desta mesa – conforme havia sido debatido na última reunião.
A coordenadora da Cogep afirmou que, mesmo que a parte burocrática não esteja finalizada, defendeu a ideia que a próxima reunião que ocorra em maio, e que cada entidade sindical poderá indicar três representantes, titulares e suplentes. Se comprometeu a enviar a minuta para as entidades sindicais avaliarem e destacou a importância de as entidades indicarem as pautas para a próxima reunião. As entidades lembraram da importância da participação dos suplentes nas reuniões.
Também lembrou da possibilidade da instalação das mesas setoriais nos estados, o que as entidades destacaram a necessidade de um oficio para as superintendências orientando esse procedimento.
Vale ressaltar que a MSNP/MS é apenas uma das mesas que compõem os espaços de negociação com o Governo. Veja a explicação no quadro abaixo:
| Nome | Âmbito (órgão) | Tramitação | Finalidade |
|---|---|---|---|
| Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) | MGI | Foram realizadas oito reuniões desde julho de 2023. Última reunião foi em 10 de abril | Debate do conjunto dos SPFs |
| Mesa Específica e Temporária da CPST | MGI | Realizada apenas a reunião de “apresentação”, em setembro/2023 | Debate específico da CPST (pautas econômicas) |
| Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) | Min. da Saúde | Reativada em 2023, conta com a participação da FENASPS na bancada sindical (saiba mais aqui e aqui); | Debate na perspectiva dos usuários e trabalhadores do SUS |
| Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) | Min. da Saúde | desativada em 2019 (última reunião ocorreu naquele ano), na gestão Bolsonaro, existia desde 2003 | Debate específico das pautas não-econômicas da Saúde |
Os representantes da FENASPS presentes na reunião gravaram um vídeo com um resumo do que foi debatido. Assista abaixo:
A luta continua!
Seguiremos mobilizados(as) pela reestruturação na tabelas da CPST!
