FENASPS E ENTIDADES DO FONASEFE PARTICIPAM DA 15º REUNIÃO DA MESA CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE 25/06/2026
As entidades do FONASEFE e FONACATE, cobraram do MGI resposta formalizada da pauta de reivindicações, inclusão de orçamento na LOA, fazer alteração dos artigos que tem restrição e limites de gastos com folha do funcionalismo, para garantir a correção dos salários e reestruturação das carreiras em 2027.
Foi ainda requerido ação do governo para aprovação do PL 1893/2026 -Negociação Coletiva de Trabalho no Serviço Público, PL para criar Auxilio Nutrição, Auxilio Saúde para todos, regulamentação da gratificação prevista na Lei 15.367/26, estendendo para todos os/as servidores das carreiras da Seguridade Social, PGPE e demais que foram abrangidas. As entidades alertaram o governo para os problemas que a implementação do governo digital, que está priorizando o uso da Inteligência Artificial nos Serviços Públicos, Federal, Estadual e Federal, que poderá aumentar os problemas que temos nos serviços e atendimento a população, assegurando todos os direitos aos servidores. Diante da complexidade dos diversos temas reivindicados: saúde do trabalhador, novas tecnologias, política para os aposentados, Benefícios assistenciais, precisam ser discutido com profundidade para adoção de políticas efetivas, ficou de ser criada diversas mesas temáticas para cumprir esta tarefas.
Os representantes do governo na Mesa Central os secretários José Lopez Feijóo (SRT) José Celso Cardoso Júnior (SGP) e Borges, em respostas às demandas dos Servidores Federais protocoladas em janeiro de 2026, afirmaram que governo está analisando a reivindicação para assegurar de recursos na LOA de 2027 para a recomposição salarial, reestruturação das Carreiras e correção dos benefícios sociais. O secretário José Lopez Feijó, disse que existe avaliação positiva do governo da viabilidade destes recursos estarem na LOA.
Os representantes das Centrais, FONASEFE e FONACATE, requereu a realização de uma nova rodada extraordinária da mesa a ser realizada no mês agosto para tratar sobre as travas existentes na PLDO 2027. E o MGI vai convidar entidades para reunir em julho para discutir sobre as mesas temáticas.
Os representantes do governo reiteraram o compromisso assumido pela aprovação do PL 1893/2026 e a regulamentação da negociação coletiva no setor público ainda antes do próximo recesso. Em que pese este PL ter diversas questões a serem corrigidas, o relator da matéria se comprometeu em reunir com as entidades para apresentar o relatório e urgente a tramitação da matéria que regulamenta a negociação coletiva no setor público é fundamental para garantir direitos aos servidores públicos federais.
Sobre concursos públicos Jose Celso informou que no ultimo CNU – Concurso Nacional Unificado foram aprovados 12 mil candidatos, embora entre 2016 e 2026 houve a saída de 70 mil servidores. A Bancada Sindical alertara que entre 2025/2026, em torno de 17 mil servidores requereram aposentadoria ou pediram exoneração no setor público. E farão novas modalidades de concursos.
Ficou ainda pendente as discussões sobre alguns pontos, como a Lei Geral da Administração Pública e da Previdência poderão ser tratados nesses espaços temáticos.
Mais uma vez os interlocutores do Fonasefe cobraram melhorias na metodologia da Mesa Nacional de Negociação Permanente, como o acordo conjunto da pauta antes das reuniões e o envio prévio dos estudos feito pelo governo, garantindo a transparência e boa comunicação com as bases do funcionalismo público federal.
Após a reunião da Mesa Central de Negociação Permanente as entidades fizeram breve avaliação sobre este processo, externando apoio total a greve dos/das trabalhadores/as da FASUBRA paralisados há 124 dias, e avaliaram a importância de fortalecer a mobilização para pressionar o governo e congresso para agilizar aprovação do PL de negociação coletiva de trabalho, fim da escala 6×1 e também o arquivamento da PEC 38 Reforma Administrativa. A luta segue e importante exercer pressão sobre os deputados e senadores que estão em campanha nos Estados.
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