segunda-feira, 01/03/10
Projeto regulamenta aposentadoria especial no serviço público
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 555/10, do Executivo, que regulamenta a aposentadoria especial do servidor público que possa ter sua saúde ou integridade física prejudicada pela atividade que exerce. leia mais
quarta-feira, 24/02/10
Aposentadoria especial do servidor será regulamentada
Governo enviou para análise do Congresso regulamentação dos incisos de I a III do parágrafo 4º do artigo 40 da CF, que tratam da aposentadoria especial do servidor; dois projetos de lei complementar. leia mais
segunda-feira, 22/02/10
Comprovante de rendimento 2009 está disponível no Siape
Brasília, 22/2/2010 – Já estão disponíveis para consulta no Portal Siape (www.siapenet.gov.br) os comprovantes de rendimentos do ano-calendário 2009, referentes aos salários dos servidores públicos federais. No endereço eletrônico, os servidores do Executivo Federal poderão visualizar, baixar ... leia mais
segunda-feira, 22/02/10
PEC 418/09: proposta retoma aposentadoria integral para servidor
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 418/09, da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que amplia os potenciais beneficiários do abono de permanência – benefício pago ao servidor público que permanece em atividade depois de ... leia mais
segunda-feira, 22/02/10
Informes sobre o processo coletivo do SINTSPREV/MG x GEAP
Como é de conhecimento de muitos, em abril de 2009, a assessoria jurídica do SINTSPREV/MG ingressou com ação judicial na Justiça Federal em Belo Horizonte, (nº 2009.38.00.009711-0), questionando a ilegalidade da Resolução 418/2008 do CONDEL, que alterou ... leia mais
quinta-feira, 11/02/10
Atualização das mensalidades sindicais
A partir de fevereiro de 2010 o Sindicato estará realizando a parametrização das contribuições sindicais e atualizando os valores da mensalidade conforme reajustes dos vencimentos e gratificações que não foram feitos em 2009. leia mais
quinta-feira, 11/02/10
Senado aprova lei que dá direito a auditor fiscal do trabalho e perito do INSS ter porte de arma
A iniciativa visa proteger a integridade física do profissional em situações de risco A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feria (10), que auditores fiscais, peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), defensores públicos ... leia mais
quinta-feira, 11/02/10
Mantega quer aprovar projeto que limita gastos com funcionalismo
"Vamos aprovar o projeto, todo mundo quer isso", disse Vacarezza, que, nesta segunda-feira (8), conversou com Mantega sobre o tema. Comissão de Trabalho vai apreciá-lo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende trabalhar para que a Câmara aprove ... leia mais
quinta-feira, 11/02/10
Reajuste de servidor em ano eleitoral
Por Antônio Augusto de Queiroz* Em resposta a consultas de entidades de servidores públicos federais, preocupadas com as limitações das leis – Eleitoral, de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentária (LDO) – quanto ao prazo a ... leia mais
quinta-feira, 11/02/10
Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo será regulamentada
Depois de anos de disputas entre a Previdência Social, que defendia uma regulamentação restritiva, a Casa Civil e o Planejamento, que advogavam a extensão das mesmas regras do INSS para os servidores, finalmente serão enviados ao Congresso os ... leia mais
