Quinta, 18 Outubro 2018
DECISÃO: Não é devido ressarcimento de valores indevidamente recebidos decorrentes de interpretação errônea da Administração
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença que impediu a União de realizar descontos na folha de pagamentos da autora, a título de reposição ao erário, de valores que lhe teriam sido pagos indevidamente pela recorrente. Na decisão, o relator, juiz federal convocado Marcelo Rebello Pinheiro, destacou ser pacífica orientação jurisprudencial e administrativa no sentido de não ser cabível a efetivação de descontos em folha, de verba remuneratória recebida de boa-fé, mesmo que...
Leia mais.
-
17 Sep 2018RELATÓRIO DA REUNIÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO – 13/09/2018 COM O FONASEFE - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. Presentes pela Bancada do Governo: PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA – Diretor do DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO (DERET/SGP) - JOSÉ BORGES DE CARVALHO FILHO,...
-
13 Sep 2018Encontro, em outubro, vai reunir maiores referências na defesa do SUS na capital mineira A resistência em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), a maior e mais importante política de saúde pública do país de todos os tempos, abre espaço em Belo Horizonte. Nos dias 19, 20 e 21 de outubro, será realizado o Seminário Regional Sudeste da Frente Nacional contra a...
-
06 Sep 2018Representaram a Fenasps na reunião de 3 de setembro os diretores Cleuza Faustino (MG), Ana Lago (RS) e Valmir Braz (SC), além do assessor jurídico da federação, Luís Fernando Silva (clique na foto para ampliar) Nessa segunda-feira, 3 de setembro, a Fenasps realizou uma reunião conjunta, com participação das entidades sindicais CNTSS e Condsef, na GEAP, em...
-
06 Sep 2018Nesta quarta-feira, 5 de setembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 228, de 2018, esteve na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Este PL prevê a tipificação como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes...
| SEGURO SOCIAL | SEGURIDADE SOCIAL | |
 |
 |
| ANVISA | APOSENTADOS | |
 |
 |
Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos em saúde no Brasil, pode acabar com o Sistema Único de Saúde.
www.conselho.saude.gov.br/assineja
#EmDefesaDoSUS #oSUSnãoPodeMorrer
|
|
Av. Afonso Pena, 726 - 4º andar - Bairro Centro - CEP: 30.130-003 - Belo Horizonte/MG
Telefone: 0(xx31) 2552-1610 - Fax: 0(xx31) 2552-1631 - 0800.600.16.11