sexta-feira, 02/09/22 CRIAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL EM BELO HORIZONTE (TRF6) E O RECEBIMENTO DOS PROCESSOS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE BRASÍLIA (TRF1)
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) foi oficialmente instalado no dia 19 de agosto de 2022 em Belo Horizonte/MG, em solenidade conduzida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ... leia mais
sexta-feira, 26/08/22 INSTITUCIONAL: TRF1 informa previsão do pagamento dos precatórios do exercício de 2022
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) informa que está previsto, para o final de julho, o depósito para pagamento dos precatórios federais, de responsabilidade da União Federal, suas autarquias e fundações, ficando disponível para levantamento no início ... leia mais
terça-feira, 23/08/22 Atenção servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS
O SINTSPREV/MG, através da sua Assessoria Jurídica, informa que desde 2009 e 2010 está acompanhando os cumprimentos de sentença da ação coletiva dos 3,17% para servidores(as) e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir do processo ... leia mais
terça-feira, 23/08/22 TRF-6 é instalado em BH com 174 mil processos em tramitação
O TRF da 6ª região foi instalado oficialmente com a posse dos desembargadores Federais e eleição da direção para o biênio 2022-2024, em solenidade histórica realizada na última sexta-feira, 19, no Palácio das Artes, em Belo Horizonte. A solenidade ... leia mais
quinta-feira, 26/05/22 PARIDADE GDPST – EXECUÇÃO COLETIVA
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG, através da sua Assessoria Jurídica informa que obteve ganho de causa em mais um processo coletivo. Trata-se da ação judicial coletiva da paridade da GDPST (Gratificação de Desempenho da Saúde, Previdência e Trabalho), para ... leia mais
quinta-feira, 14/04/22 APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS: AÇÃO JUDICIAL DA “NOVA PARIDADE” 70 PONTOS DA GDASS
O Departamento Jurídico do SINTSPREV/MG continua buscando na Justiça a revisão da GDASS (Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social), para as servidoras e servidores do INSS, aposentados ou pensionistas com regra de paridade, objetivando o recebimento individual ... leia mais
segunda-feira, 14/02/22 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114/2021, QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES NO REGIME DE PRECATÓRIOS
No dia 17/12/2021, foi publicada a Emenda Constitucional nº 114/2021, conhecida como “PEC dos Precatórios” / “PEC do Calote”, a qual, dentre outros pontos, estabeleceu um novo regime de pagamento dos precatórios judiciais. Em resumo, a EC nº 114/2021 ... leia mais
sexta-feira, 03/12/21 STF determina aplicação de regras do RGPS na conversão de tempo especial para aposentadoria de servidora federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as regras do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) sejam aplicáveis para a conversão de tempo especial em tempo comum, para fins de aposentadoria, de uma servidora pública federal que trabalhou ... leia mais
quinta-feira, 21/10/21 ASSESSORIA JURÍDICA DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE APOSENTADOS POR INCAPACIDADE
No último dia 18 de outubro o Governo Federal fez circular a Mensagem nº 563622, expedida pelo Ministério da Economia e direcionada aos dirigentes de recursos humanos dos órgãos e entidades da administração pública federal, dando conta de que ... leia mais
segunda-feira, 18/10/21 Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária Eleitoral
O Conselho Diretivo Estadual do SINTSPREV/MG, no uso das prerrogativas que lhe são deferidas pelos artigos 27, I e II, e 55, caput e Parágrafo Único, do Estatuto da entidade, resolve convocar os(as) senhores(as) associados(as) a comparecerem à Assembleia ... leia mais